1064 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

em nenhum caso podendo ser ministrado o sobredito ensino por pessoas que a mesma autoridade eclesiástica não tivesse aprovado como idóneas.
Pela Portaria n º 21 490, de 23 de Agosto de 1963, foi regulada a matéria no que toca ao ensino primário, em conformidade com aquelas disposições da Concordata e a experiência havida até essa data com a sua execução.
Por essa mesma portaria o ensino da moral e da religião, cuja matéria constitui uma disciplina única passou a ser ministrado por uma das seguintes entidades e segundo os programas e textos aprovados.
a) Pároco da freguesia,
b) Outro sacerdote
c) Agente de ensino
d) Outra pessoa que aceite o encargo
A incumbência do ensino pertence à pessoa que foi indicada pelo prelado da diocese e que obtenha a concordância do Ministro da Educação Nacional presumindo-se essa concordância na falta de declaração em contrario, excepto quanto à indicação prevista na alínea d), que terá de ser expressa, ficando ainda regulado que o agente de ensino quando indicado e entenda ter motivo legítimo de escusa, pode submeter o caso a apreciação ministerial.
Se a indicação lêem em qualquer das entidades referidas que não seja o agente de ensino, deverá o mesmo conceder-lhe as facilidades necessárias para o desempenho daquela missão.
Pela circular n º 613, de 19 de Novembro do mesmo ano, da Direcção-Geral do Ensino Primário, foram dadas instruções aos directores dos distritos escolares para o cumprimento da portaria, determinando-se entre outras coisas que, recaindo a indicação em agentes de ensino, este será ministrado no segundo tempo de quinta-feira devendo nos lugares em que haja mais de duas classes parte do ensino ser feito no dia reservado às actividades da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina. Se a indicação recair noutra entidade, o ensino será dado em dia e hora a combinar com o director da escola, e para o caso de haver mais de duas classes, nas mesmas condições já indicadas devendo o agente do ensino permanecer na sala de aula para que sejam concedidas as facilidades previstas na portaria e ainda para que mantenha sempre o contacto com os seus alunos.
Dando o nosso aplauso às disposições da Concordata, no que se refere à natureza do ensino daquelas matérias, parece-nos todavia que o ensino ficou prejudicado com a sua inclusão numa só disciplina, dada a faculdade de o aluno poder ficar dispensado da assistência às aulas e o agente de ensino da sua regência pelo facto, certamente o mais invocado de terem credos diferentes dos da religião católica. Sendo o imperativo do preceito moral o querer o bem por si mesmo e a moral cristã doutrina universal e conjunto de preceitos que visam o mesmo fim, parece-nos a priori que ela não prejudica os outros credos religiosos, nada obstando a obrigatoriedade do seu ensino, limitando-se por isso a liberdade de frequência ao ensino da religião. Assim sendo deveriam todos os agentes de ensino ser obrigados a ministrar o ensino da moral e os alunos sujeitos a assistir obrigatoriamente às respectivas aulas e a prestarem as respectivas provas o que agora se não faz. Parece-nos por outro lado ilegítimo e até vexatório no actual estado de coisas, que os agentes de ensino não indicados ou dispensados da regência sejam forçados a permanecer na sala de aula durante as lições sujeitos à crítica embora muda, dos seus próprios alunos. No que toca à aplicação das disposições da portaria, e por tudo quanto sabemos estamos convencidos de que o ensino da moral e da religião nas escolas primárias
não tem aquela eficiência que todos desejaríamos. Os párocos, assoberbados com outras actividades do seu múnus pastoral, nem sempre prestam ao assunto a atenção que ele merecia e, receosos de ferir susceptibilidades, também nem sempre informam com a devida cautela o seu prelado sobre a idoneidade do agente de ensino para ministrar aquela disciplina, acontecendo que são na quase totalidade aqueles agentes os encarregados da função, na grande maioria dos casos sem a preparação e a vocação necessárias para se desempenharem de tão importante e transcendente missão e sem a coragem moral de pedir a dispensa. Os mais honestos confessam abertamente que não podem perder tempo com aquela tarefa, pois que, estando o ensino, infelizmente também, já a enfermar da doença endémica da estatiscomania característica da nossa era em que, em tudo, se prefere a quantidade, a qualidade se lhes exige que no fim do ano lectivo passem de classe ou apresentem a exame, de molde a obterem aprovações nas disciplinas a ele sujeitas, dos terços dos alunos.
É certo que muitos professores conscientes das suas obrigações vão aproveitando tal como nas instruções anexas aos programas se recomenda as outras disciplinas nomeadamente as de Língua Portuguesa e História Pátria para difundirem preceitos morais e de educação cívica pois que quanto às actividades da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina também, na generalidade, o seu desprezo e quase completo. Temos pela classe dos professores primários o maior respeito e a mais viva simpatia e o que atrás dissemos não constitui crítica demolidora à sua actuação, pois conhecemos perfeitamente o seu espírito de sacrifício e as dificuldades e privações de toda a ordem do seu trabalho, tão mal agradecido e sobretudo tão mal remunerado. Chega a parecer incrível que, apesar da fuga alarmante, sobretudo dos agentes do sexo masculino, ainda se mantenham ao serviço tantos titulares já que os seus proventos são hoje inferiores aos de um vulgar trabalhador rural ficando de longe, aquém do ordenado de qualquer operário, mesmo do mais desqualificado pedreiro.
Torna-se por isso urgente rever a situação destes servidores do Estado, em cujas mãos depositamos o melhor do nosso património - os nossos filhos.
Temos também de redobrar os esforços para minorar a sorte de tantas famílias, particularmente nos meios rurais promovendo a criação de associações do tipo das obras de bem estar rural em funcionamento já nalguns concelhos com resultados fortemente animadores, sobretudo no campo da educação onde, no dizer autorizado do Prof Engenheiro Leite Pinto se avançou a um ritmo que lhe parece lento, atentas as fortes exigências e grandes anseios que a escola hoje desperta.
Sr. Presidente: Vamos terminar a nossa enfadonha conversa. Não o faremos porém sem, apesar da nossa aparente descrença, e tal como os ilustres colegas que no debate intervieram já com os seus preciosos depoimentos que viemos deslustrar, manifestarmos a nossa fé ardente na nossa juventude, que, mau grado todas as vicissitudes e erros de que nós os mais velhos, irmãos, pais, avós e educadores somos os maiores culpados, há-de saber empunhar o facho que lhe legaremos para construir um futuro melhor. A nossa fé reside no exemplo magnífico que nos estão dando os briosos soldados que das nossas províncias ultramarinas vertem o seu sangue em defesa da Pátria que o mesmo é dizer em defesa de todos nós. Honra seja dada ao nosso glorioso exército e a todas as forças armadas em cuja escola se ministra e vive a melhor educação e forja o melhor carácter