3 DE DEZEMBRO DE 1970 1043

-se que no ano em curso a balança comercial apresenta um déficit muito elevado, sem precedente em anos anteriores; as despesas extraordinárias de índole essencialmente militar sofreram novo e importante empolamento; o excedente das receitas sobre as despesas acusou sensível contracção. Os preços subiram e a produtividade não os acompanhou. A execução do Plano de Fomento no 1.° triénio está longe de ser satisfatória para alguns sectores fundamentais, como a agricultura, a educação e o turismo. Entretanto, caminha-se abertamente para uma solução de compromisso com a C. E. E., o que implica a necessidade de nos prepararmos para enfrentar uma concorrência cada vez mais dura.

Até agora o deficit da balança comercial tem sido compensado pelo acréscimo das receitas líquidas de invisíveis correntes. Todos temos a consciência da fragilidade de que se reveste esta compensação. A corrente turística depende muito de factores externos e as transferências promovidas por emigrantes terão tendência para decrescer em consequência da progressiva integração destes nas sociedades dos países em que se fixaram.

Por outro lado, a realidade ultramarina portuguesa, ao mesmo tempo que proporciona um mais amplo espaço aberto às iniciativas, condiciona o ordenamento do território nacional e implica uma visão coordenada de toda a política económica.

Como muito bem afirmou o Ministro Dias Rosas em declarações recentes, as diferenças de nível de desenvolvimento económico das várias parcelas e a descontinuidade geográfica e diversidade de condições naturais impõem actuações descentralizadas no plano institucional e específicas quanto a certos aspectos da actividade económica e financeira; isso não impede, porém, que o empenhamento militar em que estamos envolvidos nos responsabilize a todos e esteja na base dos fortes laços de solidariedade existentes.

Se para as províncias mais directamente afectadas, nomeadamente a de Angola, ninguém nega que a presença dos forças armadas, directa ou indirectamente, constituiu o mais forte acicate para o espectacular surto de desenvolvimento económico e social que apresentam hoje, não se pode também esquecer que o preço dessa presença representa para a metrópole forte travão ao seu desenvolvimento.

Aceitando a premissa, que me parece muito realista, de que a frente de batalha se prolonga hoje pêlos campos, fábricas, portos, caminhos de ferro, gabinetes de estudo e decisão, por todos os locais onde se luta pelo desenvolvimento que promove e dignifica, então eu pergunto que sabemos nós do que se está a passar no ultramar? Que sabemos nós da execução do Plano de Fomento em Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde . . .?

É sobre a apreciação das contas, passados dois anos, que se vão tornar decisões? E para quê apreciar as contas do ultramar se o Orçamento Geral do Estado, sobre o qual nos debruçamos, respeita apenas ao continente e ilhas adjacentes 1 ?

Compreendo perfeitamente que se considere extremamente difícil integrar num esquema único de política económica e decisão governamental, um conjunto tão díspar de territórios. Não é preciso alongarmo-nos até ao ultramar para nos apercebermos dessa dificuldade. Basta, por exemplo, que nos reportemos as ilhas adjacentes, legalmente integradas na metrópole, mas durante muito tempo ignoradas dos planos de fomento.

Em determinado momento, a distância a que se situam dos centros de decisão foi argumento suficiente para que se lhes atribuísse um estatuto de autonomia, ainda hoje em vigor.

Com a definição de uma política de desenvolvimento regional pretende-se, por outro lado, em relação à metrópole, induzir cada região a participar mais largamente na definição dos parâmetros do seu desenvolvimento e assumir uma parte maior na responsabilidade das decisões.

Em relação a estes esquemas e directrizes, que dizer do ultramar? Todos sabemos incluir territórios vastíssimos, cheios de potencialidades e problemas, exigindo acções específicas e uma rapidez de decisão que, em meu entender, se não coadunam com o actual sistema de governação.

A arrancada para o desenvolvimento é irreprimível e irreversível. Do êxito que nela obtivermos dependerá, mais do que da sorte das armas, a permanência da nossa presença ecuménica. Os ajustamentos que implica são difíceis, lentos, por vezes mesmo, dolorosos? Mas não será em tarefas desta índole que se tem podido reconhecer a verdadeira grandeza do nosso povo?

Concluo com um velho provérbio africano, bem adequado ao estado de espírito que nos deve possuir neste momento histórico: "Se quiseres elevar a tua carga à altura dos joelhos, encontrarás com certeza quem te ajude a pô-la à cabeça."

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, a hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão, na generalidade, da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para o ano de 1971.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Artigo 63.° da Constituição.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Delfim Linhares de Andrade.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Vasco Maria, de Pereira Pinto Costa Ramos.