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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
14. Os acontecimentos impediram o natural desenvolvimento das receitas ordinárias até ao ponto de haver quase equilíbrio de um ano para outro. O aumento em 1966, em relação a 1965, foi de apenas 3318 contos. No aspecto financeiro, o exercício de 1967 mostra grande progresso.
A melhoria fez-se sentir em especial nos impostos directos, que haviam diminuído 2804 contos em 1966. Recuperaram parte do perdido em 1967. Mas a contribuição destes impostos representa apenas 16,4 por cento do total. Somados com os impostos indirectos, que acusam aumento em 1967, obtêm-se 45,2 por cento, o que é baixo.
Nas taxas houve melhoria, devido aos emolumentos aduaneiros. Haviam diminuído 9609 contos em 1966. A cifra de 19 558 contos é superior em 4808 contos à de 1966, mas ainda está longe da de 1965.
De um modo geral, pode dizer-se que, tendo em vista as circunstâncias actuais, o nível das receitas é satisfatório.
15. Tomando as percentagens de cada capítulo orçamental das receitas ordinárias, obtém-se um quadro muito elucidativo sobre a sua evolução durante um ]on [Ver Diário Original]
Impostos directos
16. Nestes impostos, que somaram 36 092 contos, o acréscimo de receita foi de 418 contos.
Embora pequenas, há melhorias nas contribuições industrial e predial. A segunda, a industrial, descera muito em 1966. Uma e outra andam à roda de 5000 a 6000 contos. A industrial ultrapassava os 7000 contos em 1965.
O pequeno aumento no capítulo poderia ter sido maior se não houvesse diminuição no imposto complementar, e mais acentuado ainda nas receitas de juros de mora, que se reduziram para 190 contos, acusando a diminuição de 696 contos. O novo imposto de transacções rendeu 102 contos.
A seguir indica-se o desdobramento dos impostos e outras receitas que formam os impostos indirectos:
[Ver Diário Original]
Impostos indirectos
17. Este capítulo representa 28,8 por cento das receitas ordinárias e somou 63 087 contos. É notável a constância da sua influência na Conta Geral. Em 1938 representava 30 por cento e tem-se mantido através dos tempos em percentagens que pouco variam. A mínima foi de 21 por cento em 1942 e a máxima 31,4 por cento em 1966.