2852 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 142

porque impulsiona o progresso, se for bem aproveitada. Mas também pode servir para consolidar o status quo, se houver medo ou interesses que prefiram a continuidade à evolução.

Neste lance de crise e abatimento vem-me à memória o apelo de José Ortega y Gasset lançado numa época de confusão: «En nombre de la Nación, claridad.»

Vozes.: — Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Almeida Cotta: — Sr. Presidente: Algumas considerações que têm sido feitas sobre o problema dos hospitais carecem de resposta.

E tê-la-emos, mas, de modo algum, improvisada ao sabor das conveniências ou impulsos de momento ou, o que seria ainda pior, ditada para obter determinados efeitos ou para confundir aquilo que, na sua essência, se apresenta ao comum das gentes com a maior clareza.

O País merece outro género de resposta, como mereceria outro género de interrogações.

Os factos e os acontecimentos a que se aludiu hão-de vir a ser, mais uma vez, relatados por entidade responsável e esclarecidos na sua exacta expressão e autêntico significado. E também nas suas origens e propósitos.

O que se tornou claro a toda a gente foi, antes de tudo, nunca ter sido posta em causa a classe médica.

Ela está acima de críticas e até de elogios enquanto se ocupa e preocupa com o cumprimento da missão que constitui a sua principal razão de ser, sem dúvida da mais alta nobreza e do mais elevado valor humano: tratar doentes e enfermos é realmente tarefa que exalta quem a exerce com devoção.

Mas por isso mesmo, porque efectivamente quando se olha para o médico ou para o enfermeiro se está desde logo a pensar também no doente, nem o Estado, nem as pessoas podem ficar indiferentes perante perturbações provocadas em serviços dos quais dependa a saúde, que é a maior riqueza da colectividade.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — A manutenção desses serviços em funcionamento regular é, portanto, imperiosa, e não existem, seja a que título for, deficiências, dificuldades ou carências que justifiquem a sua paralisação total ou parcial, directa ou indirecta.

Têm de funcionar com os meios de que disponham, e ninguém exige ao seu pessoal mais do que isso. Cumprir-lhe-á, certamente, como a qualquer honesto servidor da função pública, apontá-las e, se possível, supri-las, mas nunca utilizá-las para suscitar males maiores, fazendo rodar todo o complexo hospitalar à volta dos que o servem, em vez de à volta dos que por ele devem ser servidos.

O Estado intervém em toda a complicada actividade administrativa segundo normas que a regem.

Por vezes acontece ter de actuar por meio de providências excepcionais, forçado por circunstâncias também de carácter excepcional.

Em tais casos, essa intervenção, precisamente porque não é habitual, dá lugar a um certo constrangimento e, em regra, surge logo quem entenda ter sido tomada cedo de mais, ou tarde de mais, não corresponder à expectativa, não ser necessário recorrer a tais extremos, etc.

Mas, entretanto, quando estamos sob a tempestade, invocamos Santa Bárbara, como acabamos por apelar para o Estado quando as coisas não correm bem.

E foi assim, em plena crise de funcionamento de alguns estabelecimentos hospitalares, sob a tensão de acontecimentos que alarmavam a opinião pública e em face da declarada impotência de as autoridades próprias normalizarem a situação, que o Governo decidiu intervir através do Ministério da Saúde, esgotadas que foram igualmente as diligências para o conseguir pelos métodos burocráticos usuais, insistente e fervorosamente tentados.

O Sr. Miller Guerra: — V. Ex.a dá-me licença?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miller Guerra: — Creio que ouvi dizer a V. Ex.ª que foi em face da declaração de incompetência das entidades dirigentes . . .

O Orador: — Não, não! «Impotência» e não «incompetência» .

O Sr. Miller Guerra: — O Conselho da Faculdade de Medicina fez a seguinte moção no dia 27 de Novembro de 1971, no sábado:

O Conselho da Faculdade de Medicina de Lisboa, reunido em sessão extraordinária no dia 27 de Novembro de 1971 para tomar conhecimento das medidas aplicadas pelo Ministério da Saúde e Assistência relativamente à gestão do Hospital Escolar de Santa Maria, resolveu por unanimidade:

1.° Manifestar o seu mais vivo repúdio pelo injusto afastamento do Prof. Toscano Rico do cargo de director do Hospital de Santa Maria, em que tinha sido investido sob proposta fundamentada deste Conselho. Esse afastamento é tanto mais injusto quanto é certo que as qualidades de inteligência, saber, capacidade administrativa e aprumo moral reveladas durante perto de cinquenta anos de serviço prestado à ciência e ao País foram agora ignoradas há cerca de uma semana da sua jubilação — que foi ontem —. É incompreensível que tal personalidade seja agravada no justo momento em que deveria ser glorificada. Acresce que os motivas que conduziram ao afastamento — o problema dos internos com as suas justas reivindicações e os seus erros — estavam prestes a ser removidos [repito: estavam prestes a ser removidos] com a acção desenvolvida pelo Prof. Toscano Rico, coadjuvado pela diligente direcção clínica do Hospital. Portanto, embora lutando com enormes dificuldades, longe de se declararem incompetentes para a solução dó problema, ao contrário do que foi afirmado publicamente, estavam em via de alcançar essa solução;

2.° Manifestar igualmente o seu repúdio pelo desprezo que esta medida representa para com toda a inteligente actividade exercida pelo Prof. Celestino da Costa, hoje uma das nossas maiores autoridades em matéria de direcção clínica hospitalar, que, num esforço de muitos anos, tem procurado trazer uma superior dignidade ao exercício da profissão médica no Hospital de Santa Maria.