794 DIARIO DAS SESSÕES N.º 44

Não sou eu que darei a resposta a esta dúvida, é o nosso colega Dr. Soares da Fonseca, Vice-Presidente desta Assembleia, que a vai dar quando, na recente conferência dos parlamentares da O. T. A. N., a que presidiu e dirigiu com extraordinária inteligência e saber, declarou a certa altura do seu magnífico discurso de abertura:

Tudo o que atrás se diz parece poder permitir afirmar que se é verdade que estes últimos meses não fizeram eclodir nenhuma crise em Berlim, nem nenhuma agressão directa na zona atlântica, não é menos certo que o comunismo, longe de confinar as suas ambições à consolidação status que existente na Europa oriental, divisão da Alemanha compreendida, continua a explorar todas as possibilidades de prejudicar o Ocidente ou de enfraquecer as suas posições económicas e militares.

Chego assim à parte final das minhas considerações, a que mais directamente importa à proposta de lei que estamos discutindo.
Pelo que interiormente se disse, parece justificada a nossa continuação na Aliança e parece, mesmo, que um esforço de natureza política deve ser. feito no sentido de marcarmos uma presença mais activa na Organização.
Quanto ao esforço de natureza militar, ele é condicionado pelo esforço de defesa que estamos fazendo no ultramar e, consequentemente, não será fácil nem possível aumentá-lo. Aliás, os órgãos superiores da Aliança conhecem perfeitamente a situação e sabem que, se não podemos pôr à disposição mais tropas, navios e aviões, temos dado as maiores facilidades para a instalação, no território nacional, de dispositivos de segurança, infra-estruturas aéreas e marítimas, depósitos, comunicações, etc., que constituem elementos de muito valor para o conjunto da defesa do Ocidente.
Quanto ao esforço financeiro, ele será particularmente elevado no próximo ano, por força da atitude francesa e das transferências de órgãos e comandos que dela resultam.
Assim, a nossa participação para os orçamentos militar e civil da Aliança, que era de 0,65 por cento, passará a 0,78 por certo no orçamento militar pela retirada da França deste orçamento.
As transferências dos quartéis-generais do Gomando Supremo da Aliança para Casteau, na Bélgica, do Comando Centro-Europa, para Maastrich, na Holanda, e do Colégio de Defesa O. T. A. N.º para Roma, devem obrigar o Tesouro português a um dispêndio de cerca de 6000 contos, para a realização das duas fases já programadas. Se a 3.a fase dessa transferência vier a ser financiada pela Aliança, haverá que contar com uma despesa adicional de mais 3000 a 4000 contos.
Quanto às despesas da parte civil, ou política, da Organização, a maior despesa a considerar em 1967 respeitará à transferência do Conselho do Secretariado Internacional. Esta transferência já foi decidida pelos Governos da Aliança e apenas se discute agora a modalidade a adoptar.
Duas soluções estão em estudo: ou a construção de um edifício novo na região de Bruxelas ou o arrendamento de um edifício em vias de conclusão no centro desta cidade. Nada por enquanto se pode adiantar sobre a solução que será adoptada, por o assunto estar ainda, como já disse, na fase de estudo. Poderão os Ministros da Aliança decidir o assunto nas reuniões que vão ter na próxima semana.
De qualquer maneira, o nosso Ministério das Finanças deverá prever no orçamento de 1967 uma verba de 6000 a 8000 contos para fazer face à hipótese mais provável e mais vantajosa, que será a construção de um novo edifício.
Estas despesas, previstas para 1967, que em circunstâncias normais da vida portuguesa não teriam grande significado, vão constituir agora motivo de alguma preocupação para o Ministro das Finanças. Mas a sua efectivação será inevitável para garantir a nossa presença no seio da Organização do Atlântico Norte, como tudo parece aconselhar.
Para que se não julgue que a O. T. A. N.º só nos tem obrigado a gastar dinheiro sem qualquer proveito da mesma natureza, é indispensável fazer mais três apontamentos:
1.º A O. T. A. N.º construiu já ou tem em vias de construção no território do continente português e das ilhas adjacentes infra-estruturas num valor estimado de 1170 000 contos, para os quais o Governo Português contribuiu apenas com 95 000 contos. Estas infra-estruturas são de utilidade económica para o País.
2.º No campo da investigação científica, a O. T. A. N. concedeu 292 bolsas de estudo a diplomados portugueses, no valor de 20400 contos; concedeu subsídios para compra de equipamentos, material científico e remuneração de tarefas a 19 professores das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, fazendo um gasto de 7100 contos; estabeleceu oito cursos de Verão em Lisboa e Coimbra e com eles despendeu cerca de 5200 contos.
Para esta despesa total de 32 700 contos, que a Organização fez em benefício da investigação científica em Portugal, o Tesouro português apenas contribuiu com cerca de 4400 contos.
3.º A criação, ontem anunciada nos jornais, do Comando Naval da Área Ibero-Atlântica, além de representar respeito e consideração pelo nosso país e traduzir apreço à fidelidade das nossas atitudes, trará, sob o ponto de vista económico, num futuro breve, interesse à vida portuguesa.

É tempo de concluir. Nenhum trabalho de análise deverá deixar de ter a sua síntese. Esta é que Portugal deverá continuar a ser potência europeia, ao mesmo tempo que o é afro-asiática.
Esta dualidade obriga a esforços tanto maiores quanto mais difíceis são as circunstâncias do momento.
Nós, Portugueses, temos conhecido na vida de povo independente e soberano mais dificuldades do que facilidades. Tem sido uma luta constante, ao longo dos séculos, na qual a morte dos nossos irmãos apareceu sempre onde foi preciso defender os interesses supremos da grei. Não a temem todos aqueles que presentemente defendem a terra portuguesa. Por aqui não devemos ter receios. Mas devemos continuar a fazer o possível e o impossível para manter e elevar o moral da retaguarda, para fazer progredir rapidamente, correndo, se necessário, riscos calculados, a armadura económica do País, para manter o valor da moeda.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Trabalho intenso, coordenação completa, sentido mesmo exagerado de economia dos dinheiros públicos, definição clara dos objectivos a atingir e esforço perseverante para os alcançar são atitudes de espírito e de acção indispensáveis a resolução das dificuldades actuais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.