28 DE NOVEMBRO DE 1966 781

dizer: Preparámos e discutimos até aqui o projecto; vamos agora estudar e aplicar o novo código.
Posto isto, apenas me restará agradecer a atenção com que a Assembleia me ouviu e concluir por onde as regras da boa lógica e as veneráveis praxes desta Casa ordenariam que o orador começasse as suas considerações - e por onde certamente o expositor teria principiado, se o peso da responsabilidade que as circunstâncias abateram sobre os seus frágeis ombros o não impedisse de desviar os sentidos do solene documento que aqui veio tentar esclarecer com as fracas luzes da sua sabedoria.
Nada mais grato, porém, ao meu espírito de jurista e ao meu coração de patriota convicto do que saudar respeitosamente os membros ilustres da representação nacional, evocando com o recolhimento devido, entre as paredes augustas desta sala, a memória respeitável dos grandes vultos que a iluminaram com o fulgor da sua inteligência, a prestigiaram com o verbo eloquente da sua imaginação e a dignificaram com o zelo do seu acendrado patriotismo.
E permitam os Srs. Deputados que, na saudação dirigida à Assembleia, eu distinga a pessoa a tantos títulos ilustre do vosso digno presidente.
Figura cimeira do pensamento nacional, doutrinado esclarecido, jurisconsulto distinto e professor eminente, com uma folha brilhante de serviços prestados ao País, entre os quais justo e oportuno é realçar a negociação da Concordata com a Santa Sé, homem de rija têmpera, senhor de convicções firmes como a rocha granítica da região em que nasceu e onde talhou a sua forte personalidade, o Doutor Mário de Figueiredo há muito se impôs ao respeito e à consideração dos seus concidadãos como homem de carácter, daqueles sobre cuja vida parece assentar como uma luva a expressão lapidar do grande clássico: «Homem de um só parecer, de um só rosto e de uma fé».
Nestas razões do apreço geral que lhe é devido, nos laços de fraternidade espiritual que nos prendem à escola que ambos nos honramos de servir, encontrará V. Ex.ª, Sr. Presidente, o fundamento real da respeitosa admiração que publicamente me apraz testemunhar e da profunda emoção com que afectuosamente o saúdo, ao dar por finda, perante a Assembleia Nacional, a maior obra legislativa que, no decurso deste século, os juristas portugueses puderam oferecer ao País.
Terminado o discurso, a Assembleia e a assistência dispensaram ao Sr. Ministro da Justiça uma prolongada salva de palmas.
O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns momentos, para acompanhar o Sr. Ministro da Justiça à saída da sala das sessões.
O Sr. Presidente acompanhou o Sr. Ministro das Justiça.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Reaberta, para ser encerrada.
Convoquei as Comissões de Economia e Finanças para se reunirem na próxima terça-feira e dias seguintes, a fim de estudarem a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.
Neste momento ainda não posso marcar o dia da próxima sessão plenária. Inclino-me a crer que essa sessão não poderá ser antes do dia 7 de Dezembro, mas não posso ainda dizer com segurança quando será. VV. Ex.ªs serão informados, através do Diário das Sessões ou dos
serviços da Assembleia, da data dessa sessão e da ordem do dia, que, aliás, já calculam qual seja: precisamente a discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas, que, como não ignoram, tem de constitucio-nalmente estar votada até ao dia 15 de Dezembro.
V. Ex.ªs têm já elementos para fazer o estudo dessa proposta de lei. Ainda não têm o parecer da Câmara Corporativa, mas vão tê-lo, suponho eu, por volta do dia 5, pelo menos em provas. Tenho a informação de que no dia 7 estará entregue oficialmente na Assembleia o referido parecer.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António Augusto Ferreira da Cruz.
António José Braz Regueiro.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco José Cortes Simões.
Hirondino da Paixão Fernandes.
João Duarte de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Nunes Fernandes.
Rui Pontífice de Sousa.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Manuel Gonçalves Bapazoto.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Custódia Lopes.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Henrique Veiga de Macedo.
Jaime Guerreiro Rua.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
Luciano Machado Soares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel A morim de Sousa Meneses
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sinclética Soares Santos Torres.
O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DB LISBOA