7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(693)

Concebido para uma capacidade de 180 000 t anuais, movimentou em 1965 apenas 20 000 t, prevendo-se assim que possa satisfazer durante muitos anos as necessidades da província.
No que se refere aos pequenos portos, cujos trabalhos topo-hidrográficos se encontram quase concluídos, faltando apenas recolher alguns elementos referentes à ondulação, não se prevê a construção de cais acostáveis durante o próximo Plano.
Abre-se uma excepção para o pequeno porto de Pante Macassar, no enclave de Oé-Cusse, que se admite venha a ser dotado com obras acostáveis ligeiras ou com cais flutuantes que permitam a atracação de barcos ou batelões.
Afigura-se também de grande necessidade o estabelecimento de um pequeno porto na ilha de Ataúro.
No que respeita aos meios marítimos, eles exigem, para a sua conservação e reparações, um plano inclinado (em Díli) e apetrechamento, além de oficinas e edifícios diversos.

3. Transportes aéreos e aeroportos

103. A descontinuidade territorial do Oé-Cusse e da ilha de Ataúro, o facto de outras regiões ficarem isoladas nas épocas chuvosas, as deficiências do sistema rodoviário e a irregularidade dos transportes por mar conferem aos transportes aéreos uma importância excepcional no contexto económico e político da província.
Contando que as ligações com o exterior continuem a ser feitas por empresa australiana, o objectivo primeiro a atingir, no que se refere a material de voo, é dotar os serviços de transportes aéreos dos meios que lhes permitam satisfazer em pleno as necessidades da província. Deste modo haverá que prever, no mínimo, a aquisição de um avião com capacidade para vinte lugares.
Em infra-estruturas terrestres, os objectivos a atingir estão, em princípio, condicionados pela orientação definida para pequenos aeroportos, que é função dos aviões que se deverão utilizar.
Relativamente ao novo aeroporto de Díli, cuja construção deverá ser iniciada em 1967, na região de Madoi, prevê-se dotá-lo de características que lhe permitam vir a constituir o término de ligação com a Austrália.
No que se refere a ligações externas, crê-se que é de manter o actual sistema de fretamento semanal de um avião australiano, pois esta parece constituir a solução mais económica e mais segura. Torna-se necessário melhorar e ampliar as instalações do aeroporto de Baucau.

4. Telecomunicações

104. Prevendo-se que ainda no período do Plano Intercalar de Fomento fique montado e a funcionar o novo centro de telecomunicações em Díli, estão os objectivos a atingir com o III Plano circunscritos à montagem de uma central telefónica automática em Díli, incluindo também o melhoramento da respectiva rede, ao melhoramento da rede telefónica geral da província e ao aperfeiçoamento do serviço postal, incluindo a criação de ambulância postal.

3. Investimentos

1. Transportes rodoviários

105. O programa a executar no período 1968-1973 consistirá no prosseguimento da execução das obras rodoviárias da província já definidas, importando apenas estabelecer uma ordem de prioridade de acordo com o ritmo de desenvolvimento que se prevê para cada uma das regiões servidas pelas estradas principais.
Assim, pré vê-se a construção de:

160 km na estrada Díli-Tibar-Ermera-Atsabe-Bobonaro-Maliana;
130 km na estrada Díli-Aileu-Maubisse-Same-Betano;
109 km na estrada Baucau-Venilale-Ossú-Viqueque-Beaço;
150 km na estrada Díli-Loré.

Nesta última foram já construídos (rectificados e melhorados) cerca de 30 km, estando mais 13 km em construção.
Prevê-se ainda a aquisição do seguinte equipamento mecânico, indispensável à execução das obras referidas e ao funcionamento das brigadas de conservação: três tractores D7 com bulldozer e escarificador, dois moto-crapers (médios), duas motoniveladoras, quatro carregadoras, quinze camiões basculantes, quatro betoneiras, três compressores, um cilindro, quatro camiões-tanques e acessórios e sobresselentes.
Não esquecendo que a construção exige conservação, prevê-se, para este efeito, a criação e construção de quatro zonas de conservação de estradas, cada uma equipada com o seguinte material: uma motoniveladora, um camião de 61, um cilindro pequeno, um camião-tanque, uma betoneira pequena, material diverso e sobresselentes.
Por seu lado, a manutenção dos meios de transporte terrestres exige a montagem, em cada sede do concelho, de uma pequena oficina tendo anexos depósitos de combustíveis. Preconiza-se ainda a aquisição de dois prontos-socorros para Díli.

2. Portos e navegação

106. As obras a executar no porto de Díli durante o III Plano constituem melhoramentos complementares, de que sobressai a conclusão do plano inclinado para reparação de pequenas embarcações e a montagem de uma oficina naval anexa, destinada à conservação e reparação de embarcações, cujo número se prevê venha a aumentar consideràvelmente.
Embora a aquisição do rebocador para auxiliar as manobras dos navios venha a dar a estas uma segurança aceitável, podendo assim dispensar-se o elevado custo de remoção do banco de coral que dificulta a entrada no porto, achou-se conveniente, prevenindo qualquer eventualidade de a situação se vir a agravar, incluir no III Plano uma dotação destinada a dragagens.
Algum equipamento se considera ainda necessário.

107. As obras a executar nos pequenos portos limitam-se à construção de rampas em alvenaria, que permitam às barcaças varar em quaisquer condições de maré. Relativamente ao porto de Macassar, prevê-se a conclusão das obras acostáveis ligeiras. Tem-se ainda como absolutamente indispensável a construção de pequenas instalações acostáveis na ilha de Ataúro.
No que se refere a navegação, e a fim de melhorar as condições de segurança nos pequenos portos, prevê-se a construção de enfiamentos e marcas e a balizagem de baixios.

108. Foi já adquirida uma barcaça, que está em serviço, para garantir as carreiras regulares entre os portos