4482 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

Respondo ao Sr. Presidente do Conselho.
O povo português sabe perfeitamente que tem de sofrer esses sacrifícios. Não tema o Sr. Presidente do Conselho o povo, e eu, ao falar no povo, bem sei que o povo são todas as classes da Nação, mas falo daqueles que conheço, gente humilde que anda pelas terras, pelo meio dos campos e das ruas com quem me misturo todos os dias.
Ele tem dado o melhor de si para o ultramar, e o melhor de si é o seu sangue. Fá-lo com sacrifício, sim, com preocupação, sim, com tristeza e com a saudade que é característica da nossa raça, sim mas com orgulho e com satisfação desse imperioso dever que se cumpre.

O Sr. Martins da Cruz: - Eu suponho que não interpretei mal o pensamento do Sr. Presidente do Conselho nesse ponto. Suponho que não era a esse povo que o Sr. Presidente do Conselho se referia quando recomendou modéstia e discussão no modo de viver.

O Orador: - Muito bem, e já vou falar nisso.
Ainda há dias uma desgraçada mulher, a quem eu perguntava pelo filho, me dizia «Está para lá dos mares, meu senhor, a defender as nossas Áfricas» O povo sabe que os seus filhos estão a defender «as nossas Áfricas», o povo não coloca dinheiro no estrangeiro, nem se serve dos maiores subterfúgios para não dar os seus filhos ao serviço militar como tantos que tinham o dever moral de não o fazer.
O povo português tem sabido e há-de continuar a saber cumprir o seu dever.
Noutra parte do seu discurso o Sr. Presidente do Conselho referiu-se às delicadas opções dos próximos sete anos. Desejo ter uma palavra de recriminação para Salazar. O Sr. Presidente do Conselho feriu a minha sensibilidade - eu tenho este corpo mal acabado, mas tenho sentimentos de cristal Os homens não gostam de ouvir verdades, por mais verdades que elas sejam, quando são duras
Referiu-se depois às reflexões e às revisões não forçadas que teriam de se encarar.
Sobre isso quereria dizer, com o respeito e o acatamento que são devidos ao Sr. Presidente do Conselho, que seja quem for que o colégio eleitoral venha a chamar à chefatura do Estado, ninguém, absolutamente ninguém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, terá autoridade sobre a Nação e sobre os servidores do Regime para presidir a essa reflexão e a essa revisão senão um homem, cujo nome era escusado pronunciar, mas se pronuncia. António do Oliveira Salazar. É dele que esperamos a palavra de ordem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente. A Constituição Política da República Portuguesa atribui à imprensa uma função de interesse público, cometendo-lhe a grave responsabilidade de preservar a opinião pública, que a mesma Constituição define como uma força social.
E é-o de facto. Parece ser uma característica permanente do progresso social nos povos livres que os seus regimes políticos tendem a ser cada vez mais regimes de opinião, isto é, regimes de consciencialização generalizada sobre o valor dos princípios e das instituições que os integram.
De todos os sectores da cultura humana do nosso tempo ressalta, quando se debruçam sobre a coisa pública, a imprescindibilidade de o homem participar, de modo activo e consciente, no governo da sociedade de que faz parte.
Somos nós próprios um Estado ético, que faz da defesa da pessoa humana, com os inalienáveis direitos que lhe advêm da sua origem o destino transcendentes, ponto fulcral dos princípios que dão sentido e vida às nossas instituições. Por isso queremos que o homem aí esteja sempre presente, aí participe, aí viva não como abstracção de uma filosofia política, mas como uma realidade que na lealdade social se integra - com as suas aspirações, necessidades e exigências espirituais, morais, económicas, familiares profissionais, tudo, enfim, que dê sentido final ao que ele é - corpo e alma, pessoa humana que é isso mesmo.
Podem buscar-se aí algumas das razões por que a nossa Constituição considera a opinião pública - que é a expressão da consciência colectiva - uma força social que vá julgando as instituições o nesse julgamento defendendo firmemente os grandes interesses da grei.
Apesar da relevância que vêm adquirindo outros meios de informação, o certo é que, quanto à incidência de que desfrutam sobre a opinião pública, cabe ainda o primeiro lugar à imprensa. Daí que seja esta a que mais solicita a atenção do homem voltado à compreensão da sua presença social e a atenção do Estado responsável, em último escalão, pelo bem comum de que aquela é elemento.
Aí se põe por isso mesmo, problema de profundo melindre a relação Estado-pessoa frente à imprensa.
Neste, como noutros domínios de essencial natureza social e política as soluções concretas é que são muitas vezes o ponto da discórdia.
Seja qual foi. porém, a medida da intervenção que para um ou outro dos membros daquela relação se defenda e proponha, o certo é que a sua utilidade e eficiência se encontram sempre directamente ligadas à idoneidade da própria imprensa, o que também significa ao valor e consciência profissionais dos que a fazem - os jornalistas.
Profissão exigente é-o, sem dúvida, a desta classe, e não me refiro apenas às qualidades indispensáveis ao exercício técnico da profissão, mas, sobretudo, às de ordem moral, como a independência, a fidelidade aos superiores interesses da Patuá, o amor intransigente à verdade e à justiça, a coragem no combate a todos os abusos, o desinteresse na defeca dos nobres ideais e tantas outras.
Honra lhes seja, aos jornalistas portugueses, que, de um modo geral, demonstram na prática do seu ofício possuir em elevado grau o culto de tais valores.
Não obstante, têm os seus problemas os jornalistas portugueses referir-me-ei apenas a dois deles. E seja o ... da sua aspiração, que faço minha também, de uma lei de imprensa que ponha cada um no seu lugar.
Eu sei quão difícil é neste mundo de desorientação e de perturbação em que vivemos, e em que os mais sagrados valores e princípios da própria civilização são despeitados e vilipendiados, eu sei quão difícil é traçar o articulado de uma lei que, de per si, seja defesa suficiente daqueles mesmos valores e princípios e de tantos outros em relação aos quais seria pecado grave contra Nação consentir fossem de algum modo atacados ou sequer postos em causa. Mas confio em que o Sr. Ministro da Justiça, valor entre os valores da vida nacional, encontre, e sem demora, a solução que, nesse aspecto possa satisfazer aquela aspiração bem de maneira alguma comprometer o que não deve nem pode ser comprometido