10 DE DEZEMBRO DE 1971 2857

do Castelo e do problema do porto de mar da mesma cidade. Não queria, porém, iniciar as minhas palavras sem dirigir a V. Ex.a a manifestação do meu apreço, do meu alto respeito e da minha alta consideração, que é afinal, a consideração de toda esta Câmara pela bondade com que V. Ex.ª nos atende. Eu tive de esperar que V. Ex.a me concedesse a palavra, soube que foi por altos motivos e por insistentes inscrições que V. Ex.ª teve de relegar-me o uso da palavra para o dia de hoje. Bem haja, Sr. Presidente, e aceite mais uma vez a expressão do meu alto respeito.

Sr. Presidente: Venho hoje falar do novo Hospital Distrital de Viana do Castelo e do porto da foz do Lima. Velhas aspirações da população do distrito, assumem tais empreendimentos uma relevância que excede os próprios interesses do Alto Minho.

Começarei pelo Hospital Distrital.

Aprovada a sua localização e adquirido o terreno para a respectiva construção há mais de vinte anos, longo tem sido, e nem sempre satisfatório, o caminho percorrido. A gente de Viana chegou mesmo a desesperar e a incredulidade atingiu vários sectores locais.

Até que, tomando uma decisão corajosa e coerente com a sua rara capacidade realizadora, o Sr. Ministro das Obras Públicas mandou rescindir, por despacho de 30 de Setembro de 1969, o contrato à data em vigor para a elaboração do projecto, por falta de cumprimento das cláusulas relativas a prazos de entrega, ao mesmo tempo que determinava a celebração de outro contrato com um grupo de projectistas altamente qualificados. De igual passo, e visto que, no decurso de tantos anos, se havia desactualizado o programa inicial, foram, pelo Ministério da Saúde e Assistência, através da Direcção-Geral dos Hospitais, introduzidas as actualizações indispensáveis no referido programa, elementos que o Ministério das Obras Públicas, pelo departamento das Construções Hospitalares, mandou observar na elaboração do novo projecto.

Ciente da importância do empreendimento, e de como ele corresponde a uma necessidade vital do Alto Minho, sempre o Ministro Rui Sanches acompanhou de perto e com o maior interesse o desenvolver deste processo, a tal ponto que, ainda em 15 de Setembro do ano em curso, dirigia ao Conselho Superior de Obras Públicas e à Direcção-Geral das Construções Hospitalares o seguinte despacho:

A construção do novo hospital de Viana do Castelo é uma das obras que ao Ministério das Obras Públicas merece atentos cuidados.

O anteprojecto está na fase de revisão pela respectiva comissão da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, e é indispensável que tanto o labor dessa comissão como o sequente trabalho de apreciação no Conselho Superior de Obras Públicas decorram em prazos muito reduzidos, que não direi excepcionalmente curtos, porque é forçosamente para o sistemático encurtamento dos prazos que temos de tender. Assim, peço que desde já seja designado um inspector-geral ou inspector superior de obras públicas para relatar o processo e a quem fica pedido que acompanhe imediatamente o trabalho da comissão de revisão, em ordem a elaborar a minuta do parecer com a brevidade requerida. A Direcção-Geral das Construções Hospitalares enviará imediatamente ao Conselho Superior de Obras Públicas um exemplar do anteprojecto.

Ministério das Obras Públicas, 15 de Setembro de 1971. — O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches.

Ainda no mês de Setembro foram remetidos ao Conselho Superior de Obras Públicas os seis volumes do anteprojecto relativos a arquitectura, estabilidade e instalações eléctricas, e, pouco depois, mais dois volumes referentes ás instalações mecânicas.

Trata-se de uma obra de proporções notáveis, cujo custo previsto, devidamente equipado, é de 150 000 contos. Terá a capacidade de 333 camas, assim distribuídas:

Medicina.......................................... 68

Cirurgia.......................................... 68

Ortopedia e traumatologia......................... 34

Pediatria........................:................ 31

Ginecologia e obstetrícia......................... 44

Especialidades.................................... 30

Quartos particulares.............................. 40

Cuidados intensivos................................ 5

Infecto-contagiosos............................... 13

O Hospital de Viana do Castelo situar-se-á na vertente do monto de Santa Luzia, junto à periferia do aglomerado urbano e em transição para a zona verde do monte. Em relação ao distrito, que se destina a servir, o acesso é assegurado pela estrada nacional n.º 113. O edifício salientar-se-á pelas suas dimensões, para quem venha do sul, na zona verde que envolve a cidade pelo norte, e graças aos cuidados da equipa de técnicos da responsabilidade do arquitecto Chorão Ramalho, a quem foi cometido o encargo, continuará naturalmente a zona do casario. Houve a preocupação de lhe reduzir a altura à custa de um maior desenvolvimento em planta, o que, aliás, além de outros motivos, levou à aquisição de novas parcelas de terreno contíguas ao que primitivamente fora adquirido.

Como se verifica, trata-se de um empreendimento de maior alcance, que vai satisfazer necessidades primordiais da população do Alto Minho, atingindo um volume que o coloca entre os primeiros realizados pelo Estado naquele distrito. Em obediência ao critério de encurtamento de prazos — norma com a qual o Ministro Rui Sanches tem imprimido um ritmo vigoroso de realizações pelo Ministério das Obras Públicas —, ainda durante a primeira quinzena deste mês estará concluída a apreciação em conjunto do anteprojecto pelo Conselho Superior de Obras Públicas. Estão previstas a apresentação do projecto definitivo, nos termos contratuais, e a abertura do concurso público para arrematação da empreitada, durante o 1.º trimestre de 1973, esperando-se a conclusão do hospital por meados de 1976.

Este escalonamento da realização implica esforço e capacidade dignos de louvor e do maior apreço, dados a natureza e o volume do empreendimento.

A cidade de Viana do Castelo ainda este mês irá poder apreciar a maqueta do seu futuro hospital, que já se encontra realizada e ali vai ser exposta a pedido da mesa da Santa Casa da Misericórdia, que a este assunto tem consagrado muito do seu apoio e constante interesse.

Sr. Presidente: Abordarei agora, em ligeiras palavras, a situação do porto e barra de Viana do Castelo. Já por várias vezes, desta mesma tribuna, ergui a minha voz chamando a atenção do Governo para tão importante questão. Aquando do debate parlamentar sobre o III Plano de Fomento, de novo a abordei, relacionando-a com a obra de ordenamento hidráulico do rio Lima. Sei que o Governo tem estado atento a esses problemas, não sendo de mais lembrar, ainda aqui, como então o fiz, estar o actual Ministro das Obras Públicas intimamente ligado aos estudos do vale do Lima, aos quais se consagrou apaixonadamente, como engenheiro distintíssimo dos Serviços Hidráulicos.