DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 50 1044

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
Antão Santos da Cunha.
Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

O REDACTOR - José Pinto.

Aditamento ao parecer sobre a proposta de lei acerca da actividade de seguros e resseguros:

Declaração de voto do Digno Procurador Carlos Eugênio Magalhães Confia da Silva referente ao parecer n.º 13/X (proposta de lei n.º 10/X - Actividade de seguros e resseguros):

Dou o meu acordo ao princípio da fixação de um capital mínimo para as empresas seguradoras, não superior a 20 000 contos, no contexto metropolitano. Porque a Câmara emite o voto de que o regime do diploma em apreço seja oportunamente estendido, pelo órgão constitucional competente, ao ultramar, desejo salientar que os considerações produzidas no parecer acerca da conveniência da fixação de um capital mínimo apenas se referem à situação das seguradoras metropolitanas. Não tendo sido examinada pela Câmara a questão das seguradoras com sede no ultramar, nem o seu condicionalismo específico foce à menor dimensão dos mercados em que actuam, creio que o parecer da Câmara acerca da base XII se tem de entender como necessariamente restrito ao espaço metropolitano. Formulo, portanto, o voto de que a extensão do diploma ao ultramar seja precedida de consulta as províncias ultramarinas, de forma a possibilitar a adaptação daquela base às condições próprias dos mercados financeiros de cada província. - Carlos Eugênio Magalhães Corrêa da Silva.

Relação dos elementos o publicações recebidos durante o intervalo da sessões, através da Presidência do Conselho, em satisfarão de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados:

Do Ministério do Ultramar, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres, na sessão de 4 de Fevereiro;

Do Ministério da Economia, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Oliveira Dias; na sessão de 8 de Abril;

Do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, a publicação destinada a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Disputado Teixeira Canedo, ma sessão de 8 de Abril;

Do Ministério da Economia, através da Secretaria de Estado ida Indústria, os elementos destoados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Coelho Jordão, na sessão de 26 de Fevereiro;

Do Ministério do Ultramar, e relativos à (província de Moçambique, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barreto de Lara, na sessão de 4 de Fevereiro;

Do Ministério do interior, os elementos destinados a satisfazer, na parte que lhe diz respeito, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Martins da Cruz, na sessão de 26 de Fevereiro;

Do Ministério do Ultramar, os elementos destinados a satisfazer, na parte respeitante os Comissões Municipais de Turismo de Novo Redondo e de Luanda, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado David Laima, na sessão de 25 de Fevereiro;

Do Ministério das Obras Públicas, os elementos destinados a satisfazer, mo parte que lhe respeite, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo;

Do Ministério do Ultramar, mais elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres na sessão de 4 de Fevereiro;

Do Ministério das Obras Publicais, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Oliveira Ramos na sessão de 10 de Abril;

Da Secretaria de Estado da Indústria, através do Instituto Nacional de Investigação Industriai, os publicações com vista à satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Teixeira Canedo na sessão de 28 de Abril;

Do Ministério da Saúde e Assistência, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 28 de Abril;

Do Ministério do Ultramar, fotocópia de um ofício do Governo-Geral de Angola destinado a satisfazer o requerimento apresentado pela Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres na sessão de 4 de Fevereiro;

Do Ministério das Obras Públicas, os elementos destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo;

Do Ministério da Educação Nacional, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carvalho Conceição na sessão de 21 de Abril;

Da Secretaria de Estado da Aeronáutica, um esclarecimento acerca do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 15 de Dezembro do ano findo;

Do Instituto Nacional de Estatística, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso em 17 de Junho;

Do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 21 de Abril;

Do Ministério das Finanças, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Martins da Cruz na sessão de 26 de Fevereiro;

Do Ministério dos Finanças, os elementos destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo;

Do Ministério dos Finanças, os elementos destinados a satisfazer, na parte que respeita ao Ministério da Economia, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo;

Do Ministério da Economia, os elementos destinados a satisfazer, na parte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro do ano findo;

Do Ministério das Finanças, os elementos destinados n satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pontífice de Sousa em 21 de Outubro;