796 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 44

andar depressa e aperfeiçoá-los para corrigir as grandes diferenças entre os preços pagos pelo consumidor e o pouco que recebe o produtor.

Vozes: -.Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se o lavrador beneficiar em maior escala dos preços pagos pelo consumidor, sentirá um estímulo para produzir mais e aumentar a oferta de bens. Deste modo se poderá caminhar no sentido de uma estabilização de preços no consumidor e impedir que os aumentos dos ordenados sejam devorados pela ganância e esta comprometa o binário salário-preço, que se procura manter equilibrado.
Para os abusos de especulação, está a parecer frágil a repressão dos Poderes Públicos. A repressão terá de endurecer, punindo implacavelmente e em condições de eficácia.
Sr. Presidente e Sr. Deputados: Não existe estreita coordenação entre as economias da metrópole e do ultramar, que, em parte, são complementares, e deste facto derivam prejuízos para as nossas províncias ultramarinas e metropolitanas.
Por isso, coordenar as economias do espaço português dentro de uma política de fomento global é uma grande necessidade. Dessa coordenação podem resultar esquemas que assegurem riqueza para todas as parcelas do território e povoamento intensivo e estratégico no ultramar.
E necessário aumentar a oferta de vários bens e, dentro das nossas aptidões, ir estimulando a produção, principalmente de bens alimentares; há necessidade de combater as pressões inflacionistas, porque a subida artificial dos preços dá origem, quase sempre, à redução do nível de vida e a dificuldades que geram o mal-estar e o descontentamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Vamos agora considerar alguns aspectos do comportamento do mercado de capitais.
O secretárío-geral da O. C. D. E., ao apresentar o relatório de 1966 sobre a actividade daquele organismo, salientou que o mundo ocidental se vai ver a braços nos próximos anos com três grandes problemas, que se podem designar por três palavras muito simples: dinheiro, comércio e alimentação. Diz ainda que aqueles problemas, se põem à escala mundial e não são fáceis de resolver.
Ora a vida de Portugal está hoje e estará no futuro cada vez mais ligada à vida de outros povos do globo; por isso, a escassez do capitais de outros países poderá, com taxas de juro aliciantes, atrair as nossas poupanças e provocar uma certa fuga de capitais nacionais.
Sobre este problema, o Sr. Governador do Banco de Fomento Nacional, Prof. Eng.º Daniel Barbosa, no excelente discurso que fez em Maio próximo passado na assembleia geral daquela prestigiosa instituição, refere, com toda à sua competência:

O Banco procura assim, por seu lado, fazer face a um problema que não pode deixar de constituir preocupação para todos nós: o que resulta de uma certa fuga de capitais nacionais para o estrangeiro, exactamente num momento em que precisamos de concentrar e aplicar no País todas as possibilidades de recursos de que possamos dispor.

E mais adiante, o ilustre governador do Banco de Fomento mostra a vantagem de «... procurar ir, a pouco e pouco, ajustando as nossas taxas de juro às condições normais do Ocidente europeu».
É preciso actuar com o claro sentido das realidades e tornar aliciante a captação das largas possibilidades internas do financiamento, porque a Nação precisa de fazer elevados investimentos se quiser manter o ritmo, já em curso, de desenvolvimento económico e de promoção cultural e social.
Como o mercado financeiro nacional mostra dificuldades em realizar operações a longo prazo, faz-se sentir sobre o mercado monetário uma forte pressão da procura de fundos para operações que não são de crédito comercial. Há, pois, necessidade de reactivar o mercado financeiro para proporcionar à nossa economia maiores meios de financiamento a longo prazo.
O Governo vem realizando esforços de adaptação da estrutura financeira às condições actuais do País, e nessa linha o ano de 1965 foi assinalado por salutar actividade legislativa que traduz a atenção consagrada pelo Sr. Ministro das Finanças ao problema da mobilização de recursos para o investimento produtivo, quer através da canalização da poupança interna para o mercado do dinheiro, quer pelas garantias e seguranças concedidas à importação de capitais estrangeiros a colocar no nosso país.
Relativamente ao mercado financeiro, a mais importante providência já tomada é a que autoriza o Ministro das Finanças a isentar, total ou parcialmente, dos impostos de aplicação de capitais e complementar os juros de obrigações emitidas por empresas cujos empreendimentos estejam abrangidos nos planos de fomento ou tenham superior interesse para o desenvolvimento económico nacional.
Esperamos que a aplicação desta medida e a sua conjugação com novas providências anunciadas no artigo 22.º da proposta venham outra vez estimular, e já em 1967, a oferta do crédito a longo prazo.
As operações de compra e venda de prédios continuam em grande ritmo e há uma volumosa capacidade de poupança que, por falta de atractivos apropriados, não está a alimentar e dinamizar um desenvolvimento económico bem estruturado.
O acesso aos empréstimos internacionais a longo prazo está a tornar-se muito dispendioso.
Seria vantajoso rever as taxas de juro actualmente correntes no nosso país, principalmente no respeitante às obrigações, porque as nossas baixas taxas constituem motivo de retracção à mobilização nacional da poupança privada.
Na actual situação do mercado de capitais, as empresas do sector eléctrico não conseguem recorrer à emissão ao público de obrigações à taxa de 5 por cento, visto não haver tomadores para o papel, e isso porque essa taxa de 5 por cento se reduz (pela dedução dos impostos a menos de 3,4 por cento). E indispensável a melhoria dos juros reais das obrigações para os aproximar dos obtidos noutros mercados. Também se facilitaria o futuro se as obrigações emitidas pelo sector eléctrico fossem consideradas como aptas para aplicação em reservas matemáticas em empresas seguradoras.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O sector eléctrico é caracterizado por exigir todos os anos grandes investimentos e por uma rotação lenta do capital, necessitando, por isso, de crédito a longo prazo.
No sexénio de 1960-1965 os investimentos na electricidade excederam os 6,5 milhões de contos; para o período do III Plano de Fomento o sector eléctrico necessitará (segundo as previsões) de investimentos da ordem dos 15 milhões de contos, e para o IV Plano de Fomento será