4762 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 200

Dr. Santos Bessa, alguns coligidos por S. Ex.ª, outros citados de trabalho notável do nosso também muito distinto colega Dr. Veiga de Macedo.
Citarei dois casos significativos:
O Prof. Simonin indica o caso de uma fábrica de têxteis, onde durante o primeiro ano de serviço de um médico de trabalho a tempo completo as taxas de frequência e de gravidade desses acidentes diminuíram de 50 por cento.
Nas fábricas Citroen, a organização metódica da prevenção fez baixar de 15,25 para 5,8 a frequência de acidentes por cada 100 000 horas de trabalho.
Sr. Presidente: Pretendo não me alongar e procurarei resumir os pontos que desejo ainda tratar.
Acho que a proposta lucrou com o estudo que sofreu na Câmara Corporativa; a nova redacção que lhe foi dada pelo Sr. Ministro Gonçalves de Proença, que aceitou algumas indicações do parecer da Câmara Corporativa, acabou por fazer dela um documento notável, que estará na linha de outros saídos daquele- Ministério, caracterizados todos por uma permanente ânsia de evolução social prudente mas firme. As suas 50 bases abrangem toda a matéria que interessa ao assunto. O conceito de acidente de trabalho na base V saiu enriquecido, pois como médico habituado a trabalhar para sinistrados e em peritagem no Tribunal do Trabalho de Beja prefiro a expressão "no local e no tempo de trabalho, salvo quando a este inteiramente estranho". Desaparece a preponderância do nexo de causalidade que o texto do parecer, exigia e que verdadeiramente não se compreendia em justiça do trabalho.
E porque falei de acidente de trabalho, quero já referir-me ao n.º 2 da base XXV, para lhe dar inteira concordância na ordem prática, pois devem ficar incluídas na lei em discussão as doenças resultantes directa e necessariamente de uma causa que actua continuamente em consequência da actividade exercida e que não são propriamente doenças profissionais. Este n.º 2 da base XXV acaba por considerá-las como acidente de trabalho.
Penso que ficaria melhor a sua classificação no grupo que algumas legislações estrangeiras chamam de "doenças do trabalho"; quer dizer: teríamos três grupos distintos, todos abrangidos pela lei:

a) Acidentes de trabalho;
b) Doenças profissionais;
c) Doenças do trabalho.

Mas isto será, chamemos-lhe assim, um critério de sistematização mais de ordem teórica, porque o que interessa na ordem prática é que também essas doenças fiquem ao abrigo da, lei, e este n.º 2 da base XXV estabelece essa garantia.
Quanto à constituição da comissão a que se refere o n.º 1 desta base XXV, penso que- a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais deve ser nela incluída, e aproveito esta oportunidade para realçar o trabalho extraordinário de profundidade e competência que esta Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais tem vindo a exercer, quer no campo específico dos seus fins, quer mesmo no alto trabalho de investigação médica que tem podido realizar, porque está a fazer adentro da ciência médica serviço de relevância, nomeadamente no campo de radiologia; e não poderemos esquecer as dificuldades grandes que terá encontrado para se estabelecer, partindo há tão pouco tempo do zero, e que continuará certamente a encontrar, especialmente no que se refere a falta de pessoal.
O funcionamento dessa Caixa Nacional está a ser uma certeza consoladora na confiança do legislador quanto aos fins a atingir e que tanta responsabilidade encerram.
Ainda quanto ao n.º 1 desta base XXV, desejo fazer o seguinte apontamento:
Na lista a organizar das doenças profissionais há um grupo de doenças que não poderá, de maneira alguma, ser esquecido; refiro-me a alergias de vários tipos, hoje tão conhecidas como resultantes de tantas actividades laborais. Cada vez mais se dá pelo seu incremento e em todo o mundo civilizado as legislações as acolhem e tratam. Aliás, temos como certo que os responsáveis pela regulamentação desta lei saberão conhecer o papel relevante deste tipo de doenças na actividade industrial, de forma a dar-lhe o lugar que hoje se lhes reconhece por toda a parte.
Em recente congresso internacional, o 5.º de alergologia, realizado em Outubro findo, em Madrid, havia um tema comum que tinha de ser tratado pelo representante oficial de cada país, o qual era "Factores etiológicos da asma brônquica".
E ali, naquele extraordinário congresso, que teve a assistência interessada de cerca de 1000 médicos de todo o Mundo, que foi montado e dirigido pelo eminente professor catedrático de Espanha Gimenez Dias, que viu as mais altas figuras da medicina contemporânea interessadas na apresentação de teses e na discussão dos assuntos, todos os representantes oficiais de cada país - e havia-os desde o Japão, passando por muitos países da Ásia, a quase totalidade dos da Europa, alguns da África, quase todos do continente americano - fizeram o relato da situação dos seus países quanto à incidência das doenças alérgicas nas suas várias formas e apontaram os factores etiológicos das mesmas.
E nem um só deixou de referir-se à importância da actividade laboral nesses aspectos etiológicos.
Se não fosse o receio das grandes citações, poderia deixar, com base neste congresso, um rol extraordinário de testemunhos das mais distinguidas personalidades médicas do Mundo, mas dispenso-me de o fazer, até porque o nosso ilustre colega Dr. Santos Bessa já pôde apresentar, na sua brilhante intervenção de 1 do corrente, números extremamente significativos quanto à incidência das alergias profissionais em alguns países e cita, até, os 62 por cento de acidentes alérgicos no total das baixas por doenças profissionais na nossa vizinha Espanha!
Em Portugal há uns cômputos muito vagos, mas tudo nos falha na apreciação das doenças alérgicas, porque não se lhes atribuiu ainda qualquer importância, pelo menos nos sectores mais responsáveis. E de tal forma assim é que, sendo a alergia uma especialidade reconhecida em todo o mundo civilizado com uma técnica especial no próprio acto médico, tão especializada como qualquer outra das diferentes especialidades médicas oficialmente reconhecidas, até pelo material técnico que exige ao clínico, aqui, em Portugal, pensa-se de forma diferente! Não faz falta a especialidade, como não fazem falta os estudos importantíssimos de investigação nas diferentes formas de alergias, nos diferentes locais, nas diferentes regiões do País! Mas a culpa, sabemo-la bem, não é inteiramente do Governo da Nação, nem da Sociedade Portuguesa de Alergia, que muito se tem esforçado, sem quaisquer resultados, pela necessidade de ver o nosso país alinhar, neste campo das doenças alérgicas, com os outros mais evoluídos.
Não deixaremos de fazer um apontamento, ainda que sucinto - que tem tanto de sucinto como de importante tem o assunto tratado -, quanto à aceitação, por parte do Governo, da notável sugestão da Câmara Corporativa na organização de um seguro social obrigatório para os