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10 DE DEZEMBRO DE 1971 2847

diatos de interesses que, por serem múltiplos e diversos, transcendiam particularismos de pessoas ou de local para passarem a ser gerais e, portanto, nacionais.

E, nesse trabalho, meus senhores, jamais houve ponto de vista ou opinião, não houve mesmo divergência que não fosse sempre iluminada pela luz do interesse nacional quando havia que procurar, que buscar, a solução mais apropriada.

Parece-me, em face da experiência recolhida, que se impõe, cada vez mais, já não uma mera intensificação de contactos, hoje tão fácil como agradável, mas uma procura de soluções com a comparticipação valorizada de todos os elementos que, por sentirem, viverem ou conhecerem os problemas, podem melhor contribuir para a sua resolução. Acrescentarei mesmo que, se acaso na província se encontrarem, e encontram, estruturas capazes de constituírem a base desse sistema, as mesmas deverão ser não apenas aproveitadas, mas integradas na estrutura de um sistema em que possam dar todo o seu pleno rendimento.

A riqueza material que não se aproveita hoje pode ser aproveitada amanhã, a riqueza humana fina-se com o seu próprio desaproveitamento.

Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por juntar ao que disse um acto de fé na grandeza de Angola.

Acto de fé que retira a sua maior força nos sentimentos que aí, em todos, encontrei.

Humildemente confesso que de Angola vim mais português do que fui.

Que em Angola deixei portugueses mais portugueses ainda do que eu.

Que a Angola devem ir todos aqueles a que algum dia esmoreça a fé, mingúe a esperança ou feneça o alento.

Aí se lhes acrescentará a esperança, se lhes exaltará a fé, e adquirirão a certeza de quanto é grande ser português.

Vozes: — Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Olímpio Pereira: — Sr. Presidente: Fui surpreendido por uma notícia dos jornais, que me deixou entre surpreso e admirado.

Essa notícia revela uma isenção que não quero deixar de sublinhar e louvar, aqui, nesta Casa. Peço vénia a V. Ex.ª para o fazer.

Poucas palavras chegam para relatar:

Há dias os jornais publicaram a notícia de ter sido nomeado administrador por parte do Estado da Siderurgia Nacional o Sr. Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Foi uma nomeação normal e recaiu sobre quem reúne condições. 0 Governo fez escolha acertada.

Porém, a notícia de ontem demonstra as qualidades de carácter, a honradez das regras de vida daquele ilustre homem que na IX Legislatura tomou assento nesta Câmara.

O Dr. Elmano Alves, como é conhecido por todos, renunciou à nomeação por, sendo presidente da Comissão Distrital da Acção Nacional Popular em Setúbal, desejar manter a sua independência — mantê-la-ia de qualquer modo, mesmo aceitando a nomeação — e renunciou ao cargo, antes de tomar posse, por não desejar interferir em empresa que exerce a sua actividade no distrito que politicamente dirige.

Poucos fariam como Elmano Alves, ou, pelo menos, não estamos habituados a que o façam.

Por isso, o meu desejo de realçar a sua decisão e de louvar quem teve a coragem de, pelo bem-servir, recusar honraria e remuneração cobiçada por tantos.

Bem haja o Dr. Elmano Alves pelo alto exemplo que deu, em época em que só se pensa em arrecadar e gastar à larga, adulterando-se muita vez o espírito e a honorabilidade.

Vozes: — Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Delfino Ribeiro: — Sr. Presidente: Solicitei o uso da palavra para me ocupar, muito sucinta e ligeiramente, de alguns assuntos da vida da província que tenho o privilégio de aqui representar.

O crescimento de Macau, que de há anos para cá se vem afirmando de forma segura em todos os domínios, mormente o económico, não acusa ainda aquele ritmo e intensidade que os seus próprios recursos possibilitam.

Uma das causas fundamentais reside no deficiente fornecimento de energia eléctrica.

Este serviço de utilidade pública, que, como indústria de expansão contínua, nem sempre se concilia com a mera preocupação de lucro que anima a iniciativa privada, permanece confiado a uma empresa particular.

Se se acrescentar que a concessão vai para mais de cinco décadas, não admira que, a despeito de alguns ajustamentos introduzidos aquando da sua renovação, os males que já se faziam sentir — uma central incapaz de acompanhar a curva sempre ascensional do consumo e uma rede velha e saturada para o regular transporte e distribuição de energia — se houvessem avolumado.

Este estado de coisas, cuja gravidade se acentuou na época calmosa de 1970 e cujas implicações no bem-estar da população e desenvolvimento das indústrias locais dispensam referência, não passou despercebido h entidade concedente e ao governo provincial.

Assim, a um tempo que se acudia de pronto à crise, procedia-se a estudos técnicos e económicos tendentes a uma solução definitiva.

Os trabalhos vão adiantados, estando, por um lado, em vias de conclusão o caderno de encargos e programa de concurso para uma nova central geradora e rede de distribuição e, por outro, pràticamente mobilizados e assegurados os meios materiais para a criação de uma empresa que, além do actual exclusivo, passará a deter o da produção, distribuição e venda de energia ás ilhas de Taipa e Coloane.

Apraz-me aqui salientar -não tanto o caminho percorrido e o fim que se avizinha, como a natureza de economia mista da futura sociedade, a qual, congregando interesses financeiros da metrópole e capitais portugueses e chineses de Macau, atestará, uma vez mais, a compreensão e colaboração de todos na resolução de um problema que a todos respeita.

Sem embargo da natureza, aleatória de algumas receitas e do ininterrupto acréscimo de encargos indispensáveis à evolução de uma eficiente gestão, aguarda-se a elevação, a partir do próximo ano e até ao limite legalmente consentido, dos vencimentos complementares nos quadros do funcionalismo público, autarquias locais e serviços personalizados, desta forma se contemplando um justo desejo daqueles que diligentemente servem a colectividade. Reflexo de uma melhoria da situação financeira da província, constituirá tal medida uma nota positiva, a reunir a tantas outras, da administração prudente e dinâmica, humana e firme, de quem acaba de completar cinco anos profícuos no governo da província.