798 DIÁRIO DAS SESSÕES N.- 44

sés, quando toda esta obra se situa em território nacional, o de dizer que o projecto de Atães apresenta interesse para regularização das cheias do Douro, quando se trata de uma obra que, por ser a fio de água e baixa queda, não introduzirá modificação no regime de cheias deste rio, e vários deste teor, que imediatamente se reconhecem, cutros há que podem induzir em erro.
por exemplo, o Expert jurista, talvez enganado pelos intérpretes, pretende que «o espírito e mesmo a letra da Lei n.º 2002 de 26 de Dezembro de 1944, já considerava, na sua base XVII, a eventualidade da concentração que se tenta realizar». Mas a referida base XVII o que cita é a conveniência de evitar pequenas actividades dispersas pela concentração de instalações existentes, isto é, obras já feitas naquela data de 1944.
Mas o que agora pretendiam concentrar eram as grandes empresas da rede primária, criadas todas elas posteriormente a essa data: A H. I. C. A. e a H. E. Z. em 1945, a C. N. E. em 1947, a H. E. D. em 1953 e a E. T. P. em 1954.
Com a estrutura existente pôs-se em pé uma grande obra onde já estão investidos 12 milhões de contos e com a qual se tem alimentado o crescimento dos nossos consumos de electricidade, consumos esses que em 1965 atingiram um valor dez vezes maior que o registado vinte anos antes.
Em todo o projecto de relatório da missão E. D. F., e talvez por influência dos intérpretes, se nota uma hostilidade ao organismo corporativo do sector eléctrico - o G. N. I. E. - não querendo aceitar o direito de associação que está na base da nossa orgânica corporativa.
Haverá erros a corrigir na rede primária?
Haverá aperfeiçoamentos a introduzir? É possível, porque onde há vida há problemas a resolver, sendo por isso raras as soluções definitivas. Mas, se há, podem não ser de estrutura interempresarial.
Haverá que confiar aos portugueses do sector público e privado também um papel activo no estudo de aperfeiçoamentos, devendo estes ser integrados na ética do Estado Português. E, assim, os organismos corporativos devem ter nisso papel activo, visto serem elementos de colaboração com o Estado e para este caso concreto estarem muito aptos a prestar colaboração válida.
Ora, sabemos que para prosseguir o estudo da orgânica e funcionamento da rede eléctrica primária e «para propor o procedimento a adoptar, com vista à sua reestruturação», foram designados recentemente pelo departamento da Economia três administradores por parte do Estado e um inspector dos serviços eléctricos. Mas, como o Estado Português é corporativo, espera-se que essa comissão seja ampliada com representantes do organismo corporativo do sector - o G. N. I. E. - e que os seus representantes a designar para este fim específico possam, com maior independência, também ter papel activo neste estudo da rede primária.

Vozes: - Muito bem, muito bem I

O Orador: - Entre as soluções devemos preferir o que é melhor, e não o que é novo, devemos reprovar o que estiver mal e impedir o que for nocivo. Nas mudanças de estrutura há um nó crucial que se não pode esquecer - o problema dos financiamentos.
A rede primária tem já investidos 12 milhões de contos e, se não afrouxar o nosso progresso económico, não será arrojado premer que daqui a uns dez anos o investimento global da rede primária possa andar pelos 30 milhões de
contos e daqui a uns vinte anos seja da ordem dos 60 milhões de contos.
Para esse crescimento rápido precisamos de captar as poupanças privadas, dando aos detentores de pequenas economias a possibilidade de participar na formação do capital das grandes empresas, precisamos de aproveitar todas as forças empreendedoras disponíveis, sejam elas públicas ou privadas. A fusão desejada por alguns seria considerada por muitos como o primeiro passo para uma futura nacionalização e, se viesse a concretizar-se, poderia dar lugar à debandada das poupanças privadas.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma debandada das poupanças privadas causaria grandes perturbações ao crescimento indispensável do sector eléctrico e, por este ser de base e dos mais importantes, essas perturbações causariam estrangulamentos no processo de expansão económica e teriam consequências muito graves na vida do País. Por isso, parece-me oportuno deixar aqui esta matéria para serena análise e reflexão.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A nossa vida rural está muito enfraquecida, é preciso fortalecê-la, não só devido a razões económicas, mas também por sérios motivos de ordem moral e social.
Só através de um desenvolvimento regional equilibrado, em que a agricultura e a indústria progridam com firmeza, embora em ritmos diferentes, se criarão fontes de trabalho nas zonas rurais e as condições capazes de estancar o surto desordenado da emigração.
Precisamos de realizações equilibradas e bem localizadas para criar os meios de proporcionar à actividade agrícola e à vida local uma efectiva participação no desenvolvimento económico e social do País.
O progresso da agricultura está intimamente ligado à descentralização das indústrias.
Na Bélgica, 90 por cento da indústria estão localizados nas margens dos canais e dos rios navegáveis.
No nosso país, também a navegabilidade do rio Douro, já em fase de realização, deve orientar para as zonas do interior da sua bacia hidrográfica e fixar nelas diversas actividades industriais.
Com esta finalidade já vai sendo altura de se proceder a estudos para o estabelecimento de uma zona industrial nas proximidades do futuro porto fluvial da Régua. Nessa zona poderá ser criado um pólo de desenvolvimento com actividades que aproveitem as potencialidades humanas dos filhos da região, valorizem os recursos nativos e ainda proporcionem outras actividades.
Em vez de emigrantes, devemos passar a fornecer ao estrangeiro mão-de-obra incorporada nos produtos de exportação.
Ainda no distrito de Vila Real, que é dos menos industrializados do País, a instalação de uma fábrica de celulose na bacia do Tâmega virá desempenhar largo papel na fixação à terra e na melhoria de vida de milhares de naturais dessa vasta área, visto que muitos dos trabalhadores da indústria continuariam a residir nas suas aldeias, levando assim pela forma mais directa bem-estar e progresso ao povo.
Esta região subdesenvolvida tem nas matas a sua maior riqueza, sendo já considerado o segundo perímetro florestal do País, e ninguém tenha dúvidas de que os lavradores darão todo o apoio ainda a uma maior florestação se for