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9 DE JANEIRO DE 1971 1295

o metrópole que as províncias ultramarinas -e eu refiro-me em especial a Moçambique - tenham uma economia forte. Só assim poderá o mercado de Moçambique continuar a ser, ou ato vir a ser, mais importante para a economia metropolitana do que aquilo que actualmente é.
Lamentamos, de facto, as restrições postas à importação de vinho; compreendemos nós todos em Moçambique que isso terá um peso sério na economia metropolitana, mas, francamente, ficaríamos muitíssimo desapontados se tais medidas não fossem absolutamente mantidas, se o Governo não revelasse a manutenção da coragem que o levou a pô-las em prática.
No que toca às frutas, parece-me que não há restrição de importação. Em Moçambique, certas frutas são realmente importadas da África do Sul. Mas ainda agora surgiram restrições que abrangem qualquer país, incluindo, portanto, a África do Sul; não há qualquer restrição específica para a metrópole. E mais ainda, todas as medidas que foram tomadas agora não afectam, de maneira nenhuma, as mercadorias que estuo em despacho. Não houve, contrariamente àquilo que poderá parecer, pela maneira como ás vezes ó posto o assunto, uma restrição absoluta nas importações. Houve -e o caso mais grave, repito, á o vinho - uma limitação, uma- redução na ordem dos 20 por cento a essas importações. Quer dizer, prevê-se para 1971 uma redução da ordem dos 20 por cento. Não acredito que o Governo da província tenha posto em funcionamento esta restrição imediatamente, isto é, abrangendo as mercadorias já no cais. O que na realidade há é, até ao limite de 80 por cento, importações só mediante licenciamento.
E já agora, se V. Exa. me permitisse, eu gostaria de, embora com certo atraso, dor uma. resposta a uma afirmação ontem aqui feita .pelo Sr. Deputado Alberto de Alarcão, que me deixou um bocadinho chocado. Fez ele uma pergunta na qual transparecia uma dúvida, ou até uma crítica ao Governo da província, no que toca às outras bebidas alcoólicas. Fez a pergunta aberta sobre se teriam sido feitas restrições quanto aos whiskys e outras bebidas no género. Pois eu quero dizer que tal dúvida aos melindra, nos ofende mesmo. O Governo da província é suficientemente idóneo e sensato para não pôr restrições a produtos nacionais sem que tivesse primeiramente posto todas as restrições possíveis a produtos estrangeiros. O whisky tem umas restrições imensamente fortes. Ainda agora, a partir de l de Janeiro, surgiram novos restrições a todas as bebidos alcoólicos, HO tabaco e o imensos outros produtos. Se o vinho foi afectado, podem VV. Exas. estar certos de que o Governo da província procurou primeiramente resolver o problema com todos os outros produtos que não afectassem tão seriamente a economia metropolitana.

O Orador:-Agradeço o V. Exa. o esclarecimento que foi dado e que muito bem veio contribuir para que a Assembleia fosse esclarecida.
Entretanto, eu referia-me ao caso de Angola, e não ao de Moçambique porque, na verdade, parece que não cesta dúvida nenhuma de que houve diversas mercadorias que estiveram ali. No momento, segundo informações que me chegaram já hoje, até já foi resolvido.
Entretanto, outro problema se. põe actualmente. Parece que houve descarga de um barco, penso que o Príncipe Perfeito, que está precisamente nas mesmas condições, apesar de não ser fim de ano. E claro que muitas vezes estas medidas são causadas por as informações serem mal dadas e, portanto, muitas vezes os funcionários vão além das suas funções. Era isto que, por vezes, era necessário esclarecer.
Quanto à fruta propriamente dita, eu apenas apresentei o caso como exemplo, porquanto uma comissão restrita da Junta das Frutas, de que eu faço parte, pediu este ano a todas as cooperativas para prepararmos o mercado do ultramar, o que, aliás, já se vê que tem interesse, sacrificando até o preço da fruta, e todas as cooperativas estiveram de acordo em fornecer um milhar de caixas, estando a ser exportados para Angola, precisamente para conquistar o mercado.
Ora essas medidas, evidentemente, que nos põem em sobressalto na medida em que pomos o problema: mas valerá a pena?
O coso é apenas esse ,e não outro.

O Sr. Santos Almeida: - Refere-se V. Ex.ª a Angola. Entretanto, quer-me parecer que, se ambas as províncias estão a agir em face de um mesmo despacho, de uma mesma orientação superior, certamente Angola não vai fazê-lo de um modo diferente do que Moçambique, e nesta província, com certeza, que as frutas nacionais serão acolhidas de brocos abertos. Nós temos muito mais interesse em defender divisas metropolitanas do que defender divisas sul-africanas.
Assim os preços compitam.

O Orador: - Agradeço imenso a informação, e, já que outro proveito não tenha tido, serve pelo menos para que aqueles que sacrificaram os preços dos seus produtos fiquem um pouco mais descansados.
Muito obrigado, pois.
Mós a gravidade dos medidas tomados, com fundamento na necessidade de atenuar o atraso verificado nas transferências de dinheiro do ultramar, avulta ainda mais se considerarmos que da sua execução imediata resultaram outros prejuízos. Li, há dias, em conceituado semanário, da Beira Baixa que «nos cais de Luanda se encontravam centenas de milhares de contos de mercadorias- diversas», entre elas produtos facilmente adulteráveis, «que foram descarregados dos navios índia, Amélia de Melo e Lobito, e que não poderiam suportar, durante dias seguidos, temperaturas como as que, agora, ali se verificam». E acrescenta-se que se trata de artigos encomendados há muito, cuja fabricação ou produção demorou meses, e que estavam prontos para embarque no momento em que se estabeleceram, com efeito imediato, as restrições o que me venho reportando.
Independentemente de saber quem vai suportar os prejuízos provocados por este estado de coisas, haverá que ponderar se constituímos um país tão rico que só posso dar ao luxo de desperdiçar, desta forma absurda, avultados cabedais, sem aproveito para ninguém; ou se somos um país de tal potencialidade que posso permitir-se prejudicar, se não arruinar, uma série de empresas que, embora com o lícito objectivo de auferir o seu ilegítimo lucro, estão, afinal, o fomentar o progresso económico do Pois, que alimentam com as suas contribuições para o erário público e com o facto de proporcionarem trabalho a tontos que, se o não obtivessem, já teriam ido aumentar o legião dos emigrados que, no estrangeiro, dão o melhor do seu esforço e os melhores anos da sua vida em prol de outras nações, que não a sua.
Como homem da rua que sou, não discuto as razões de ordem teórica ou de natureza técnica que presidiram a tão inesperada quanto incompreensível decisão, até porque me falece competência para tanto. Mas em tal qualidade não deixo de formular a mim próprio algumas perguntas, cuja resposta não encontro.