Debates Parlamentares - Diário 088S1, p. 695 (1967-11-07)

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7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(695)

[Ver Tabela na Imagem]

VIII) Habitações e melhoramentos locais

1. Habitação

1. Evolução recente e problemas actuais

112. A. construção de habitações não tem merecido o interesse de particulares e sómente o Estado vem chamando a si a resolução do problema habitacional.
O número de residências para funcionários, quer em Díli, quer no interior, tem aumentado de ano para ano. No entanto, dada a grande disparidade ainda existente entre o número de funcionários e o de casas disponíveis, há necessidade de manter um bom ritmo de construção nos anos mais próximos, pelo que foi criado o Fundo de Habitações Económicas, com autonomia financeira, destinado a promover a construção e a assegurar a administração de habitações económicas.

2. Objectivos e investimentos

113. Poder-se-ão desdobrar as necessidades habitacionais em três grupos, a saber:
1.º Habitações propriedade do Estado e destinadas aos seus servidores, quer em- Díli, quer no interior, totalmente custeadas pelo Plano de Fomento;
2.º Habitações destinadas a servidores dos organismos estatais e paraestatais ou a autoridades regionais, em sistema de propriedade resolúvel, e financiadas, total ou parcialmente, pelo Fundo de Habitações Económicas, através de subsídios do Plano de Fomento, do orçamento ordinário da província e dos organismos corporativos;
3.º Habitações destinadas a outras camadas sociais

2. Melhoramentos locais

114. A falta de estudos e projectos relativamente a abastecimento de água das povoações, a saneamento urbano e a urbanização dificulta a estruturação de um programa de empreendimentos concretos a executar.
No entanto, poder-se-á referir que, no que respeita a abastecimento de água, eles serão executados de acordo com a capacidade de realização da província e segundo a ordem de importância das povoações.
Relativamente a saneamento, será concedida prioridade à cidade de Díli, estando o escalonamento dos trabalhos a realizar dependente do projecto em elaboração.
Fazendo parte do programa de melhoramentos na capital, prevê-se a continuação da asfaltagem das ruas e o arranjo de passeios, largos e jardins.
Para outras povoações, nada foi ainda estudado.
Em urbanização, pretende-se continuar o programa de elaboração de planos para todas as localidades sedes de concelho ou de posto administrativo, em curso nos serviços de obras públicas, aos quais se deverão subordinar as obras futuras.

Habitação e melhoramentos locais

Programa de investimentos

[Ver Tabela na Imagem]

7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(695)

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VIII) Habitações e melhoramentos locais1. Habitação1. Evolução recente e problemas actuais112. A. construção de habitações não tem merecido o interesse de particulares e sómente o Estado vem chamando a si a resolução do problema habitacional.
O número de residências para funcionários, quer em Díli, quer no interior, tem aumentado de ano para ano. No entanto, dada a grande disparidade ainda existente entre o número de funcionários e o de casas disponíveis, há necessidade de manter um bom ritmo de construção nos anos mais próximos, pelo que foi criado o Fundo de Habitações Económicas, com autonomia financeira, destinado a promover a construção e a assegurar a administração de habitações económicas.2. Objectivos e investimentos113. Poder-se-ão desdobrar as necessidades habitacionais em três grupos, a saber:
1.º Habitações propriedade do Estado e destinadas aos seus servidores, quer em- Díli, quer no interior, totalmente custeadas pelo Plano de Fomento;
2.º Habitações destinadas a servidores dos organismos estatais e paraestatais ou a autoridades regionais, em sistema de propriedade resolúvel, e financiadas, total ou parcialmente, pelo Fundo de Habitações Económicas, através de subsídios do Plano de Fomento, do orçamento ordinário da província e dos organismos corporativos;
3.º Habitações destinadas a outras camadas sociais2. Melhoramentos locais114. A falta de estudos e projectos relativamente a abastecimento de água das povoações, a saneamento urbano e a urbanização dificulta a estruturação de um programa de empreendimentos concretos a executar.
No entanto, poder-se-á referir que, no que respeita a abastecimento de água, eles serão executados de acordo com a capacidade de realização da província e segundo a ordem de importância das povoações.
Relativamente a saneamento, será concedida prioridade à cidade de Díli, estando o escalonamento dos trabalhos a realizar dependente do projecto em elaboração.
Fazendo parte do programa de melhoramentos na capital, prevê-se a continuação da asfaltagem das ruas e o arranjo de passeios, largos e jardins.
Para outras povoações, nada foi ainda estudado.
Em urbanização, pretende-se continuar o programa de elaboração de planos para todas as localidades sedes de concelho ou de posto administrativo, em curso nos serviços de obras públicas, aos quais se deverão subordinar as obras futuras.Habitação e melhoramentos locaisPrograma de investimentos[Ver Tabela na Imagem]

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