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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 199
O Orador: — E cabem-me agora — e termino já — mais duas saudações: uma a V. Ex.ª, que presidiu, na ausência do Dr. Mário de Figueiredo, das férias do Natal para cá, a esta sessão legislativa com brilho inexcedível e com o aplauso geral, e mais do que aplauso, porque o aplauso significa pouco quando o coração não está presente.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Permita-me V. Ex.ª que lhe diga que, se, como se diz em terras de África, o coração sente o que a cabeça pensa e a cabeça pensa o que o coração sente, na linguagem simples dos homens de Moçambique, que são quase meus conterrâneos pelos percursos que tenho feito por aquelas queridas terras portuguesas, neste momento estou de facto dizendo o que o coração sente.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E agora finalmente, como as circunstâncias não permitem realizar o que era costume, penso eu, em anos anteriores, quando nos reuníamos numa pequena festa, num pequeno jantar em que aproveitávamos a oportunidade para nos despedirmos uns dos outros, para nos saudarmos uns aos outros, para agradecermos uns aos outros, direi mesmo para pedirmos uns aos outros desculpa de alguma falta involuntária que tivéssemos cometido, pois façamo-lo neste momento. Falando em nome de todos, julgo poder afirmar que estivemos aqui quatro anos trabalhando a bem do País, fraternalmente amigos, fraternalmente pensando da mesma maneira, e Deus permita que o futuro desta Assembleia não se desvie do rumo que ela tomou nesta legislatura.
Tenho dito.
Vozes: —Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:—Srs. Deputados: Creio que W. Ex.ªs conhecem por que não há hoje a reunião de convívio costumada no fim de cada legislatura. Tal reunião de convívio tinha como pretexto uma homenagem ao Presidente da Assembleia Nacional. Como, porém, o Sr. Presidente está doente, é claro que não podia ser homenageado numa reunião de convívio a que lhe não era possível assistir. Pretenderam alguns Srs. Deputados derivar a homenagem para o vice-presidente em exercício, mas este não quis, nem poderia querer, aceitar tal ideia. A razão é que eu substituo o Sr. Presidente aqui, mas só aqui. Tenho pena que a reunião se não faça, pois ela constituía motivo de agradável convívio político. Mas, como disse, não podia aceitá-la naqueles termos usuais.
Quero agradecer muito penhorado, do fundo do coração, as palavras generosas e gentis que o Sr. Deputado Castro Fernandes me dirigiu.
Vozes: —Muito bem, muito bem!
O Sr. Júlio Evangelista: —As palavras proferidas pelo Sr. Deputado Castro Fernandes não foram apenas dele. Ele interpretou o sentir unânime de todos nós, e V. Ex.ª bem o sentiu no carinhoso sublinhado dos apoiados.
O Sr. Presidente: —Muito penhorado, agradeço a amável nota que V. Ex.a gentilmente quis apontar.
Pausa.
O Sr. Presidente: —Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A ordem do dia será a discussão e votação de uma proposta de lei que acrescenta uma alínea c) ao artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 46 838.
Havia três inscrições para a discussão na generalidade. Sucede, porém, que dois dos oradores inscritos julgaram, e bem, que as suas considerações eram mais pertinentes no período antes da ordem do dia, por as mesmas não caberem perfeitamente na economia da proposta de lei. O outro orador inscrito desistiu.
Nestas condições, dou a proposta de lei por aprovada na generalidade e passamos imediatamente à discussão na especialidade, devendo informar que está na Mesa uma proposta de alteração subscrita pelo Sr. Deputado Albino dos Eeis e outros Srs. Deputados.
Vão ler-se a proposta de lei e a proposta de alteração.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de lei
Ao artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 46 838, de 18 de Janeiro de. 1966, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 48 836, de 16 de Janeiro de 1969, é acrescentada a seguinte alínea:
c) Fios incluídos nas posições pautais 73.15.57 e 73.15.59.
Proposta de alteração
Propomos que a alínea c) passe a ter a seguinte redacção:
c) Fios incluídos nas subposições pautais 73.15.57 e 73.15.59, quando fabricados com fio-máquina que a Siderurgia Nacional não produza.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 22 de Março de 1969. — Os Deputados: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior — António Júlio de Castro Fernandes — Sebastião Garcia Ramirez — Armando Acácio de Sousa Magalhães — Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães—Antão Santos da Cunha — José Rocha Calhorda — João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira — André Francisco Navarro — Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: —Estão em discussão.
O Sr. Sousa Magalhães: —Peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Sousa Magalhães: —Sr. Presidente: Tenho defendido, por mais do que uma vez, nesta Assembleia, que a indústria transformadora precisa de dispor de matérias-primas, energia e combustíveis sólidos e líquidos em condições internacionais de preço e qualidade. Disse-o quando discutimos a Lei de Meios para 1967; repeti-o ao apreciarmos o III Plano de Fomento, e, mais recentemente, ao analisar as contas públicas referentes ao ano de 1967, reafirmei ser indispensável para o nosso processo de industrialização poder-se dispor de matérias-primas básicas, energia e combustíveis a preços competitivos.