DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61 1104

acção, no culto da honra, do dever, do serviço e do sacrifício, quem alguma vez sentiu o calor de uma «chama da mocidade», concluirá como essa obra foi notória de mais para se apagar e extinguir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Pinto de Mesquita: - Sr Presidente Os problemas atinentes ao aviso prévio em discussão coincidem, mutatis mutandis, com os versados no aviso prévio sobre educação, da autoria do Sr Deputado Nunes de Oliveira, e debatidos nesta Assembleia em Janeiro - tal qual - de 1964.
Como felicitai o ilustre avisante de então, ao intervir na discussão respectiva, felicito agora com o mesmo calor o Sr. Deputado Braamcamp Sobral por reabrir o debate perante uma Assembleia largamente renovada.
É que o problema continua a ser, como sempre com vista ao ultramar - e em conexão com a defesa militar e demográfica - o problema maior da nossa nacionalidade na Mia projecção ecuménica.
De ontem como de hoje e do futuro, terá de ser o problema crucial, de que todos os portugueses têm de partilhar as, responsabilidades e sentir os encargos nas fibras da carne e nos arrebatamentos da alma.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Na esteira de António Enes, Oliveira Martins Luciano Cordeiro do> grandes pioneiros africanos, de entre os que se aperceberam desta constante, seja-me licito recordar o que, em 16 de Maio de 1904, João Franco disse num discurso programático publicado no Diário da Manhã do dia seguinte.
Depois de ter estabelecido que não obstante as necessárias reduções das despesas públicas, as da instrução teriam sempre de crescer por alto interesse nacional, concluía.

A instrução e as colónias são os dois grandes problemas ao mesmo tempo políticos e económicos de Portugal. De ambos depende essencialmente a sua riqueza, e se o primeiro prepara a sua educação política, o segundo encerra e contém a própria autonomia e integridade da Pátria.

Sr Presidente: Sobre o assunto que agora aponto, reservo-me formular a final algumas considerações, antes, porém, venho recordar à Câmara que na discussão do aviso do Sr Deputado Nunes de Oliveira versei largamente diversas facetas destes problemas, sobretudo, ligadas aos programas da instrução secundária.
Como nada governativamente mudou de então para cá quanto a esses programas, e por meu lado nada tenho observado que me leve a alterar o que então deixei referido, limito-me hoje, remetendo para o que consta do Diário das Sessões, p 3084, a expressar aqui a súmula do essencial então versado.
Salientei o que, a meu ver, constitui grave distorção do ensino começar o 1º ciclo por não estar devidamente ordenado como preparatório do ciclo seguinte e antes se apresentar como prolongamento da instrução primária.
Neste 1º ciclo, penso, deveria substituir-se o tempo gasto com a baralhada disciplina de Ciências Geográficas e Naturais por uma geografia geral descritiva junta com a história de Portugal, e porventura outra disciplina com umas noções simples de ciências biológicas, como no meu tempo.
A nova designação deste ciclo, que pelo Decreto-Lei n º 47 480, de 2 do corrente, passou a chamar-se ciclo preparatório do ensino secundário, corrigirá o que dissemos? Só os futuros programas o poderão dizer.
No 2 º ciclo, único exclusivamente de características secundárias, em conexão com o português deve voltar a ser ensinado o latim, que facilitaria extraordinariamente o ensino da nossa língua, como é da experiência diuturna.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Para isso, era preciso aliviar tal ciclo do excesso de matérias programadas e que em parte lhe advém de se ter querido processar o 3º como de especializações preparatórias dos sectores do ensino superior.
Por consequência, o 3º ciclo devia voltar a não ter tais características e, quando muito, manter-se dentro da tradicional separação de ciências e letras.
Para este último ciclo formulara-se a sugestão de substituir, quanto aos alunos de letras - fora os germanistas -, o estudo inoperante do alemão pela língua viva que é a matemática Futura língua universal a acabou de qualificar, com feliz rigor, o Sr Prof Leite Pinto na sua excelente conferência sobre educação nacional da série «Celebrar o passado, construir o futuro».
Isto disse em súmula em 1964 Algo mais vou acrescentar atinente à articulação do ensino secundário com o superior, partindo de factos bem notórios que nesta Assembleia têm encontrado ecos de merecida surpresa, os das estatísticas e reprovações, sobretudo nos primeiros anos de cursos superiores.
No Porto, em certas cadeiras de Matemática atingiram, em recente ano, mais de 80 por cento. Em outras Faculdades algo se tem passado de semelhante, embora em termos menos graves.
Isto que significa? Imediatamente ocorre que, à parte uma percentagem não muito anormal, não é de aceitar seja por culpa exclusiva dos alunos. Também é de admitir que professores, sobretudo quando novatos, atidos objectivamente à rigidez dos programas, destinados a já supostos especializados, mas sem suficiente maturação, se suponham no direito de exigi-los inexoravelmente.
Daí dever inferir-se o insucesso de tal regime, que, encerrando prematuramente o ensino secundário para uma panorâmica cultural de mais larga amplitude por tender à especialização precoce, nem por isso, na mediania, prepara suficientemente os espíritos nos específicos sectores.
Não seria tempo de pensar num curso estritamente secundário até ao 7 º ano? Passado este, estabelecer-se um 8 º ano, esse já preparatório, embora com possível sacrifício de um ano de curso superior, quando este excedesse cinco anos?
Sr Presidente Sumariado, para lembrança, o que dissemos em 1964 dirigido às instâncias competentes, voltemos ao que nesta oratória tínhamos focado. O primado dos problemas nacionais educação-ultramar, de hoje como de ontem, mas decerto melhor sentido hoje.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A unidade nacional forjou-se e tem podido perpetuar-se graças ao ajustamento da sua educação - em sentido lato - às necessidades nacionais e às iniciativas que têm impulsionado a acção construtiva da política a fazer-se.
Foi religiosa e militar na reconquista, dentro do ruralismo económico A educação familiar e local, transmitida pela lição prática das coisas, sob a alta direcção régia, e a aversão ao maometanismo, para o tempo chegaram