1 DE FEVEREIRO DE 1964 3085

vestimentas no ultramar, eles devem processar-se através de -metropolitanos- com o mínimo da instrução primária. A grande obra de promoção alfabética, a que vimos assistindo na metrópole, reveste por isso neste propósito particular relevo.

15 que os portugueses que daqui vão tentar instalar seus destinos na África têm de ser, mesmo quando ocasionalmente militares, sobretudo permanentemente prestigiosos agentes da educação cultural dos nossos irmãos menos evoluídos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O incremento de meios físicos, particularmente os higiénicos e sanitários, sito decerto a primeira infra-estrutura dessa expansão demográfica; se indispensável para a fixação de brancos, também importantíssima para os nativos. Quanto aos investimentos materiais, embora de importância decisiva, haverão de considerar-se sempre subordinados aos que antes declinámos.

E, no entanto, paru essa acção económica em vista, a preparação técnica tem de incrementar-se em qualquer dos ramos de produção e transmitir-se progressivamente dos de cá aos de lá. Isto tanto mais quanto a distância que nos separa actualmente destes, nesse campo, é bem menor, pela amplitude do nosso atraso, do que aquela que se verifica no campo informador dos ancestrais valores morais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não me alargarei na análise do estado actual do ensino primário, a propósito do qual nunca é de mais. recordar o impulso que lhe conseguiu dar a acção do Sr. Dr. Veiga de Macedo, e que a todo o transe e com todos os sacrifícios é necessário manter com renovado zelo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreendo bem a promoção desse ensino por mais dois anos, que deveriam corresponder e articular-se com o 1.º ciclo das escolas secundárias, liceais ou técnicas.

Quero, contudo, focar em particular alguns aspectos do ensino secundário, pois ele corresponde ò, idade em que o espírito de coda um se forma nas suas dimensões, virtualidades e vocação. Será tal, por isso, essa a fase da vida que decidirá da cultura e do destino correspondente da grande maioria da classe média.

Os subsequentes estudos especializados das Universidades, embora superiores, nunca poderão suprir as deficiências formativas dos que de trás vêm.

Antes, porém, de atentar em alguns aspectos do actual sistema de ensino nos liceus, cumpre nunca esquecer que o primado dos problemas do ensino, apenas de momento sacrificado ao sabido imperativo das despesas com as forças armadas - que são, no entanto, também grande coadjuvante de acção educativa-, o primado, dizíamos, dos problemas de ensino implica consideráveis dispêndios a que a brandura apertada dos nossos costumes não está habituada. É a melhoria dos vencimentos do professorado em termos de solicitar os sacrifícios para a sua formação em nível- eficiente; são as instalações escolares a multiplicar, com o seu apetrechamento em termos de que o ensino ultrapasse escala meramente livresca; são os institutos e os laboratórios dos Faculdades e escolas técnicas articulados a eles, aptos a despertar o gosto pela investigação.

Pelo que respeita aos liceus, sob esta faceta os dados que à tribuna trouxe o Sr. Deputado Olívio de Carvalho são, na concisão dos números, deveres alarmantes.

É quase como que uma transposição da lei de crescimento populacional de Malthus: para a progressão, do número de alunos, optimista, mas perturbante, o quase imobilismo, se é que mínima progressão se nota, de meios; quer quanto a professores, quer quanto aos edifícios e material escolar.

Aqui, contudo, quero fazer uma reserva ao meu ilustre colega, ou, melhor, aquilo que das suas palavras se pode. ria inferir, tomando-as como abrangendo todo o problema do ensino secundário. E decerto ele próprio comigo convirá.

Como professor ilustre que é, analisou ele por dentro o problema do ensino liceal. Tal situação só demonstra que para as necessidades urgentes do respectivo ensino o Estado .não chega para as satisfazer. O recurso ao ensino privado, de institutos religiosos ou não, torna-se cada vez mais alta e patrioticamente prestante.

Isto nos leva a conclusão de que o Estado não deva considerar esses institutos napoleònicamente como supletivos, mas antes os deva incentivar como correspondendo às urgências de uma tarefa que as circunstâncias de hoje nos impõem e para que todos são poucos.

Daí a razão de dar-se o apoio que atrás demos às sugestões do Sr. Deputado Santos da Cunha, particularmente hoje que a Santa Sé, com as lições da sua alta experiência, instituiu a Conferência e Federação Nacionais dos Institutos Religiosos, que disciplinam, respectivamente, os ensinos masculino e feminino e bem merecem ser sempre ouvidas sobre as matérias a reformar no ensino.

E, Sr. Presidente, passemos finalmente a focar certos aspectos do ensino secundário actual, que eu naturalmente vou sempre mentalmente comparando com o da minha experiência de estudante, que começou em 1899, ao quinto ano da vigência da reforma de 1895, que instituiu em Portugal o regime de classes. A reforma de Jaime Moniz João Franco. A reforma por antonomásia!

Passarei por alto o sistema dos pontos escritos, inspirado nos conhecidos testes dos anglo-saxões, visto hoje se achar temperado pelo recurso das provas orais e assim ter perdido muito da nocuidade que de chofre caracterizou o seu exclusivismo e deu lugar a tão justificadas reclamações. Demais agravado por certo gosto em alguns- autores dos pontos da quase charada e até do ardil, que prejudicou assaz a sua implantação. E se a ele aludo, é porque recordo o que li em Oliveira Martins - Cartas da Inglaterra-, embora não tenha tido a mão o livro para trasladar o respectivo trecho, - relativo ao sistema adoptado pelos Ingleses de provas exclusivas mediante respostas escritas a testes oferecidos aos examinandos. Se adequadas ao empirismo inglês, Oliveira Martins tinha-as por inadaptáveis ao espírito de lógica, ao intelectualismo da mentalidade latina e assim ao do português. E, concluía ele, nunca seria por certo estabelecido entre nós.

Como essa minha leitura se deu precisamente pouco a seguir à implantação desse sistema entre nós, por isso conservei dela fresca memória. Felizmente que salutar revisão do problema dos pontos, de sentido mais ecléctico, só veio demonstrar que afinal Oliveira Martins é quem estava na razão e de como é perigosa a aceitação desacautelada de estrangeirismos, embora prestigiosos, só porque o são.

Entremos propriamente a considerar os programas vigentes e a distribuição da matéria por ciclos. Parece-nos aceitável em si mesma, posto com reservas, das quais me ocorre desde já formular algumas.