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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º199
Prosseguindo a mesma política da verdade e de contactos, muita usada pelo Sr. Presidente da República, o Sr. Prof. Marcelo Caetano prometeu que visitaria, logo que fosse possível, as três províncias ultramarinas, onde se luta heroicamente contra os bandos de terroristas com bases nos territórios vizinhos e que, alimentados e municiados pelos nossos inimigos, continuam procurando subverter as populações ordeiras e pacíficas no nosso ultramar.
Foi, pois, com grande satisfação que a notícia foi recebida em todas as nossas províncias, nas quais se vivem novos momentos de verdadeiro júbilo, na certeza de que desta visita do Chefe do Governo, acompanhado pelo Sr. Ministro do Ultramar, resultarão os maiores benefícios para as províncias em guerra.
Como Deputado pelo círculo da Guiné, apresento, em meu nome pessoal, no dos eleitores e no de toda a população da província, os melhores agradecimentos por esta oportuna decisão de S. Ex.ª de visitar as terras ardentes do ultramar e faço votos sinceros para que nas três províncias que vai visitar o Sr. Presidente do Conselho possa ter os contactos necessários para conhecer e apreciar o portuguesismo das suas gentes, os anseios das respectivas populações, as necessidades vitais dos que labutam naquelas terras bem portuguesas, a necessidade de novo apoio mais efectivo do capital e de técnicos metropolitanos e a firme determinação que a todos anima — civis e militares, brancos, mestiços e negros — de prosseguirem a luta até ao dia da vitória final, ao mesmo tempo que, unidos, procurarão engrandecer, cada vez mais, aquelas parcelas do mundo português, que os nossos maiores nos legaram e que nós temos o dever de manter íntegro e indivisível.
Poderá ainda S. Ex.ª ter a oportunidade de verificar o entusiasmo com que se prossegue a gradual promoção social das massas nativas e a forma positiva como toda esse juventude autóctone corresponde aos anseios dos dirigentes em lhes proporcionar a melhoria do seu nível sócio-cultural e económico.
E durante a visita de S. Ex.ª às terras da Guiné, aquela boa gente lembrará, com simpatia e respeito, o Sr. Presidente Salazar, que todos gostaríamos de saudar nas terras do ultramar durante o longo período do seu mandato.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Gonçalo Mesquitela: — Sr. Presidente: Acabámos de ouvir a voz da Guiné agradecendo a visita de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho ao ultramar anunciada nos jornais desta semana. Como, além da Guiné, S. Ex.ª visitará também Moçambique, não quero deixar de, em nome desta província que tanto me honro de representar na Assembleia, apresentar também os agradecimentos e a expressão solene de respeito e entusiasmo por mais esta iniciativa ultramarina do Sr. Presidente do Conselho. Estou certo de que Moçambique, martirizado no seu Norte pelo terrorismo, encontrará uma vez ainda o estímulo necessário nesta visita e saberá demonstrar ao Sr. Presidente do Conselho como é portuguesa e como pretende continuar a sê-lo pelos tempos fora.
Tenho dito.
Vozes: —Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Horácio Silva: — Sr. Presidente: Apenas um minuto et apenas duas palavras para me associar, em nome dos meus colegas por Angola e no meu próprio, ao regozijo que sei ser o de toda aquela grande província, como também o das províncias de Moçambique e da Guiné, pela próxima visita do Sr. Presidente do Conselho, que vai acompanhado pelo Sr. Ministro do Ultramar.
E a primeira vez, na nossa história política, que o Chefe do Governo visita o ultramar. Pode avaliar-se das enormes consequências susceptíveis de resultarem de tal facto, sabido como é que, no género, nada pode equivaler ao conhecimento directo, pessoal.
Não é, aliás, a primeira vez que o Sr. Prof. Marcelo Caetano' irá ao ultramar. Mas é a primeira em que dispõe do ângulo de visão, propiciado ao Chefe do Governo, e daí o grande regozijo das populações, que anseiam vê-lo, falar-lhe, abraçá-lo.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto de Mesquita: — Sr. Presidente: Telegraficamente umas tantas considerações, que as últimas intervenções do Sr. Deputado Duarte Amaral me sugerem e que articuladamente passo a seriar. Faço-o no pressuposto das raízes que a Guimarães me prendem: a da afinidade familiar por minha mulher, que é natural dessa cidade, e a da saudosista fidelidade política ao franquismo. E assim deduzimos o articulado:
1.° O do anómalo funcionamento da Comissão dos Vinhos Verdes. Problema de remotas batalhas, que decerto o Sr. Deputado Amaral não se propõe reacender.
Acho óptimo que as estações oficiais possam esclarecer à saciedade o ilustre Deputado. Entrementes, procurarei promover junto da direcção daquela Comissão lhe seja enviado um volume onde o problema desde remotas premissas se acha posto e historiado, volume em que o orador teve ocasião de colaborar.
Apenas uma observação prévia, que deve pesar nos critérios da região minhota e desta Casa, dado que, como o Evangelho ensina, o melhor aferidor das obras são os frutos, e aqui estamos, ainda por cima, a falar de matéria atinente ao. reino vegetal. A valorização dos vinhos verdes tem-se notòriamente operado, sobretudo a do branco, com projecção na exportação de forma impressionante. Sob o ponto de vista nacional, é decerto esta Casa lugar próprio para se encarecer o facto. Tal valorização não teria sido possível sem o regulamento defensivo da produção dos vinhos em causa e do acerto predominantemente positivo da sua direcção.
Não será tal facto, de um organismo que é uso denegrir-se por anómalo, mas a funcionar útil e progressivamente, compensação consoladora para tantos casos de organismos fabricados perfeitinhos e que funcionam tão desastradamente que o melhor seria não fazerem nada?
Eis um paradoxo para que convidamos a reflexão dos Srs. Deputados, e sobretudo dos governantes.
Isto não quer dizer que não procure integrar-se a discutida Comissão na actual ordem corporativa, no sentido do que se fez com a Casa do Douro. Mas isto não à força de martelo, antes organicamente, no sentido de um corporativismo de associação, que, com todo o meu apoio, ouvi aqui defendido, com a sua experimentada e merecida autoridade, pelo Sr. Deputado Castro Fernandes.
2.° Da conjunto das reclamações que o Sr. Deputado Amaral formulou ao Governo a favor de Guimarães e