(1662-(692 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

2. Objectivos e investimentos

1. Comercialização e armazenagem

96. Dentro da política de apoio ao sector agrícola, têm sido postas em prática algumas medidas de comercialização dos excedentes, com base no seu escoamento a preços que compensem os esforços das populações e encorajem os agricultores a aumentar a produção.
Com estas medidas, que garantem ao produtor a compra a um preço mínimo estabelecido oficialmente, tem-se evitado o aviltamento nos preços resultante de especulações da procura ou da produção de excedentes.
Prevê-se durante o III Plano a ampliação e aperfeiçoamento do sistema de comercialização que vem sendo seguido e que necessita de ser completado por uma razoável e eficiente rede de armazenagem.

2. Rede de frio

97. Prevê-se a montagem de câmaras frigoríficas em todos os núcleos pesqueiros que as justifiquem, bem como a criação de transportes apropriados, dotados igualmente de câmaras frigoríficas, que tornem possível a distribuição do peixe pelos mercados consumidores.

Circuitos de distribuição

Programa de investimentos

[Ver Tabela na Imagem]

VII) Transportes e comunicações

1. Evolução recente e problemas actuais

98. A rede rodoviária - constituída por 1956 km de estradas, em que estão incluídos 655 km de itinerários principais -, embora de extensão adequada às dimensões de província, não corresponde, no seu estado actual, às necessidades de Timor.
Difìcilmente transitáveis na época seca, as estradas tornam-se quase impraticáveis no período das chuvas: as numerosas ribeiras que constituem o sistema hidrográfico da ilha transformam-se em torrentes, dificultando as comunicações, tanto ao longo da costa como entre as zonas férteis do Sul e os principais centros consumidores do Norte.

99. Portos.-Dotado de um cais acostável para navios de longo curso, o porto de Díli tem um movimento anual de carga da ordem de 20 000 t.
Porto de acesso das mercadorias importadas, por ele se escoa também quase toda a produção das ricas áreas do café - a região de Ermera e a zona norte do concelho de Suro.
O navio Arbiru, com cerca de 400 t e calando aproximadamente 3,2 m, assegura a ligação, entre si, dos pequenos portos da província, e destes com o porto principal de Díli.

100. Aeródromos. - A. rede da província é constituída por um aeroporto em Baucau e por pistas de aterragem em Dilí, Oé-Cusse, Ataúro, Suai, Maliana, Same, Fuiloio e Viqueque. Apenas o aeródromo de Baucau, com uma pista asfáltica de 2500 m, oferece condições para ser escalado por aviões de qualquer tipo, desde que as condições de visibilidade o permitam, pois não existem quaisquer ajudas terrestres.
As restantes pistas, cuja extensão varia entre 800 m e 1500 m, são de terra batida, não oferecendo garantias para o regular funcionamento dos transportes. Quanto a material de voo, Timor dispõe de dois aviões Dove e de três Auster (com a capacidade respectiva de oito lugares ou 800 kg de carga e de dois lugares ou 150 kg de carga), e ainda de dois aviões Cub, o que, dado o aumento progressivo do tráfego aéreo, não satisfazem já as exigências da província.

2. Objectivos

b) Transportes rodoviários

101. Para a movimentação, em boas condições, das mercadorias de produção local, tem-se como objectivo a atingir a construção de 80 km de estrada em cada ano Plano.
Pretende-se obter ligações satisfatórias, em qualquer estação, entre os principais centros da costa norte, prevendo-se, em primeiro lugar, a conclusão da estrada Díli-Loré. Seguidamente serão construídas as transversais que ligam à costa norte os centros produtores da costa sul, servindo simultâneamente as zonas do café e da borracha.
A execução das obras pressupõe a adequada dotação da Brigada de Estudos e Construção de Estradas e Pontes e a existência do pessoal e equipamento mecânico necessários.

2. Portos e navegação

102. Ao iniciar-se o III Plano de Fomento estará concluído o porto de Díli, infra-estrutura basilar para o desenvolvimento económico da província.