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15 DE DEZEMBRO DE 1964 4179

sobre os males sociais"), a Câmara, através de uma fundamentação nem sempre clara, conclui pela afirmação de que representa um progresso a inserção do tema "saúde" nas preocupações objectivadas através do Plano. E, por fim, considera suficientes para a justificação do novo capítulo estas razões:

A essencialidade, a par de outros, do consumo-saúde.; a organização do sistema e das condições de trabalho dos seus servidores; a exigência de aumento das produções de serviços e de produtos destinados à saúde; a orientação a que obriga sobre parte importante da população activa; e a coordenação entre tantos agentes, como entre o sector privado e o sector público.

Não discuto a procedência destas razões se com elas se pretende justificar a necessidade de planear, racional, e eficazmente, as bases e os objectivos da política da saúde, mas não me inclino a considerá-las decisivas para legitimar a integração do. tema num planeamento económico. Posso reconhecer que, de momento, há vantagens sociais e políticas nesse enquadramento, mas daí a aceitar, como razões permanentes e de fundo, as invocadas no parecer geral da Câmara, em discordância do parecer da secção de Interesses de ordem espiritual e

cultural, vai certa distância, que não vejo possa vencer-se à custa da argumentação aduzida. De qualquer modo, a reputar-se esta válida, parece que deve implicar, então, a necessidade de, nos planos de desenvolvimento, se inserirem todas as actividades sociais e culturais, encaradas no seu mais lato significado.

A construção de habitações - elemento propulsor da actividade económica. - E no que toca à habitação? Entre nós tem vigorado por de mais a ideia de que, no respeitante à apeleração do incremento económico, os investimentos em habitação se situam entre os de fraca produtividade. Estou mesmo convencido de que esta ideia tem sido a principal responsável por não se haver avançado mais no combate à crise de alojamentos.

Ora, a verdade é que os investimentos na construção de casas interessam necessariamente aos planeamentos de desenvolvimento económico, se estes se apresentarem harmonizados. Tais investimentos podem e devem mesmo considerar-se directa e acentuadamente reprodutivos. Já no célebre Plano Vanoni, para a Itália, a construção de habitações foi colocada entre os empreendimentos propulsores da economia, e não entre aqueles a que se fazem concessões por motivos de ordem social. Com efeito, entendeu-se, e bem, 1 que a construção de habitações está relacionada com uma mais perfeita absorção e uma melhor distribuição de mão-de-obra e provoca a activação de numerosos sectores produtivos, como os das indústrias de cerâmica, vidro, cimento, madeiras, metalurgia e outras, as quais, em regra, não exigem forte densidade de capital.

Pode acrescentar-se que, em vários países, alguns programas de industrialização foram retardados por não haverem sido satisfeitas a tempo as necessidades habitacionais. Por outro lado, ainda em recente publicação de uma organização internacional se salientava que a habitação ocupa lugar especial no desenvolvimento económico. Chega mesmo a reconhecer-se que os planos de habitação são da categoria dos chamados "programas de serviços públicos", podendo ainda, na medida em que concorrem para o crescimento económico, equiparar-se aos "programas de serviços públicos económicos", como os relativos, por exemplo, às comunicações e à energia.

Note-se que uma das razões que levaram alguns países a estimular a política da habitação foi a de melhorar a

produtividade, além do mais, por se saber que os operários mal alojados ou vivendo a grande distância dos locais de trabalho não poderão dar o melhor rendimento.

Também isto reforça a ideia da interdependência estreita que existe ou deve existir entre o fomento económico e o progresso social. É difícil distinguir um do outro, em especial quando se pretenda, simultaneamente, criar fontes de trabalho e coordenar a política da habitação com um desenvolvimento regional equilibrado.

Foram estas, em resumo, as considerações que me determinaram a preconizar a inclusão do fomento habitacional nos esquemas do II Plano de Fomento. Tal orientação não pôde vingar, então, por motivos ponderosos, embora a previdência social, não obstante a afectação de parte dos seus recursos a fins diversos, tivesse prosseguido o seu grande esforço no combate à crise de alojamentos.

Recordo este facto para frisar quanto me apraz ver no Plano Intercalar um capítulo sobre habitação. De resto, tudo o que disse relativamente às matérias da saúde e do ensino e investigação não me conduz a qualquer esboço de censura: desejei apenas exprimir dúvidas quanto à medida em que podem, em rigor, amoldar-se à índole e à estrutura de um planeamento económico.

A importância da indústria de construção no desenvolvimento económico e social. - No domínio das indústrias ligadas à habitação, se muito interessa fomentá-las e patrociná-las, importa também submetê-las a uma disciplina capaz de afastar a desorganização que as vai prejudicando - sem com isso, naturalmente, se afectarem a livre iniciativa e o acesso normal à actividade, sujeita esta. embora, a condições gerais mínimas de carácter técnico e financeiro. Só realizando investigação, só aumentando a produtividade, só racionalizando e melhorando os métodos do trabalho e normalizando os materiais e os outros elementos a utilizar se poderá obter a redução dos custos e assegurar a qualidade da construção.

E bom não perder de vista que o número de alojamentos construídos na metrópole anda ultimamente por 41 000 em cada ano, e, como o seu custo unitário médio não é inferior a 80 contos, verifica-se .que o valor investido na construção de novas habitações atinge, anualmente, cerca de 3 300 000 contos.

Um publicação do Instituto Nacional de Estatística refere que, através das suas múltiplas formas de actividade, a indústria de construção e obras públicas contribui com cerca de 50 por cento para a formação do capital bruto fixo global. Por outro lado, à habitação corresponde, quase por toda a parte, aproximadamente, metade do efectivo total, directo e indirecto, do sector da construção. Acentue-se que, em 1960, a construção e obras públicas empregavam 227 200 trabalhadores, o que representa um terço da mão-de-obra utilizada nas diversas indústrias transformadoras. Sendo assim, urge tirar do investimento em habitação todo o possível rendimento - não apenas o rendimento social mas também o económico - e das que ele deva enquadrar-se ou ser tomado em conta nos planeamentos da natureza do que acaba de prender a atenção da Assembleia. De outra maneira, não se harmonizam e coordenam o esforço e a evolução das indústrias da construção com o desenvolvimento das outras actividades, nem será possível colocar à disposição das famílias alojamentos em condições aceitáveis do ponto de vista qualitativo e quantitativo, nem tão vultosa participação dos capitais investidos na habitação contribuirá, em correspondência com o seu apreciável valor, para a formação efectiva do rendimento nacional.