1662-(688) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

[Ver Quadro na Imagem].

II) Pesca

1. Evolução recente e problemas actuais

74. No que se refere a espécies com maior ocorrência nas águas de Timor, indicam-se o tubarão, a corvina, o atum, a albacora, o bonito, a garoupa, o peixe-serra, a sarda, a cavala, a sardinha, o salmonete, o linguado e a pescada, além de outros peixes de pequeno porte.
Os crustáceos - lagosta, camarão, caranguejo e sapateira - e os moluscos, com particular relevância para as ostras, completam o quadro geral das espécies mais frequentes.
As águas timorenses estão incluídas na área de alta produtividade biológica, pelo que há razões para se crer que a província dispõe de certas potencial idades piscatórias ainda não aproveitadas.
75. A actividade da pesca é desenvolvida pelos autóctones mediante a utilização de processos muito rudimentares, como rudimentares são as embarcações e os aparelhos que utilizam na sua faina.
Esteve, porém, em Timor uma missão para o estudo da pesca, pelo que se espera melhorar tal situação, tendo já sido iniciados trabalhos nesse sentido.
Os centros piscatórios localizam-se todos na costa norte, onde, de modo geral, as condições de tempo são favoráveis durante todo o ano.
O produto da pesca é normalmente consumido em fresco.

2. Objectivos

76. Os estudos efectuados e a experiência e o conhecimento já existentes não são de molde a possibilitarem a planificação e o lançamento de um programa de grande escala, antes aconselham a realização de programas experimentais, que, para serem adaptados às actuais possibilidades da província, terão forçosamente de ser modestos na sua finalidade, sobretudo tendo em conta que as necessidades de consumo interno de peixe fresco foram calculadas, para o final do III Plano, em cerca de 21 000 t anuais e que o volume de capturas não excedeu as 80 t em 1965.
Prevê-se que, em resultado das medidas convenientes, o volume anual médio de capturas por pescador se eleve dos 0,3 t actuais para cerca de 5 t em 1973.

77. A falta de conhecimentos, de experiência e de possibilidades financeiras dos actuais artesãos da pesca exige que toda uma organização que vai da faina piscatória até à comercialização, passando pela armazenagem, seja montada e estruturada pelo Estado, sob cuja orientação funcionará tanto tempo quanto o necessário à preparação do pessoal orientador e dirigente das cooperativas a criar, que se prevê venham a substituí-lo, embora não dispensem a sua ajuda na orientação da pesca e actividades afins.

78. O meio mais rápido e seguro para levar este sector económico até um grau de desenvolvimento compatível com as necessidades e aspirações da província, traduzidas na satisfação integral do consumo interno e na exportação de excedentes consideráveis, seria a criação de empresas de pesca com fins industriais.
Caso não venham a ser constituídas empresas de pesca e os resultados do programa de pesca artesanal se mostrem encorajadores, considera-se, em princípio, que talvez nos últimos anos do Plano haja conveniência em adquirir uma embarcação com possibilidades para a prática da pesca industrial.
79. O fomento piscícola em tanques de cultura espalhados pelo interior é outro objectivo a considerar, como reforço da acção a empreender no que se refere à exploração dos recursos marinhos. Espera-se, para tanto, o apoio e a orientação técnica dos Centros de Biologia Aquática e Tropical e de Bioceanologia e Pescas do Ultramar.

80. O processo de modernização da pesca artesanal, pela introdução de barcos motorizados e de novos métodos e artes de pesca obriga a que se encare, durante o Plano, a formação de pessoal. Prevê-se com esse fim o funcionamento de cursos de arrais de pesca costeira e de motoristas auxiliares.