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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Os impostos indirectos são formados do modo seguinte:
[Ver Diário Original]
Não se compreende muito bem a descida nos direitos de importação que foi relativamente alta. Sabe-se ter diminuído a importação, mas por cifra relativamente baixa.
A subida no imposto do selo (mais 3291 contos) impediu quebra nas receitas do capítulo.
Indústrias em regime tributário especial
18. Neste capítulo processou-se o aumento de 1498 contos. A sua influência nas receitas ordinárias é de 11,3 por cento.
A seguir discrimina-se a origem da receita das indústrias em regime tributário especial:
[Ver Diário Original]
Pode dizer-se que o imposto de consumo preenche mais de 90 por cento. A influência das outras rubricas ó pequena.
Taxas
19. As taxas produziram mais 4808 contos do que em 1966, elevando a receita do capítulo para 19 558 contos. As verbas principais são:
Contos
Emolumentos dos portos, capitanias,
delegações e patronias marítimas................ 299
Emolumentos diversos............................ 547
Imposto de pilotagem............................ 140
Rendimento dos serviços de indentificação
civil........................................... 181
Multas diversas................................. 295
Receitas eventuais não especificadas............ 632
Armazenagem e outras receitas................... 107
Venda de impressos.............................. 199
Emolumentos gerais aduaneiros............. 13 271
Rendimento dos serviços de veterinária e
indústria animal................................ 474
Taxas de circulação de nozes de cola............. 69
Imposto de justiça.............................. 138
Emolumentos das conservatórias do registo
predial e comercial............................. 226
Rendimento dos aeroportos.................. 1 059
Rendimento do serviço de fiscalização de
passageiros..................................... 197
Receitas nos termos do Código da Estrada... 1 414
Rendimento do serviço de emigração............... 39
Licenças policiais............................... 32
Venda de produtos das granjas.................... 87
Produto da venda em hasta pública de bens
do Estado......................................... 5
Taxa de exploração florestal.................... 139
Outras receitas................................... 8
Total......... 19 558
Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros
20. Este capítulo produziu só 1814 contos de receitas, menos 143 contos do que em 1966.
As duas verbas mais salientes são de 50 por cento nas passagens e fretes em navios do Estado (873 contos) e o rendimento da Imprensa Nacional. Não há outras de interesse, visto a renda do banco emissor não ter sido contabilizada.
Reembolsos e reposições
21. A receita deste capítulo subiu para 6485 contos, mais 1946 contos do que no ano anterior. A subida foi influenciada pelo subsídio entregue pela administração do porto (1200 contos).
A seguir indicam-se as receitas do capítulo nos últimos três anos:
[Ver Diário Original]
Consignações de receitas
22. Subiu muito, para 67 472 contos, esta receita, mais 13 819 contos do que em 1966. A seguir desdobram-se as consignações:
[Ver Diário Original]