DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 124 3080

novas gentes. Tem-se progredido muito, é indubitável, e ninguém poderá negar o espectacular surto na escolaridade técnica.

Por seu lado, o Ministério das Corporações (que é o Ministério do Trabalho) lançou ombros, em boa hora, a uma tarefa de grande alcance - a formação profissional acelerada, de que muito há que esperar. E a par disso existem, talvez, à margem das estatísticas oficiais do ensino técnico, outras quase ignoradas, mas meritórias e eficientes, escolas profissionais. Refiro-me não só às instituições privadas (ou não estatais) de ensino profissional - Oficinas de S. José e escolas de artes e ofícios, em que as congregações salesianas, das escolas cristãs e outras, vêm realizando obra excelente -, mas também às autênticas escolas profissionais que alguns departamentos das forças armadas mantêm para os soldados e marinheiros.

O Sr. Martins da Cruz: - Eu creio que as nossas estatísticas de ensino técnico, ao contrário do que me parece que é convicção de V. Ex.ª, inserem apenas os números relativos os escolas particulares, desde que estas tenham, como as das Oficinas de S. José, um programa de estudos que é sensivelmente o oficial. E, digo sensivelmente o oficial, porque creio que o não é inteiramente.

O Orador: - As Oficinas de S. José do Porto, mantidas pelos Irmãos das Escolas Cristãs, são puramente profissionais, e nada têm acima do nível primário.

Eu não disse que não são conhecidas estatísticas oficiais, mas sim que há estabelecimentos que não estão nelas especificadamente designadas, como as que são escolas de artes e ofícios.

O Sr. Martins da Cruz: - Parece que, na verdade, tais escolas não devem figurar nos estatísticas do ensino técnico, em vista de este ensino ter um carácter polivalente, e só esse ensino técnico dever ser considerado, e não aquele que V.Ex.ª, está a pôr do ensino profissional. Esse ensino é utilíssimo, mas isso é um aprendizado manual de uma profissão, que não deve confundir-se com o ensino técnico propriamente dito.

O Orador: - Perfeitamente de acordo com V. Ex.ª.

E chego agora, Sr. Presidente, ao terceiro ponto desta minha pobríssima intervenção, que certamente é aquele que envolve maior melindre: a posição do Estado perante o ensino particular.

Ainda há dias me foi dado ver, com outros dois Srs. Deputados, um exemplo consolador dessa meritória actividade no batalhão de telegrafistas, da arma de engenharia, aqui em plena Lisboa.

O alto nível técnico do Centro Militar de Telecomunicações, que assegura em fonia e grafia as telecomunicações com todo o espaço português (a excepção por agora de Macau), dá bem a medida de eficiência, saber e dedicação da nossa engenharia militar.

Mas, a par disso, o batalhão de telegrafistas prepara tecnicamente os seus próprios quadros, e vemos soldados e cabos a manejar toda a complicada maquinaria de telecomunicações e a assegurar a manutenção, reparação e até construção de aparelhagem eléctrica e electrónica.

Que excelente escola esta que ensina e disciplina tantos elementos que têm depois assegurado na vida, civil, sem dificuldade, trabalho especializado e, portanto, valorizado.

E certamente no sector da reparação automóvel, e em tantos outros, as forças armadas estão A contribuir validamente para a preparação de técnicos eficientes nos mais diversos domínios. E um aspecto tio fomento educacional que não pode ser esquecido.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª, dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Desde logo tinha pensado que essa preparação no Exército dos nossos meios rurais tinha uma importância enorme, porque habitua a população rural a trabalhar com máquinas. E nesse ponto essa introdução é prestantíssima no ultramar, porque é uma coisa sabida que os nativos têm uma faculdade bastante grande, natural, para trabalharem com as máquinas.

O Orador: - E chego ao terceiro ponto desta minha pobre contribuição para o debate em curso, e certamente o que envolve maior dificuldade e melindre: o da posição do ensino particular. Distribui-se exactamente por sete alíneas o enunciado do aviso prévio no domínio do ensino particular.

E todas pertinentes, oportunas e válidas. Já aqui foi tratado com desassombro pelo nosso brilhante colega António Santos da Cunha e ainda por vários outros o problema da base da posição do Estado perante o ensino particular.

Não reeditarei as afirmações que o ilustre Deputado fez, na sequência, aliás, de anterior intervenção sobre o assunto.

Limitar-me-ei a apontar em síntese conclusiva alguns princípios que nesta matéria nem sempre andam presentes nos espíritos, mesmo esclarecidos e doutos.

A força dos preconceitos em alguns casos ... Noutros talvez a rotina, a deformação profissional ou burocrática, o peso afinal de ideias feitas ... E bem certo que, se agirmos contrariamente ao que pensamos, acabaremos por pensar como agimos.

Mas antes quero fazer uma prevenção:

Nenhuma hostilidade ou sentimento de menos apreço me move em relação ao ensino oficial, nomeadamente primário t» secundário. O nível de dignidade e eficiência, quer nas instalações, quer no professorado em geral, a disciplina e ordem reinantes nas instituições de ensino, a competência e dedicação dos elementos docentes, a seriedade despida de rigidez e sectarismos na apreciação das provas escolares, e até uma abertura louvável na colaboração com as famílias dos alunos, silo outros tantos aspectos que me é muito grato referir, em homenagem a justiça.

E, simultaneamente, reconhecer o imenso esforço que o Estado tem feito para atender às sempre crescentes necessidades do ensino nos vários graus, quer em instalações, quer em pessoal, quer em meios de actividade.

Bastará lembrar que ao Ministério da Educação Nacional (conjuntamente com o da Saúde e Assistência) se vem dando desde há anos a maior parcela dos meios orçamentais disponíveis, depois de atendida a prioridade das despesas de defesa e segurança, a fim de poder alargar o seu campo de acção.

O orçamento do Ministério de Educação Nacional passou de 886 000 contos em 1060 para l 200 000 contos em 1064, o que representa um acréscimo de 36 por cento (relatório do Orçamento Geral do Estado para 1964).

A «neutralidade colaborante» ou, como já se disse, «confecionalidade prática» do listado Português em relação h igreja católica colocou a escola, portuguesa a distância felizmente imensa do torvo sectarismo anti-religioso que se. viveu no período d n 1910-1926 e de que foram vítimas todos aqueles que pertencíamos a famílias que não abdicaram nem transigiram, persistindo em querer que seus filhos continuassem a ser educados dentro do ideário cristão, mesmo em solo estrangeiro.