DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 142 2858

O porto de Viana do Castelo, embora dispondo já de um conjunto de órgãos portuários susceptível de apreciável actividade, é, no entanto, prejudicado pelas deficientes condições de acesso marítimo, sem fundos, de posição variável ao jogo das condições do mar desabrigado. Mercê, sobretudo, dessas difíceis condições de acesso, conjugadas com a evolução do porto e das exigências de exploração dos navios, além de outras razões, nomeadamente as ligadas, ao desenvolvimento de infra-estruturas do porto de Leixões, o movimento comercial no porto de Viana do Castelo, que, há algumas décadas, chegou a atingir mais de uma centena do milhares de toneladas, tem vindo a decrescer e é hoje bastante reduzido. A instalação da indústria de construções navais fia área do porto, com uma actividade que se desenvolve a bom ritmo e com perspectivas de vasta ampliação, veio de algum modo sublinhar-lhe a importância, a par de outras actividades industriais que se vão instalando na região.

Vem a propósito lembrar que o projectado dimensionamento dos estaleiros navais permitirá a criação de uma unidade à escala internacional para a construção de navios de porte superior a 100 000 t, com uma população de cerca de 4000 operários e técnicos, isto é, mais do triplo do pessoal actualmente utilizado. A realização deste projecto depende essencialmente da solução que venha a ter o problema do porto e barra de Viana. Por outro lado, além de outras iniciativas, a indústria de celulose terá o maior interesse em exportar pela barra de Viana toda a sua produção, prevista em 600 t diárias, isto é, 170 000 t anuais.

Da actividade actual do porto dão indicação os seguintes valores do quinquénio de 1965-1969:

Actividade comercial total:

1965 — 29 000 t, no valor de 85 000 contos.

1967 — 14 000 t, no valor de 61 000 contos.

1969 — 11 000 t, no valor de 26 000 contos.

Navios entrados:

1965 — 83, com 44 000 tAB.

1967 — 45, com 29 000 tAB.

1969 — 63, com 31 000 tAB.

Pesca costeira e artesanal e local:

1965 — 2000 t, no valor de 5600 contos.

1967 — 2000 t, no valor de 10 400 contos.

1969 — 3600 t, no valor de 31 700 contos.

Pesca longínqua (bacalhau):

1965 — 5200 t, no valor de 20 700 contos.

1967 — 8000 t, no valor de 31 700 contos.

1969 — 6100 t, no valor de 24 400 contos.

Quanto às receitas globais da Junta Autónoma que explora o porto conjuntamente com os da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, os números seguintes dizem da sua modéstia, reflectindo a fraca actividade do conjunto:

Contos

1965 ............................................. 2 000

1967 ............................................. 2 600

1969 ............................................. 3 200

Iniciadas há anos observações sistemáticas dos condicionamentos marítimos, flúvio-marítimos e fluviais interessando o estudo do melhoramento do porto, do ponto de vista do foro da engenharia hidráulica, o acervo de informações recolhidas e as conclusões que a sua interpretação consentiu serviram ao projecto e construção de um modelo reduzido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde se estão ensaiando, de acordo com o programa prèviamente estabelecido, esquemas de melhoramento capazes de satisfazer a diversas metas de desenvolvimento das actividades económicas da região que o porto serve ou é capaz de servir.

Dentro do programa estabelecido, retomou-se o estudo e a actualização do levantamento da carta geoeconómica da região, para coadjuvar as opções sobre os níveis da fase inicial e das subsequentes, a médio prazo, das intervenções de melhoramento das condições de acesso, abrigo a operacionais do porto do Lima.

Com esse objectivo iniciou-se, no princípio do ano corrente, uma campanha de recolha de dados dessa índole, que está sendo conduzida pelos serviços marítimos da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, do Ministério das Obras Públicas, com a colaboração de um gabinete de especialistas.

Com viste a definir a aptidão ou vocação do porto de Viana do Castelo, o Ministério das Obras Públicas adjudicou a realização do estudo económico e perspectivas de evolução do hinterland do porto de Viana do Castelo, com dedução das componentes principais do tráfego marítimo, envolvendo os seguintes aspectos:

Estudo geoeconómico da região-plano do Norte, na extensão que interessa para definir a área de influência do porto de Viana do Castelo;

Identificação dos principais centros geradoras de tráfego marítimo na região-plano do Norte;

Inventariação de planos ou programas de desenvolvimento sócio-económico previstos na região-plano do Norte © sua incidência no tráfego marítimo;

Inventariação de projectos na área de influência do porto de Viana do Castelo e sua dependência ou implicações no tráfego marítimo;

Perspectivas de desenvolvimento do tráfego nos portos do Douro e Leixões, com vista à determinação do tráfego que eventualmente se justifique derivar para Viana do Castelo;

Influência do porto de Vigo no futuro tráfego do porto de Viana do Castelo, na perspectiva de maior integração económica peninsular;

Perspectivas de desenvolvimento da indústria de construção e reparações navais em Viana do Castelo;

Posição de Viana do Castelo como porto de pesca;

Náutica de recreio e desportos náuticos;

Definição da vocação do porto de Viana do Castelo e previsões do seu tráfego nos horizontes de 1973. 1979 e 1985;

Recomendações sobre apetrechamento do porto de Viana do Castelo, em face das previsões de tráfego e da natureza das actividades para que a sua zona se recomenda.

Como se vê, trata-se de um estudo de natureza e objectivos económicos, abrangendo toda a problemática do porto de Viana, do qual será presente ao Governo, ainda este mês, um relatório preliminar, devendo ser entregue o relatório final até Março próximo. Ao mesmo tempo, estão prosseguindo os ensaios em modelos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com vista à exploração das soluções técnicas mais adequadas às necessidades que aquele estudo económico revelar. Quer dizer, neste momento desenvolvem-se paralelamente, e em ritmo assinalável, os estudos do porto de Viana do Castelo, do ponto de vista físico e do ponto de vista económico. Em face destes elementos, ficará o Governo habilitado ás opções que o problema comporta, problema que pela sua impor