1058 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

programas, em parte devido às receitas obtidas com os beneficiários da previdência. É o único sector dos quatro prioritários que não sofreu quebra apreciável mo Orçamento Geral do Estado.
O Plano Nacional de Vacinação, a que se refere o texto do Plano Intercalar, está a ser coberto por verbas próprias da Direcção-Geral de Saúde e em grande parte pela Fundação Gulbenkian. E seja-me permitido prestar homenagem" à generosidade daquela benemérita Fundação para com o sector da saúde e assistência, subsidiando largamente os seguintes empreendimentos - aqueles de que tenho conhecimento:

Campanha nacional de vacinação, campanha piloto da erradicação da tuberculose no distrito de Leiria, que começa a prolongar-se já por alguns concelhos do distrito de Coimbra, campanha antituberculosa na Guiné em 1961, construção do novo edifício do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, construção do edifício do novo Centro do> Dr. António Flores, para luta contra o alcoolismo, Hospital de S. João de Deus, de Montemor-o-Novo, reequipamento da Maternidade de Júlio Dinis, do Porto, construção do Centro de Traumatizados do Crânio do Hospital de S. José, etc. Vai subsidiar o serviço do banco de urgência do mesmo Hospital e tem dado verbas volumosas para várias iniciativas do Instituto Português de Oncologia.

Sr. Presidente: Chego ao fim deste meu trabalho afirmando que um dos objectivos dele é reconhecer haver sido lógico, infelizmente, em face dos números e argumentos que citei, ter-se retirado a prioridade a determinados sectores da saúde- e assistência do texto do Orçamento Geral do Estado, já que essa prioridade não tinha correspondência suficiente nas dotações atribuídas., Não ignoro, e faço justiça ao Governo, de que só ponderosas razões de equilíbrio orçamental e de prioridades consideradas de ordem superior levaram a este desacerto e contraste em relação à Lei de Meios votada por esta Assembleia.

O outro objectivo é pedir ao Sr. Ministro das Finanças, a cujo esforço e alta competência novamente presto homenagem nesta tribuna, para que esta prioridade venha a realizar-se no orçamento ao longo do ano económico corrente, a tempo de as verbas atribuídas poderem ser eficazmente utilizadas antes do ano acabar, e assim se possa cumprir o que se previu quanto no Plano Intercalar no sector sanitário assistencial do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É afinal insistir e generalizar um pouco aquilo que se diz e se promete no n.º 49 do relatório do Orçamento Geral do Estado:
Deve notar-se, no entanto, quê os subsídios relativos às assistências materno-infantil e psiquiátrica não atingem de momento os montantes necessários para se realizarem os objectivos previstos no Plano Intercalar de Fomento. Procurar-se-á, porém, reforçar esta verba durante o ano, se as circunstâncias o permitirem, para se completarem os esquemas propostos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Pedi a palavra a V. Ex.ª para um breve apontamento, a que, no entanto, atribuo alto significado político, e, por isso mesmo, digno da atenção desta Câmara.
Teve larga repercussão pública o desejado aumento dos prémios de seguro no ramo automóvel.
Sem outro interesse no problema senão aquele que resulta da minha qualidade de segurado, estive atento às reacções que tão profunda e inesperada modificação provocou, reacções de que a imprensa se fez justificado eco.

Não me proponho trazer quaisquer achegas para o fundo da questão, que, para além do interesse restrito e sem valia a que já aludi, ultrapassa, naturalmente, a minha competência e as poucas luzes que possa ter sobre a problemática técnico-económica do seguro de acidentes de viação.
E outro o alvo das minhas considerações.
O ilustre Ministro das Finanças, perante o clamor da opinião pública e as diligências das entidades representativas dos interessados, resolveu suspender a entrada em vigor dos novos prémios, cuja unilateralidade a muitos parecia evidente.
Esta suspensão - no quadro da nossa vida pública - demonstra uma rara coragem política a que não estamos habituados e, por isso, deve ser assinalada e enaltecida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E esse é o meu primeiro propósito. O segundo visa destacar o acerto e a ortodoxia do caminho que se seguiu para encontrar a melhor solução para o problema.
O Sr. Ministro das Finanças revelou-se, mais uma vez, coerente com os princípios que inspiram a nossa vida administrativa e situou-se no terreno - que é o nosso- numa clara e inequívoca representatividade.
O modo como foi constituída a comissão encarregada de estudar o assunto é disso testemunho eloquente.
E há ainda outra nota a evidenciar.
O Sr. Ministro das Finanças não se deixou enlear pelo errado tabu de um falso prestígio de autoridade.
Exercitou a sua - que é a maior -, como era de seu direito e - sem desrespeito - de seu dever.
É que a autoridade só se prestigia quando exercida nos escalões superiores para corrigir os erro se evitar os desvios dos escalões inferiores; quando se afirma como elemento frendor da irresponsabilidade em que muitos sectores se comprazem.
Representatividade autêntica e verdadeiro prestígio da autoridade.
Duas coordenadas importantes de uma vida política sã, a merecer o nosso aplauso, com a independência e a simplicidade com que noutra altura e seja em relação a quem for nos permitiremos censurar ou criticar a Administração. E o nosso dever.

Na vida colectiva não contam apenas as grandes iniciativas, os grandes empreendimentos em que se busca fama e glória; contam também os grandes pequenos actos de que a vida é feita, no seu dia-a-dia, a fidelidade a princípios de métodos que qualificam um regime e uma política.
A posição tomada pelo Sr. Ministro das Finanças constitui, ao mesmo tempo e quanto a nós, uma bela lição de coragem e humildade do poder.
Porque soube ser humilde nesta emergência, o Governo exaltou-se. Ultrapassou a rotina e os preconceitos, viu acrescido o seu prestígio.

Vozes: - Muito bem!