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290-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Convém chamar a atenção para algumas dependências. Referem-se umas a novas iniciativas e outras dizem respeito a reforços indispensáveis. O acréscimo mais importante deu-se na Prisão-Hospital de S. João de Deus mais 2179 contos.

Serviços jurisdicionais de menores

78. A despesa desta Direcção-Geral aumentou muito, e todo o acréscimo se deve ao reforço da verba que se contabiliza nos serviços próprios da Direcção-Geral, como se nota no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

O exame das contas revela que o aumento proveio quase todo do reforço da verba.

Receitas dos serviços de justiça

79. Todos os anos os pareceres dão nota das principais receitas relacionadas com os serviços deste Ministério, que se inscrevem nos capítulos das taxas e das consignações de receitas.
As mais importantes respeitam aos serviços prisionais e são utilizadas, em parte, nas novas construções de tribunais, cadeias e outras instalações para os serviços.
Em 1957 as receitas foram as que seguem.

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MINISTÉRIO no EXÉRCITO

80. Já acima se fizeram referências ao custo da defesa nacional, compreendendo nele as despesas ordinárias e extraordinárias orçamentadas na Presidência do Conselho, Ministérios das Finanças, do Exército e da Marinha e Caixa Nacional de Previdência. Não se incluíram as obras militares orçamentadas no Ministério das Obras Públicas.
Haveria que expurgar algumas pequenas despesas, considerada a relatividade dos números, que dizem respeito a encomendas em fábricas de armamento do Estado, no Ministério do Exército, e ainda as gastas com as Direcções das Pescarias e da Marinha Mercante, incluídas no Ministério da Marinha.
Estas alterações não modificariam sensivelmente os números totais, pelo que se pode aceitar como muito aproximada a verba então calculada.
No que diz respeito propriamente ao Ministério do Exército, as dotações subiram ainda em relação ao ano anterior, tendo atingido, por força de despesas ordinárias e extraordinárias, 1 041 941 contos, ou cerca de 90600 contos mais do que em 1956. Aumentaram tanto as despesas ordinárias como extraordinárias.
As primeiras dividiram-se do modo que segue:

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