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24 DE MARÇO DE 1969
Já um dia tive grato ensejo de prestar jus ao valimento dos seus representantes nesta Casa, reconhecendo pùblicamente, como é devido, os grandes méritos do seu inteligente e devotado labor, sem lhes faltar mesmo, como também pude sublinhar, o agradável sabor de alguns comentários cheios de vivacidade ou a feliz manifestação de uma admirável agudeza de espírito.
Pois, no meu fraco entender, seria útil, em ambiente de apropriada descontracção, ouvi-los fazer as suas críticas às nossas críticas parlamentares e aos processos de funcionamento da nossa instituição— ouvi-los e também ouvirem-nos, conforme lhes aconselhassem o instinto e o método inquiridores próprios da profissão jornalística.
A estas breves e singelas notas, seguir-se-ia lògicamente fazer agora a anatomia ou apurar o balanço da legislatura. Não enveredarei, todavia, por este caminho — menos por causa do túnel de dificuldades em que iria meter-me, do que pela clara noção de praticar com isso uma espécie de abuso de poder. Tenho para mim, na verdade, que esta matéria é, de sua própria natureza, domínio reservado ao titular efectivo da cadeira presidencial.
Por isso, tal como já disse, em ocasião idêntica a esta, mas em posição diferente da actual:
Não vou averiguar se alguma vez deixámos sobrepor a preocupação excessiva da originalidade aos imperativos da realidade, ou se deixámos misturar um pouco de joio da agitação com o puro trigo da acção, ou se deixámos que nos tentasse o absurdo de se pretender estar no forno e no moinho ao mesmo tempo ou se deixámos, até, que as aparências fizessem supor qualquer fenómeno de erosão intelectual.
Do mesmo modo [continuo a repetir-me], não vou alinhar a série abundante dos nossos procedimentos exemplares na defesa do bem comum — quer pela serena independência e perfeita objectividade de muitas críticas construtivas, quer pelo estudo aturado dos vários problemas postos ao nosso exame e apreciação, quer pela autêntica inquietação do espírito em busca das melhores soluções para a garantia e salvaguarda do interesse nacional. Seria injusto, no entanto, ocultar que, em meu juízo crítico, a linha geral da nossa actuação parlamentar foi caracterizada pela preocupação da seriedade e da dignidade.
«Uma ou outra vez», retorno a antigas palavras minhas, «não se terá actuado bem», mas sempre se terá actuado «por bem — embora a lisura mental das nossas intenções não possa, de si mesma, avalizar a bondade de todas as consequências naturais da actuação humana».
Chegado aqui, talvez alguém esperasse uma palavra relacionada com o aumento político determinado pelo final da legislatura. A mim, porém, não só me parece descabida, por prematura, mas também demasiada, por exceder a esfera das minhas atribuições neste lugar.
Direi no entanto que, seguindo a voz autorizada do Sr. Presidente do Conselho, a nossa linha essencial de comportamento político tem de ser dominada pela força substantiva da continuidade e adaptada às conveniências adjectivas da renovação — continuidade na observância cerrada dos princípios fundamentais do Eegime e da sua doutrina; renovação, onde quer que as circunstâncias a aconselhem e até imponham, no desabrochar do estilo próprio de cada homem e na utilização dos métodos ou processos mais adequados às circunstâncias de cada momento e de cada facto. A renovação não pode, na prática, levar à negação da continuidade autêntica. A continuidade não deve, na prática, esterilizar a actualização dos meios considerados mais aptos, em determinado momento, à realização do bem comum.
Da firmeza na aceitação concomitante de ambos estes postulados depende a estabilidade da nossa vida política — na base da qual estão a segurança da ordem pública, o equilíbrio financeiro, o desenvolvimento económico e a própria sorte da guerra ultramarina, em que há portugueses a sofrer e a morrer para que Portugal prospere e viva.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Presidente: —Eis por que importa mantermo-nos unidos em torno do Presidente Marcelo Caetano, que ,- pela sua aprimorada formação e experimentado saber político, pelo seu invulgar nível intelectual e cultural, pelo seu raro e sólido prestígio, em suma, por todos os seus muitos e altos méritos, o Chefe do Estado acertadamente designou como sucessor do grande, do muito grande Presidente Salazar.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Presidente: —Para terminar, resta cumprir o grato dever de, em nome da Assembleia Nacional, endereçar as mais respeitosas saudações ao Sr. Presidente da República, que todo o País carinhosamente estima e deferentemente venera, tanto pelas suas preclaras virtudes pessoais como pelo raro aprumo com que tem sabido ser, ao longo de mais de uma década, o símbolo vivo da unidade da Nação.
Vozes: —Muito bem!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Vai soar o derradeiro minuto. Aproveito-o para envolver todos num sincero abraço de agradecimento pelas atenções que se dignaram dispensar-me; de felicitações pela dignidade com que em regra souberam proceder; de escusa pela dureza com que, fazendo sempre violência sobre mim próprio, algumas vezes tive de os importunar; de votos profundamente sinceros pelas muitas venturas de VV. Ex.ªs
É com estes sentimentos, bem vivos dentro de mim, que de todos comovidamente me despeço e pela última vez lhes irei dizer que está encerrada a sessão.
O Sr. Albino dos Reis: — Peço a palavra.
O Sr. Presidente: —Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Albino dos Reis: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por virtude de circunstâncias que não vale a pena evocar, tive de me inserir, sobretudo na última sessão legislativa, no ambiente denso e vibrátil desta Assembleia e de abandonar a posição de espectador atento e admirador das brilhantes manifestações oratórias aqui produzidas. Se eu dissesse a VV. Ex.ªs que todas mereceram a minha aprovação e adesão, mentiria a mim próprio e faltaria ao respeito que devo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a esta Câmara. Mas, no seu conjunto, essas manifestações, pela diversidade dos assuntos aqui versados, pela elevação com que foram tratados, pela sinceridade dos propósitos que as inspiraram, pela dignidade de que foram revestidas, constituem, a meu ver, um elemento positivo para o juízo de valor desta instituição política. Algumas delas tiveram um toque de arrebatamento e mesmo de paixão. Mas estas coisas são perfeitamente compreensíveis e desculpáveis no ambiente de uma assembleia política, e porventura são fulgurações instantâneas que iluminam a selva densa, não digo a selva escura, mas a selva enleante dos argumentos e dos frios raciocínios.