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24 DE MARÇO DE 1969
que na generalidade aplaudo, por justas, sobressai a da restauração ali de uma unidade militar. Esta é uma reclamação que merece, à cabeça, ser atendida.
Como S. Ex.ª disse, já estão fixadas, além da infra-estrutura de um terreno expropriado, todas as condições legais para tal se processar. E até designada oficialmente tal unidade como sendo o Regimento de Cavalaria n.° 6. Sendo eu Deputado e nativo do Porto, não vejo qualquer objecção decisiva contra a deslocação dessa unidade, certo que o quartel respectivo será sempre aproveitado nesta cidade por unidade ou serviço militar, como sucedeu ao de Infantaria n.° 6, hoje Quartel-General da Região Militar respectiva.
Assim o reclama o passado militar de Guimarães, proclamado ainda aos nossos olhos pelo remanescente das suas muralhas, com a coroa do Castelo em serrilha de ameias. Esse padrão bélico bem recorda os prédios e cercos medievais que se deram à sua volta.
Mais em nossos dias o reclama a tradição do seu Regimento de Infantaria n.° 120, que, já caldeado nas invasões napoleónicas, veio depois a ter assento nesta cidade por muitas dezenas de anos, até à sua dissolução recente.
Sobretudo são de recordar os fastos dos batalhões desse Regimento que se bateram em 1916-1918 na França e no ultramar.
Ora a lembrança dos feitos de guerra de seus filhos, mortos ou sobreviventes, é para as terras motivo de orgulho e de lição muito mais estimulante do que a de um bronze comemorativo. E para se manter viva essa lembrança nada como a permanência de uma unidade militar.
3.° Esta alusão à guerra e ao ultramar leva-me, Sr. Presidente, a abrir um número neste articulado para notar duas observações.
Uma referente a aspecto relacionado com a futura renovação desta Casa pelas próximas eleições e que me esqueceu referir na minha intervenção de há dias ligada a tal matéria. E, como recomendação testamentária, o voto de que nessa renovação não deixe, quanto à escolha dos candidatos, de ter-se em conta com os seus indispensáveis méritos civis, e quando tal se verifique, o facto da sua passagem pelo ultramar em serviço da Nação.
Seria uma renovação sadia a que trouxesse para estas cadeiras uma meia dúzia de prestantes homens novos em tais condições. Lembremo-nos dos benefícios que resultaram para a França da infelizmente passageira Câmara dos Deputados que foi eleita sob o signo da vitória de 1918 e foi conhecida por bleu horizon.
Deverão contribuir elementos desses para ajudar com o conhecimento dos meios respectivos à progressiva osmose que se impõe à Nação Portuguesa, metrópole e ultramar.
O outro ponto: é o de traduzir a minha comoção, como velho expedicionário de 1917-1918 ao Norte de Moçambique, pelos alíseios de melhoria acentuada que, segundo agências noticiosas estrangeiras, por lá começam a verificar-se e definir-se como favoráveis para nós.
Os meus votos, e comigo os de toda a Assembleia decerto, são os de que tais monções resultem cada vez mais favoráveis. Isto, sim, seriam aberturas primaveris bem esperançosas.
4.° Regressemos ao declamativo do Sr. Deputado Amaral a favor de Guimarães: seja o da constituição de um distrito administrativo com cabeça nessa cidade.
Salvo melhor opinião, suponho que não será por esse caminho frontal dos desdobramentos distritais — Lamego, Guimarães, etc. — que a descentralização regional deverá vir a integrar-se no futuro. Os distritos, aliás, foram criados pelo liberalismo de 1834, visando sobretudo finalidades eleitorais.
Ora a distribuição regional deverá, porventura, orientar-se antes em dois escalões hierárquicos — por condições naturais, geográficas, económicas, etc, o que não é para aqui desdobrar hoje.
Quanto ao sentido dessa reforma, tem-nos sido dada lição válida por vários Srs. Deputados, à cabeça dos quais se me oferece nomear os Srs. Araújo Correia e Nunes Barata, a propósito sobretudo das sólidas realidades que são as líquidas bacias hidrográficas.
O próprio Sr. Deputado Amaral se refere, para o efeito, à constituição de distritos especificamente urbanos da Lisboa e Porto maiores. E daqui que, a nosso ver, se deverá partir como primeiro passo para uma melhor reestruturação regional.
Seria para o caso vimaranense aquilo que em arte militar Liddell Hart, como seu teórico célebre, chama estratégia indirecta. Mas eu só repetirei, como me ensinou, quando em maré de benevolência, o meu velho lente Dr. Calisto: «Por aí também se lá pode chegar.»
5.° Ponto no articulado. Eu, porém, não posso, pelo que me respeita, fechar este mandato sem uma palavra de rendida gratidão ao Doutor Salazar, por cuja preciosa saúde todos fazemos preces.
Com a reposição de Portugal nos seus trilhos, deixa-nos a lição política de quanto pode o equilíbrio genial de um homem, o que não frustra a complementar lição de quanto pode aproveitar a uma obra a continuidade de quarenta anos. Confia a Nação em que se não percam estas lições. Este voto por melhoras de doentes o dirijo com igual comoção ao Sr. Prof. Mário de Figueiredo, que com tanto zelo e sacrifício conduziu os trabalhos das duas últimas legislaturas.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Castro Fernandes: — Sr. Presidente: Coube-me, no início desta legislatura, a honra insigne de saudar o Sr. Presidente da primeira parte dos trabalhos, o nosso querido colega Dr. Paulo Cancella de Abreu, e a seguir o nosso querido Presidente eleito, Dr. Mário de Figueiredo. Já V. Ex.ª, em nome de todos nós, significou a estima que por ele temos, o carinho que lhe devotamos e as graças que pedimos para o seu pronto restabelecimento. Não me consentiria nenhum título que eu viesse repetir aquilo que V. Ex.ª disse com tanto brilho. Mas cabe-me neste momento, e sinto que o faço em nome de todos, saudar o Sr. Dr. Soares da Fonseca, leader do Governo durante três sessões legislativas e que todos nós quisemos e apreciámos como tal.
Vozes: —Muito bem!
O Orador: — Cumpre-me igualmente saudar e apresentar cumprimentos de profundo respeito ao conselheiro Dr. Albino dos Reis, leader nesta sessão legislativa, antigo Presidente da Assembleia Nacional, antigo leader, homem da Situação desde a primeira hora e homem que nós respeitamos e queremos e a quem desejamos longa vida e longos triunfos.
Vozes: —Muito bem!