12 DE DEZEMBRO DE 1966 821

despacho do Sr. Ministro da Economia, a que aqui nos queremos referir com o maior louvor e transcrever mesmo alguns passos mais salientes. Diz o Sr. Ministro:

A minha conclusão é esta: o espantoso progresso realizado por este ramo de actividade industrial portuguesa nos últimos anos, quer em matéria de modernização do seu equipamento, quer no plano da sua contribuição para o equilíbrio da balança de pagamentos do País - e a situação especial de que desfruta no mercado da E. F. T. A. tem contribuído grandemente e irá, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, contribuir ainda mais para o aumento da sua exportação -, esse progresso, visível e indiscutível, dizia, justifica que, neste momento conjuntural difícil, todo o apoio seja dado pelo Governo a um sector da produção que, como nenhum outro, tem mostrado saber aproveitar, não só em seu benefício imediato mas também na linha do real interesse da Nação, os estímulos que recebe do Governo.

E depois de manifestar a sua gratidão às indústrias pelo esforço feito e se referir a algum mal-entendido que bom é que desapareça, o Sr. Ministro terminou por dizer:

Compreendendo as dificuldades conjunturais graves apontadas neste ofício e reconhecendo que elas não decorrem do facto de este sector da produção se encontrar em crise, mas, bem ao contrário, em plena fase de expansão, o Ministro da Economia submete a exposição em causa, com o presente despacho, à muito alta consideração de SS. Exas. os Ministros das Finanças e das Corporações, como preparação das conversas que, com ambos, terá a seguir. E não tem dúvida de que, dentro das possibilidades actuais, se encontrará a solução que domine a situação de momento, pois. não ignora o interesse e a teimosia inteligente com que o Sr. Ministro das Finanças, como tal e como Ministro da Economia, sempre lutou pelo progresso industrial, como sabe da disposição em que sempre o Sr. Ministro das Corporações está de ajudar o processo de desenvolvimento económico, sobretudo nos casos, como o presente, em que grandes massas de mão-de-obra estão em causa. Um grande argumento temos em nosso favor: não se trata, aqui, de atrasar a morte ou suavizar a agonia de um sector condenado da produção nacional, mas de ajudarmos, decididas, um corpo válido, de presente seguro e de futuro ainda mais promissor, a vencer uma crise de crescimento que se verifica em condições desfavoráveis do mercado do dinheiro que lhe não são imputáveis.

Como diz o Sr. Ministro da Economia, a indústria têxtil não é um sector condenado da produção nacional, mas um corpo válido de presente seguro e de futuro ainda mais promissor. Temos, pois, que encarar o seu desenvolvimento e com ele os das indústrias que lhe são afins.
Sr. Presidente: Dentro delas, e por lhe estar intìmamente ligada e, como esta, merecer e precisar de auxílio pronto, está a indústria metalomecânica produtora de máquinas têxteis, que tem presentemente capacidade para satisfazer grande parte das necessidades em equipamento da indústria têxtil nacional.
O valor da sua produção nacional é já da ordem dos 70 000 contos, o que é de grande importância para a economia de divisas. Escusado será realçar o que de vantagens traria para o País o seu desenvolvimento, que, aliás, tem sido incitado pelos departamentos estaduais. Entendo oportuno referir-me à acção que neste incitamento, como noutros que largamente frutificaram, teve o malogrado Eng.º Ferreira Dias, recentemente desaparecido do número dos vivos e a cuja memória são devidas as maiores e as mais sentidas homenagens, como um dos grandes servidores da era de desenvolvimento industrial que estamos atravessando.
É urgente a resolução - sob pena de paralisação total da sua laboração, como já aconteceu em algumas empresas - de dois problemas que lhe dizem respeito, um dos quais ligado ao que acima digo, ou seja: financiamento à produção e vendas; eliminação da discriminação aduaneira relativamente às peças patenteadas que têm de ser importadas.
Quanto ao primeiro problema, pode ser resolvido com um certo esforço relativamente ao financiamento da produção, visto que as empresas estão devidamente estruturadas para tal. O financiamento das vendas reveste um aspecto mais difícil, na medida em que é necessário lutar com a concorrência de grandes empresas estrangeiras, e a têxtil tem no assunto sérias dificuldades, como é evidente e se conclui do que acima afirmei.
Como se sabe, nos principais países construtores de máquinas, estas empresas têm o apoio de instituições oficiais e particulares em relação a adiantamentos por conta das encomendas e a seguro de crédito, o que lhes permite oferecer à indústria têxtil largos prazos de pagamento, que vão de três a sete anos o mais.
Ora, desejando a indústria metalomecânica nacional participar cada vez mais no fornecimento de equipamento à indústria têxtil, por aqui se poderá avaliar facilmente as dificuldades que tem de vencer. Até há poucos meses a banca comercial facilitava o desconto a papel até três anos, o que permitia na realidade o escoamento da sua produção. O corte abrupto destas necessárias facilidades por parte da banca comercial implicou desde logo grandes perturbações no cumprimento dos contratos até aí elaborados e uma certa retracção nos que estavam para ser firmados.
O problema reveste-se de tal importância que, se não for resolvido com a maior urgência, seguramente que apenas restará a este sector da metalomecânica nacional a suspensão das actividades respecivas, com único benefício da concorrência estrangeira, que verá assim o caminho aberto para estabelecer depois condições que mais lhe satisfaçam, em prejuízo de uma e outra indústria - têxtil e metalomecânica.
Há ainda que assinalar a grave perda da mão-de-obra especializada e que tantos anos levou a criar, que se dispersaria por outras actividades ou buscaria o estrangeiro, o que seria pior.
O aniquilamento deste sector da metalomecânica irá sem dúvida alguma ter ainda outras repercussões na indústria têxtil, na medida em que deixará de lhe prestar a assistência técnica a que está habituada desde há bastantes anos.
Também a solução deste grave problema consiste no apoio financeiro pela banca. Não deve ele ser dissociado do que acima reclamo.
Quanto aos direitos de importação, parece-me de fácil solução e para ele peço a atenção do Sr. Ministro das Finanças e do ilustre Subsecretário de Estado do Orçamento, bem como o Sr. Director-Geral das Alfândegas - a cujo saber e dedicação pela causa pública presto aqui as minhas homenagens -, pois há que anular a discriminação existente entre a concorrência estrangeira e os construtores nacionais.