1542 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

Como se disse, todo o corpo médico está em jogo na actuação social, e não apenas os sanitaristas. Esta atitude tem de estar sempre presente no espírito dos clínicos, mas muito principalmente dos clínicos gerais. E afinal uma atitude apenas aparentemente nova da medicina: a missão é a mesma de sempre, apenas o exercício se adapta à evolução social do mundo moderno e representa uma atitude de reacção contra a medicina despersonalizada.
O médico moderno na sua prática clínica terá de executar actos variados - preventivos, curativos e sociais -, mas todos convergentes para a prática de uma medicina integrativa(17).
O médico foi sempre um educador sanitário junto das populações; hoje cabe-lhe mais do que nunca essa tarefa. «Para além de cada acto técnico, sobrevêm a noção educativa correspondente, que o duplica, o prolonga e o valoriza e que lhe confere uma maior eficiência e um verdadeiro valor humano e social. As actuais gerações de estudantes e de jovens graduados deverão ser educadas nestes princípios» (18) (René Delore).

§ 3.º A recuperação e a readaptação dos diminuídos.
A promoção da saúde

11. Para além da medicina preventiva, os serviços de saúde alargaram hoje o seu raio de acção, chamando a si o papel de recuperar e readaptar os diminuídos físicos e mentais.
Os efeitos das duas últimas guerras, o número crescente de acidentes de viação e os verificados nos sectores da indústria, os constantes stresses a que se está sujeito em virtude das particulares características da vida moderna, em especial nos meios urbanos, fazem com que a responsabilidade de recuperar e readaptar os diminuídos tenda a ser cometida também ao Estado ou a organizações de carácter público.
Há muito se compreendeu que o homem é o factor fundamental na economia das nações; afirmações desta ordem encontramo-las a cada passo. Proporcionar uma boa saúde às populações é não só uma finalidade justa, mas também representa um valor altamente positivo para a economia nacional.
Ao falarmos de uma «boa saúde» fizemo-lo com intenção. É muito difícil dar uma definição perfeita de saúde (19). Todavia, para fins práticos, a saúde pode ser encarada no sentido negativo ou positivo (20): saúde - ausência de doença; saúde - estado de bem-estar completo, físico, mental e social, tal como se define na constituição da Organização Mundial da Saúde, embora num conceito excessivamente amplo. É esta finalidade que se pretende atingir quando em matéria de saúde pública se fala na promoção da saúde.
Esta atitude da ingerência progressivamente maior da medicina do Estado junto do indivíduo considerado quer isolado, quer colectivamente, proveio da convergência de três forças: razões de ordem económica - saúde dos povos, como primordial factor económico das nações; modificações sociais do mundo moderno, e posição humanitária consubstanciada no chamado direito à saúde.

12. Hoje em dia a intervenção do Estado e dos organismos para-estatais não se limita à medicina preventiva, porquanto diz também respeito à medicina curativa. A passagem de uma sociedade rural a industrial, evidentemente mais evoluída, trouxe consigo uma maior necessidade de serviços médicos. O indivíduo tem maior percepção do fenómeno mórbido - vai, portanto, cada vez mais ao médico -, há pois um maior «consumo médico» (21). Este facto e o progresso da técnica médica, que tornou altamente onerosos os métodos de diagnóstico e a terapêutica, conduziram primeiro a classe operária e depois outros estratos populacionais a uma notável insegurança económica perante a doença.
A aspiração de segurança na doença juntaram-se outras no sentido de obstarem à miséria por via da invalidez, da velhice e do desemprego. A concretização destas aspirações encontra-se na criação do «seguro social obrigatório». Quando eficaz, este seguro é um forte auxiliar da tarefa global que incumbe aos serviços de saúde, isto é, a promoção da saúde, a prevenção da doença e a recuperação e reabilitação dos diminuídos.
Promover a saúde, prevenir a doença, curar o doente, recuperar e readaptar os diminuídos são os elos de uma cadeia que visa proporcionar aos vários países o maior número possível de homens perfeitamente válidos que constituirão valores positivos para a economia nacional. «A economia social tem por base a economia humana: trabalho, produção, força de um país em relação com c capital, a saúde da sua população» (J. Parisot).
A cadeia a que nos referimos acima é complexa de mais para que só o médico seja chamado a intervir. À sua volta têm de se agrupar outros técnicos de formação profissional muito diferente.

§ 4.º A intervenção de profissionais não médicos na resolução dos problemas da saúde pública. O médico, chefe do grupo sanitário

13. A medicina curativa, no seu sentido estrito, é apenas exercida por graduados em Medicina. A arte médica e também a ciência médica viram alargados os seus horizontes com o advento da medicina social. No entanto, em vários sectores, a medicina não poderia progredir se profissionais com formação completamente diversa dos médicos não interviessem com a ajuda dos seus conhecimentos e das suas técnicas. A medicina, que no campo curativo já desde há muito constituía um trabalho de grupo de médicos -clínicos gerais, radiologistas, analistas, etc. -, teve de pedir a colaboração de outros profissionais. Já não falamos nas chamadas profissões auxiliares da medicina, como a de enfermeira, preparadora, técnico de raios X, audiologista e outras, porquanto nelas o exercício encontra-se sob a imediata direcção e responsabilidade do médico. Queremo-nos referir a outros profissionais altamente qualificados, tais como físicos, químicos, engenheiros, arquitectos, economistas, estaticistas, etc.
Com a pesquisa científica passou-se o mesmo: «as nossas equipas serão obrigadas - e são-no já - a abrir as portas a outros técnicos - a homens de formação muito dís-

(17) Sobre a medicina integrativa consultar entre outras as seguintes monografias e artigos: Educación médica en Israel, Moshe Prywes, 1961, pp. 27 e 39; First World Conference on Medicai Education, London, 1953, G. A. Canaperia, p. 584; introdução de J. Parisot ao livro de Grundy e Mackintosh e este mesmo livro.
(18) Relatório da comissão de peritos da formação a dar ao pessoal de saúde em matéria de educação sanitária da população: Organização Mundial da Saúde, n.º 156, 1958, p. 6.
(19) Ver «O que é saúde?», Miller Guerra, in Medicina e Sociedade. Colecção «O Tempo e o Modo». Livraria Morais Editora, Lisboa, 1961.
(20) «Present status of the teaching of preventive and social medicine», G. A. Canaperia, 1958, in First World Conference on Medicai Education, Londres, p. 584.
(21) «Prestação de serviços médicos. O caso português», J. da Silva Horta. Rotary Clube de Lisboa n.º 167, 1961, p. 15.