820 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 46

o projecto do centro-piloto de adestramento agrícola e o plano de cobertura corporativa e sanitária do distrito. O primeiro, magnífica iniciativa da Federação das Casas do Povo do Distrito de Braga e da autoria dos distintos técnicos Srs. Eng.ºs João de Vasconcelos e Manuel de Almeida, virá a ser consoladora realidade no sector da formação profissional dos homens do campo. O segundo, gizado sobre a orientação e impulso da Delegação do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, e que a Federação pretende agora executar, facilitará a delicada e importantíssima missão da Comissão de Política Social e Rural quando se decidir autorizar ou determinar que os trabalhadores inscritos como sócios efectivos das Casas do Povo seja ca incluídos nas caixas regionais de previdência e abo ao de família, e ainda, cumulativamente, na Caixa Nacional de Pensões, para efeito de beneficiarem de uma ou mais modalidades de seguro do esquema destas instituições, dando-se assim cumprimento ao disposto no n.º 2.º da base VIII da Lei n.º 2115, de 18 de Junho de 1966.»

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já em Celorico de Basto, terra de boa gente, de são princípios e excelente formação, concelho essencialmente agrícola, o Ministro, levado não só pelo ambiente que nos rodeava, como por aquele acentuado cunho humano que nele se destaca, havia dito: «Tomei para ponderação das palavras de encerramento desta cerimónia o momento litúrgico que atravessamos - o Advento; Advento que é anseio renovado de todos para que desça mais felicidade e haja mais bem-estar entre os homens. Também em política social estamos a atravessar um verdadeiro advento, que é preocupação orientada no sentido de fazer chegar a todos os cantos de Portugal mais riqueza, mais justiça social.»

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - «Nem todos os passos serão fáceis, mas é indispensável que assim aconteça, de forma que essa justiça social possa abranger todos os sectores da vida nacional. E esperamos que isso venha a acontecer, mas será indispensável que ao anseio dos governantes se junte a vontade dos governados.» E glosando o mesmo tema, o Ministro acentuou: «Eis o que me sugere o Advento e, tal como nu liturgia, espero que o Natal dos trabalhadores rurais esteja próximo.»
Estas afirmações foram feitas na presença de altos funcionários do Ministério, de que destacarei o vice-presidente do Concelho Superior da Previdência, por o saber investido na presidência da comissão encarregada do estudo de tão candente problema. É evidente que o mesmo só pode ser resolvido com o auxílio do orçamento do Estado, a exemplo de outros países, mas tem de ser encarado sem demora, se não queremos ver uma maior deserção dos campos, com todas as suas consequências para a vida social e económica do País.
Como dizia um presidente de uma das Casas do Povo inauguradas, é justo que os filhos da lavoura - e tantos são - que se encontram a combater no nosso ultramar, ao chegarem à terra encontrem a mesma protecção social que auferem, lê há muito, os seus camaradas de armas que vivem nas: cidades. Até por isso, é justo que, como disse o Sr. Ministro das Corporações, ao Advento que se vive suceda o Natal que se aproxima.
Sr. Presidente: Mas se a situação da agricultura é a que todos sabemos, não é risonha a da maior indústria do meu distrito, que está, na verdade, a atravessar horas difíceis e precisa da atenção imediata do Governo, pois, a não ser atenção imediata, julgo que em muitos casos será dispensada por tardia. É necessária especial atenção ao sector económico, a denunciar males que pedem remédio e amanhã pode ser tarde para lhe acudir.
Em 4 de Novembro foi entregue, pelo Grémio Nacional das Indústrias Têxteis, ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, uma exposição verdadeiramente elucidativa, que temos pena não poder aqui, integralmente, reproduzir, porquanto nela é retratada fielmente a situação.
Ali se diz que a indústria têxtil, dando acolhimento ao que lhe foi solicitado pelos planos de fomento, a partir de 1953, procurou equipar-se convenientemente, contando-se por 3 milhões de contos os investimentos feitos. Só no triénio de 1963-1965, e só em referência a importações, as máquinas adquiridas pela indústria atingiram uma cifra verdadeiramente impressionante, da ordem dos 3 milhões de contos. As condições de produtividade sem dúvida que se modificaram de uma maneira benéfica, de modo a poder colocar a indústria em condições de melhor concorrência no mercado internacional, como seria necesário. Mas isso obrigou a largos investimentos e levou-a a ter de recorrer em larga escala ao crédito.
Como se diz na referida exposição, «hoje a verba relativa a investimentos atinge tais proporções que os valores das amortizações tendem a igualar os da mão-de-obra».
A indústria, na sua grande e esmagadora maioria, é uma indústria prolífera e não pode recorrer aos habituais meios de financiamento por acções e obrigações. A maior parte das. fábricas, como muito bem se afirma na exposição a que me venho reportando, são de tipo familiar, e bem é que o continuem a ser, pois são famílias que constituem como que uma nova aristocracia, com função própria e utilíssima no meio onde vivem. É uma indústria pobre, mas que se vê obrigada constantemente a fazer novos investimentos se não quiser ver-se ultrapassada.
Abandonada ou quase abandonada pelo Banco do Fomento, que noutros- sectores industriais tem já feito sentir a sua benéfica acção - a começar por algumas indústrias no meu distrito e na minha cidade -, sem merecer o direito de recurso aos fundos da previdência social, para os quais no entanto é larga contribuinte, a indústria tem sido até aqui amparada pela banca comercial e pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
É de louvar o apoio que a indústria têxtil tem encontrado na banca comercial - e também na Caixa em alguns casos -, sem o qual não lhe seria possível o desenvolvimento que atingiu, desenvolvimento que é um dos maiores penhores do progresso económico do Norte do País. Sucede, porém, que, a partir dos meados do ano corrente, a indústria se vê a braços com uma retracção da banca e isto quando os mercados externos começaram a tornar-se difíceis e o problema das transferências das nossas províncias ultramarinas se agravou, criando dificuldades incomportáveis.
Conhecemos - pois como político que somos queremos estar e estamos dentro dos problemas que interessam fundamentalmente à nossa região - situações que exigem rápido auxílio e intervenção sem demora, sem o que o encerramento de algumas fábricas será inevitável.
Impõe-se, mas isso imediatamente, que sejam mais largamente financiados os fornecimentos de matéria-prima, nomeadamente do algodão ultramarino, pedindo-
se, desde já, o apoio decisivo do Banco de Portugal para o efeito, isto é, que este dê à banca comercial os meios de liquidez necessários ao auxílio que se impõe.
A exposição que o Grémio dirigiu ao Sr. Secretário de Estado da Indústria mereceu esperançoso e bem elaborado