10 DE DEZEMBRO DE 1966 795

O Sr. Virgílio Cruz: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na abertura solene desta legislatura o Chefe do Estado -vincou bem que os grandes problemas a encarar nos próximos anos continuarão a ser a defesa da integridade nacional e o desenvolvimento do espaço português.
A proposta da Lei de Meios para 1967, que vamos discutir, orienta toda a nossa política financeira para estes grandes objectivos.
Acompanha a proposta um notável relatório em que o Sr. Dr. Ulisses Cortês, além de mostrar o seu talento de economista e técnico de finanças eminente, também mostra uma qualidade indispensável ao bom governante - o seu apurado sentido político.
Impressionam o dinamismo, motor da proposta e o seu desejo saudável de progredir. Nela a permanência dos princípios fundamentais da nossa política financeira é, com largueza de vistas sobre o futuro, harmoniosamente conciliada com a flexibilidade de soluções adequadas aos novos problemas que temos de enfrentar para a defesa da Nação e para a construção do futuro.
O plano financeiro do Governo para 1967 continuará a assentar numa escala de prioridade em que a defesa da Nação prefere a qualquer outro objectivo para dar às forças armadas os meios necessários a uma luta eficiente, mas este imperativo será harmonizado com a intensificação do desenvolvimento de todas as parcelas do espaço português. Para isso indica o artigo 15.º da proposta a ordem de precedências:

Encargos com a defesa nacional; despesas resultantes de compromissos internacionais e para ocorrer a exigências de defesa militar; investimentos públicos previstos na parte prioritária do Plano Intercalar de Fomento; auxílio económico e financeiro às províncias ultramarinas; outros investimentos de natureza económica, social e cultural.

Desde a eclosão da luta que nos foi imposta, a estratégia orçamental tem procurado cobrir as despesas militares extraordinárias com os saldos das receitas ordinárias, mas sem agravamento imoderado da pressão fiscal, e recorrer ao crédito para prosseguir a política de desenvolvimento, dado o carácter reprodutivo das despesas de fomento.
Em 1965 o excedente das receitas sobre as despesas ordinárias não só cobriu, mas até superou amplamente, e isto pela primeira vez no último quadriénio, os encargos extraordinários de defesa do ultramar. Em 1966 tem prosseguido o reforço da situação financeira do Estado e para 1967 não se propõe nenhum agravamento da carga tributária.
A frente financeira mantém, pois, a sua firmeza e consolida a sua estrutura; por isso o Sr. Dr. Ulisses Cortês e os seus mais directos colaboradores, Dr. Faria Blanc e Dr. Tarujo de Almeida, bem merecem as felicitações desta Assembleia e até a sua gratidão.
No que respeita ao desenvolvimento, as estatísticas indicam que o produto interno bruto a preços correntes terá aumentado em 1965 a um ritmo que se conta entre os mais altos dos países da O. C. D. E. e excede amplamente a taxa média de 6,1 por cento ao ano estabelecida como meta a atingir no crescimento da economia portuguesa para o triénio coberto pelo Plano Intercalar de Fomento. Como no ano corrente se prevê a continuação de um comportamento global favorável, embora a taxa inferior à de 1965, verifica-se que, não obstante
o grande esforço de defesa a que a cobiça estrangeira nos obriga, o desenvolvimento do País prossegue a ritmo animador.

Vozes: - Muito bem, muito bem l

O Orador: - A aceleração do desenvolvimento económico é em muitos países acompanhada de desajustamentos entre a procura e a oferta de bens e serviços, e quando o poder de compra posto em circulação não encontra resposta correspondente na oferta, os preços sobem.
Entre nós tem-se acentuado nos últimos anos a expansão dos meios de pagamento em poder do público e a moeda em circulação. Apesar desta expansão, o nível médio dos preços manteve-se até 1963 com moderada variação, o que assegurava a estabilidade do valor da moeda e um progresso seguro da melhoria do nível de vida correspondente à subida dos salários.
Mas a situação perturbou-se a partir daquele ano com a alta dos preços pagos pelo consumidor, com especial incidência no «cabaz das compras», representativo dos produtos da alimentação, sem que o lavrador, em geral, beneficie dessa alta.
O fenómeno reclama a maior atenção do Governo, precisa de ser acompanhado com lucidez pela política financeira e pela política de preços e terá de ser controlado com muita firmeza. Há necessidade de medidas estabilizadoras, em que a estabilização económica não significa estagnação, mas sim evolução regular, sem variações bruscas.
No 1.º semestre de 1966 já se registou abrandamento da taxa de expansão dos meios de pagamento internos.
São várias as causas do aumento da procura de bens e serviços: a elevação dos rendimentos de muitas famílias, que melhoram e aumentam os consumos, as transferências dos emigrantes, que pesam consideravelmente sobre a procura interna, o afluxo crescente de turistas (de grande interesse pelas divisas que deixam e que no ano corrente já devem andar pelos 6 milhões de contos), etc.
A insuficiência da oferta provoca a elevação dos preços, mas entre nós essa subida está a ser agravada pelas especulações abusivas de muitos que procuram explorar ao máximo, criando um psicose altista.
Quanto à subida artificial dos preços, vou referir alguns casos da vida real:
O Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto tem em Lisboa vários postos de venda ao público. O peixe que nesses postos é vendido ao público e às peixeiras ao preço da tabela é logo a seguir vendido por estas na rua com lucros superiores a 50 por cento.
No caso dos produtos hortícolas também o intermediário ganha muito mais que o bondoso lavrador. As hortaliças são diariamente vendidas em Lisboa no mercado abastecedor a preço baixo (o qual paga todo o ciclo de produção do lavrador, o transporte para o mercado e os encargos de venda no mercado abastecedor de Lisboa); mas esses produtos hortícolas são vendidos na mesma manhã, pelos vendedores ambulantes e nos lugares, a preços duas e três vezes superiores àqueles por que foram comprados horas antes no mercado abastecedor.
Quanto à fruta, são bem conhecidos os preços a que a paga o consumidor, mas desses preços finais só uma parcela chega ao lavrador.
Já se está a trabalhar no sentido de rever alguns circuitos de distribuição e comercialização, mas é urgente