7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(65)

com dividendo inferior, o que se poderá explicar talvez pela maior importância atribuída às perspectivas de expansão da empresa do que à sua situação presente. Deste modo, as acções das empresas mais dinâmicas proporcionam frequentemente reduzido rendimento, por aquelas perspectivas se terem reflectido, em parte, sobre as cotações, enquanto as acções das sociedades menos prósperas, devido às suas cotações relativamente baixas, apresentam muitas vezes rendimentos elevados. Alguns indicadores permitem admitir, no entanto, que a aquisição de acções constitui, de modo geral, forma de aplicação de capitais atractiva. Entre eles, devem referir-se a subida verificada nas cotações, o maior volume de capitais emitido por novas sociedades anónimas constituídas e, principalmente, os aumentos de capital destas sociedades, bem como a necessidade de realização de rateio, em muitos casos, e a importância das emissões efectuadas com reserva para os antigos accionistas. A este respeito, revestir-se-ia de grande interesse a existência de elementos de informação sobre a participação do público em geral na aquisição de novas acções, dado que a maioria das emissões não tem sido oferecida à subscrição pública.

46. Em relação ao mercado secundário, apresentam-se a seguir elementos sobre a evolução das transacções das diversas espécies de títulos, efectuadas no conjunto das bolsas, bancos comerciais e casas de câmbio e ainda sobre a variação das respectivas, cotações.

QUADRO LVIII

Transacções de títulos

[Ver tabela de imagem]

Estes valores demonstram a elevada participação das transacções de acções no conjunto, o qual se acentuou nos dois últimos anos. Por outro lado, o valor das transacções efectuadas na Bolsa de Lisboa representou, naquele período, menos de metade do valor global, ao passo que as transacções na Bolsa do Porto não têm atingido valores significativos. Quanto à Bolsa de Lisboa, os índices de quantidade de títulos transaccionados denunciam sensível recuperação para as acções em 1964 e 1965 e tendência para relativa estagnação, durante o período considerado, no caso dos títulos públicos e das obrigações privadas. Todavia, não parece inconveniente a realização, fora das bolsas, de parte das transacções, desde que a formação das cotações não seja afectada e os possuidores dos títulos não experimentem dificuldades ao pretenderem transaccioná-los.
No quadro que seguidamente se insere pode observar-se que, enquanto o valor global do capital das sociedades anónimas tem experimentado acentuado crescimento (43 por cento entre 1960 e 1964, com taxa média anual de 12,8 por cento), o índice da quantidade de títulos transaccionados na Bolsa de Lisboa acusou nítido decréscimo entre 1960 e 1962, para iniciar depois uma recuperação que só em 1965 atingiu expressão significativa.

QUADRO LIX

[Ver tabela de imagem]

A evolução destas duas séries parece demonstrar que grande parte das emissões, pelo menos dos títulos de rendimento variável, não tiveram reflexo nas operações de bolsa.
De qualquer modo, as transacções de títulos nas bolsas têm atingido montantes relativamente baixos, o que se deve atribuir, em parte, ao reduzido volume de emissões de obrigações privadas e à situação, a que se fez referência, no tocante à colocação dos títulos públicos e das emissões de acções. Aliás, afigura-se que o funcionamento das bolsas de valores tem vindo a reflectir o limitado interesse dos particulares pela aplicação em títulos, em especial de rendimento fixo.
Cabe salientar, todavia, a falta de adaptação da legislação vigente nesta matéria ao presente condicionalismo. A bolsa portuguesa rege-se ainda hoje, fundamentalmente, por um regulamento de 10 de Outubro de 1901, que não será injusto qualificar de anacrónico, por inconciliável com as exigências e necessidades dos tempos modernos.
A sua deficiente estrutura e a sua debilidade são de sobejo conhecidas. Com um movimento ínfimo, hiper-sensível aos mais insignificantes movimentos da oferta e da procura, sem o amparo de uma informação económica e financeira adequada, torna-se presa fácil da especulação, e, assim, em vez de constituir seguro condutor da poupança, não raramente se converte em fonte de desorientação, gerando dúvidas- infundadas sobre a situação das empresas e alienando a confiança que o público nela deveria depositar. Com efeito, as cotações extremas ao longo do ano evidenciam por vezes amplitude consi-