1068 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

mulgação. Encontrando-se, segundo consta totalmente elaborada desde alguns meses surpreende a demora desta publicação, uma vez que a sua execução em nada afecta a Fazenda nacional. Na realidade, os encargos que porventura suscite terão cobertura no aumento de receitas originado pelo desenvolvimento dos serviços.
Ainda, para não ser atraiçoado o nosso destino de nação civilizadora, importa solucionar rápida e eficazmente o problema da saúde pública (que atinge o âmbito de verdadeiro problema nacional), não vá até agora, o deficiente estado sanitário da população constituir alvo dos inimigos de Portugal o pretexto para ataque à, sua política.
Porém, como pedia angular de todo esse edifício da saúde subsistirá sempre a educação sanitária já que à medida que se forem erradicando as doenças, existentes, novos perigos teremos de enfrentar, ocasionados pela própria civilização, exigindo uma permanente actualização dos preceitos de higiene, para um reajustamento conveniente e indispensável. Entre estas, doenças oriundas da civilização salientar-se-ão, sem dúvida com pertinaz insistência, os acidentes, as poluições atmosféricas, as doenças terapêuticas e de nutrição, as intoxicações pelo ruído e as alterações mentais com a delinquência juvenil.
E a esta luz que teremos de apreciar a educação sanitária, para lhe conferir o valor intrínseco a que tem direito e dizermos com Duhamel «o futuro das ciências médicas está na prevenção das doenças, ela satisfaz simultaneamente a ciência e a moral»

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O sr. Leonardo Coimbra: - Sr. Presidente: É sempre com calorosa sinceridade que presto a V. Ex.ª o testemunho da mais alta consideração.
A Família, a Igreja e o Estado constituem as três entrelaçadas esferas em que se processa o destino temporal e eterno de cada homem, chamado a realizar-se nos misteriosos caminhos da existência.
A comunidade conjugal surge naturalmente possuidora do direito impostergável de ser reconhecida como o primeiro patamar e o básico meio educativo para a formação da personalidade humana.
E o seu âmbito de acção, como disse Pio XI (Dicina Illius Magistri), «compreende não só a educação moral e religiosa, como também a física e civil principalmente enquanto mantém relações com a religião e a moral».
Em princípio, a sociedade civil e o Estado não têm poder para retirar à família esses direitos fundamentais, erro tantas vezes cometido à face da história.
A realidade não é feita de compartimentos estanques e tudo flui, plàsticamente e se interpreta. Por isso sobre o Estado, com o seu formidável aparelho de acção, incide a obrigação de promover o bem comum, humano e social, e absorver e suprir, assim, as radicais carências que limitam a família.

Mas ao suprir não pode substituir e o espírito de serviço da pessoa humana deve manter-se na mesma linha criadora de respeito pela dignidade do homem criado para se identificar e uma a própria e transcendente realidade divina.
Por seu turno a família não deve também abdicar de toda a margem de iniciativa criadora do seu contributo para o bem comum, promovendo iniciativas culturais particulares criando escolas e institutos pedagógicos ou de investigação, organizando associações de pais com vista ao esclarecimento da problemática pedagógica em nível de diálogo construtivo, etc.
Mas a família como sociedade-base, constituída imediatamente por Deus na ordem natural carece do apoio do Estado e da Igreja para realizar completamente a sua finalidade de formação da pessoa humana na dupla ordem de valores temporais e eternos em que se fundamente o destino do homem.
O Estado, como responsável pelo bem comum temporal, deve procurar assegurar que a sociedade atinja, através da educação integral, a possível e conveniente perfeição.
A Igreja, como comunidade espiritual de salvação, na ordem sobrenatural da graça, procura pelo desabrochar da liberdade espiritual e do amor, incorporar os homens em Cristo e, por seu intermédio, em Deus.
Assim se definem, a traços largos, os direitos e deveres das três sociedades harmoniosamente unidas em suas finalidades concorrentes e que comandam a linha axial de uma verdadeira educação que tem em vista a formação, em liberdade interior e conquista criadora, da verdadeira imagem do homem autêntico.
E é neste complexo contexto que surge a pessoa humana a afirmar a sua presença criadora no espaço estimulante que lhe deve ser assegurado pela educação de âmbito tão dignificante e humano quanto possível.
São duas sociedades de ordem natural, a Família e a Sociedade Civil, e a terceira, que é a Igreja tendo em vista fins de ordem sobrenatural.
E sempre que surgem intromissões recíprocas, por desvios teocráticos ou totalitarismos de Estado, representam violações da eminente e includível dignidade do homem, pois a verdadeira educação deve conduzir a um humanismo integral e cristão.
Portugal, profundamente enraizado na fecunda matriz de uma longa tradição cristã, deve caminhar corajosamente para a realização de um humanismo integral que lhe assegure uma inabalável identidade histórica.
Com vista a assegurar esse caminho, com todas as suas exigências de generosidade individual e colectiva e de valorização moral e espiritual dos homens, é preciso promover uma educação integral com as suas características de liberdade interior, espontaneidade e criação.
O individualismo burguês deu as suas trágicas provas, e os totalitarismos e colectivismos, gregários e materialistas, também não respeitam o homem total, corpo e espírito, chamados à ressurreição em Cristo.
Como diz J. Maritain, a verdadeira educação deve conduzir «a uma civilização personalista e comunitária fundada sobre os direitos humanos e satisfazendo as aspirações e as necessidades sociais do homem» (Pour une philosophie de l´education).
E esse é o caminho amplamente aberto à nossa frente na medida em que aceitamos a activa devoção ao bem comum.
O que é necessário é recomeçar continuadamente a marcha, cada vez mais rápida e firme para recuperar o atraso e atingir o ritmo que o mundo exterior de nós exige.
Os grandes problemas das mais evoluídas sociedades contemporâneas, tendo como finalidade a promoção do homem como valor primeiro, encontram-se centrados em três núcleos essenciais a assistência, a educação e o bem-estar dos povos.
Todos são fundamentais, mas a educação é a que mergulha mais fundo na intimidade viva da própria pessoa humana.
A educação tem como finalidade mobilizar os meios próprios para promover o desenvolvimento das aptidões sociais e criadoras do homem social e não das suas capacidades de simples reservatório menésico de conhecimentos abstractos