10 DE DEZEMBRO DE 1966 797

preciso muito mais, porque o crescimento dos consumos de electricidade é exponencial.
Até agora, dada a confiança do público na política de electricidade anunciada e seguida pelo Governo, tem sido fácil canalizar para este sector as poupanças privadas através do lançamento ao público de novas emissões de acções.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas andam no ar tendências que, a concretizarem-se, poderiam conduzir a tempos muito difíceis para o sector eléctrico.
Há quem anseie por mudanças de estrutura.
Mas, a que conduziu sob alguns aspectos a mudança de estrutura do sector eléctrico realizada em França, na Inglaterra e na Itália?
A França, por inspiração político-ideológica, nacionalizou vários sectores da sua actividade, entre os quais o da electricidade, tendo criado a Electricité de France (E. D. F.).
Publicações fidedignas dizem:

Em França, a estrutura das empresas que asseguravam a produção, o transporte e a distribuição de electricidade era extremamente dispersa; 150 produtoras, 90 transportadoras e cerca de 1500 distribuidoras.

Apesar desta multiplicidade de empresas, afirma-se nesses documentos que «no caso da indústria eléctrica francesa não existiam motivos específicos de natureza técnico-económica que postulassem a nacionalização». Fizeram a nacionalização e, apesar de todas as ajudas do Estado, «o problema financeiro apresenta-se em definitivo como o nó crucial de uma organização nacionalizada, como a E. D. F.». Por mais de uma vez o Estado já a teve de dispensar da obrigatoriedade do reembolso de empréstimos.
Na década 1955-1965 as tarifas de venda da electricidade em França subiram. Na alta tensão as taxas do encarecimento situaram-se entre os 14 e os 34 por cento, e na baixa tensão as taxas de encarecimento da electricidade foram ainda mais altas, situando-se entre os 24 e os 68 por cento, umas e outras segundo as categorias de consumidores.
Recentemente, em editorial de 1 de Outubro próximo passado, o diário parisiense Le Monde insere um artigo em que mostra as grandes dificuldades financeiras da E. D. F., as do presente e as futuras.
Na Inglaterra, o primeiro governo trabalhista posterior à segunda grande guerra pôs em prática um vasto programa de nacionalizações. Quanto à parte eléctrica, o relatório Herbert diz:

A Direcção-Geral da Central Electricity Authority (C. E. A.) ocupava em 1956 cerca de 2000 pessoas, ao passo que os correspondentes órgãos de controle antes da nacionalização apenas dispunham de 500 pessoas. Uma certa exuberância de pessoal caracterizaria toda a indústria eléctrica.

E o citado relatório também se refere ao processo excessivamente lento e trabalhoso seguido no estudo e realização de novas instalações.
As tarifas de venda de electricidade em Inglaterra têm vindo a subir; o preço médio de conjunto das doze Área Boards acusou no período 1961-1966 um encarecimento de 16 por cento, e o erário público está a contribuir também para os financiamentos da rede eléctrica.
A Itália nacionalizou em 1963 o sector da electricidade, criando a Ente Nazionale per Energia Elettrica (Enel).
Antes da nacionalização, afirmavam que um dos grandes benefícios da mudança de estrutura consistia na administração centralizada dos serviços comuns, que conduziria a um menor emprego de pessoal dirigente e executivo. Ora, segundo os valores estatísticos oficiais, o número total de colaboradores existentes no fim de 1962 nas empresas eléctricas (incluindo as autoprodutoras, que não foram nacionalizadas) era de 58 890 elementos, ao passo que o pessoal da Enel, no fim de 1964, era de 70447.
Naquele curto período o aumento de pessoal dirigente foi de 22 por cento e no fim de 1965 havia ao serviço da Enel 80 400 pessoas, resultante de aumentos efectivos e da absorção de outras actividades.
O relatório apresentado ao Parlamento sobre as contas de 1964 da Enel salienta as dificuldades financeiras deste novo organismo e prevê que o endividamento da Enel aumente durante o quinquénio 1965-1969 em cerca de 600 000 milhões de liras em cada ano.
Esse relatório insiste na necessidade de se criar um fundo de dotação.
Ao terceiro ano de nacionalização, a imprensa italiana observava:

Pouco a pouco via-se delineando a habitual empresa do Estado que não paga os impostos, que não consegue alcançar benefícios na gestão e que tem muitas dívidas.

E em Julho do ano corrente, os representantes das actividades económicas regionais, das entidades locais, etc., assinalavam que «com a instituição da Enel parece terem deixado de chegar ao seu destino os impostos ou taxas anteriormente pagos pelas empresas eléctricas privadas às correspondentes entidades municipais».
Estas realidades levam os que no nosso país têm alimentado, com as suas poupanças, a notável obra de electrificação realizada a não acreditar em vantagens de mudanças de estrutura. E por isso estes exprimiram ordeiramente e através do seu organismo corporativo que, «se se pretendesse caminhar no sentido da fusão das empresas mistas da rede primária, caminhar-se-ia para ã socialização, mais ou menos rápida, da indústria da electricidade, solução que contraria a orientação definida por lei e defendida pelo Governo e não apresentaria vantagens de natureza económica e social, conforme o prova a experiência alheia».

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como dentro das nossas fronteiras se encontram dificuldades para pôr em prática certas mudanças de estrutura, parece que se procuram apoios no Banco Mundial e nas teorias da Electricité de France (E. D. F.).
Quanto ao Banco Mundial, os objectivos de aperfeiçoamento com efectivo interesse devem ser alcançáveis sem mudanças de estrutura e até talvez mais facilmente do que com elas.
Quanto à missão E. D. F., fizeram uma breve visita a Portugal em Junho próximo passado uns senhores da Electricité de France, enviados pela O. C. D. E., e apresentaram em Outubro um projecto de relatório sobre a estrutura da rede eléctrica primária de Portugal. Talvez, por ter sido feito à pressa, esse projecto de relatório é pobre e tem vários erros.
A par de uns erros inofensivos, como o de dizer que o projecto de Fratel levanta problemas hispano-portugue-