10 DE MARÇO DE 1965 4483

Outro problema que presentemente preocupa os jornalistas é o da sua situação salarial, que, desde há uns tempos, anda a criar certo mal-estar entre a classe.
O contrato colectivo de trabalho que estipula as diferentes categorias profissionais, com as respectivas remunerações, embora ligeiramente alterado em 1961, pode, contudo, dizer-se que permanece, no que mais interessa, tal qual foi assinado há quinze anos.
Não poderá deixar de reconhecer-se, por esse simples facto, a necessidade da sua actualização. Na verdade, o simples decurso daquele tempo a torna indispensável.
Tal como em qualquer outra profissão liberal, penso que no jornalismo a situação económica dos seus praticantes tem reflexos profundos e sérios no seu nível, na sua qualidade.
E isto tanto pela possibilidade de uma permanente actualização cultural e profissional, que é dispendiosa, como pela libertação, que é indispensável, das pequenas-grandes preocupações do governo quotidiano da vila, que, se existem para além da medida do razoável, impedem ou reduzem ou pelo menos tornam difícil e menos perfeito o trabalho intelectual em que assenta a própria profissão.
É certo que entre nós não têm os «homens qua vivem da pena» tradição de bem remunerados - pelo seu trabalho.
Se aí pudesse incluir o imortal Camões, diria que se não fora o seu fiel Jau, apesar da tença de el-rei, maior teria sido a sua miséria. Mas, vindo ao nosso tempo, lembrarei que foi há pouco tempo a enterrar um dos escritores mais brilhantes da literatura portuguesa deste século cujos réditos mensais provindos da sua obra não alcançavam os de um primeiro-oficial das secretarias do Estado.
Na medida em que os jornalistas de algum modo se assemelham, se é que, em certos aspectos dá sua profissão, se não identificam mesmo com os homens que vivem da pena, parece também sobre eles recair o peso da tradição aludida.
As relações entre o capital e o trabalho continuam a ser, em todo o mundo livre, aguda preocupação dos governantes. São-no também entre nós. No aspecto essencial da concórdia e da eficiente colaboração na defesa dos respectivos interesses teremos encontrado uma fórmula feliz entre nós as classes não desencadeiam a guerra recíproca, procuram antes, em mútuo esforço, descobrir a solução justa - solução justa para o capital, solução justa para o trabalho.
O contrato colectivo de trabalho dos jornalistas, a que aludi, é expressão dessa política social de entendimento, ele resultou da compreensão e da boa vontade dos dois organismos corporativos que detêm a representação das duas classes interessadas - Grémio Nacional da Imprensa Diana e Sindicato Nacional dos Jornalistas.
Muito será de desejar que essa compreensão e boa vontade se revelem agora fecundas e prontas na indispensável e necessária revisão das cláusulas daquele contrato.
De notar e de louvar, penso eu, a conduta das empresas que espontaneamente procederam já àquela revisão, estipulando para os jornalistas do seus quadros vantajosas condições de trabalho, que, no aspecto das remunerações e das regalias sociais, vão muito além das preconizadas no texto contratual.
E manda a justiça referir, neste caso, à empresa do Diário Popular.
Actualizando, por seu exclusivo alvedrio e em ordem a dar satisfação às aspirações dos seus profissionais, os termos do respectivo contrato, definiu-se como uma entidade atenta aos problemas sociais e capaz de resolvê-los em
condições que podem apontar-se como paradigma a recomendar.
É evidente que tão louvável solução pressupõe todo um condicionalismo industrial e financeiro que pode não se encontrar generalizado, o que desde logo leva a admitir diferença de possibilidades económicas, e logo, diferença nas próprias exigências da justiça a que importa dar satisfação. Mas seja qual for o quadro em que as relações do trabalho tenham de processar-se, havemos de convir que em caso algum poderia consentir-se solução que afectasse a própria dignidade do trabalho intelectual com as responsabilidades que se exigem e pedem a um jornalista.
Parece-me, por isso, que a estimativa da sua justa medida dependerá muito de estreita colaboração entre todos os interessados.
Pois que ela não tarde, que seja eficaz, para que, em actividade de tanta magnitude social, o exemplo da concórdia a todos se imponha.
Tenho dito!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público referentes a 1963.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez o ilustre relator das Contas Públicas, Eng.º Araújo Correia, nos dá, através de um notável parecer a que não faltam a enquadrá-lo alguns aspectos mais salientes da política internacional, ideia concisa, mas precisa, da actual conjuntura, estádio em que está incluso o caso português.
Ao fazer nesta Assembleia a apreciação genérica de tão notável estudo, não me posso dispensar, contudo, atendendo às dificuldades interpretativas de alguns fenómenos político-sociais e económicos dos tempos que correm, de apresentar singelo contributo na apreciação da panorâmica política que condiciona, em alto grau, a problemática económico-social do momento presente. É o facto de o efectivar através de diferente ponto de vista poderá dar, talvez, ao prólogo que me proponho fazer, um sentido de maior interesse para esta Câmara política
Sr Presidente, Srs. Deputados. Não se modificou muito, desde que, em Novembro passado, tive a honra de intervir na discussão, na generalidade, do Plano Intercalar de Fomento, o panorama político do mundo em que vivemos Mundo que não se circunscreve hoje, como outrora - refiro-me ao século decorrido e primeiras décadas do corrente -, à área restrita de um continente ou de continentes com maior afinidade política e económica. Na realidade, a facilidade de comunicações reduziu, digo, quase anulou, distâncias, determinando, correlativamente, a maior intimidade de relações entre povos antípodas.
Assim, o mundo a que me refiro é, presentemente, a extensão total do nosso planeta, incluindo hoje, mesmo, aquele invólucro infinitamente pequeno, que o é, do espaço sideral imenso que circunda este minúsculo ponto material da nebulosa que nos compreende