2848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 142

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Para remate, desejo referir-me à feliz iniciativa do Leal Senado, que proclamou cidadãos honorários de Macau dois eminentes homens públicos, os Srs. Profs. Marcelo Caetano e Joaquim da Silva Cunha.

Pretendeu, assim, a população, tanto portuguesa como chinesa, testemunhar, por intermédio dos seus representantes naquela vetusta e preclara instituição municipal, o seu profundo reconhecimento para com aqueles que, no exercício devotado das suas complexas e elevadas funções, estendem o carinho, desvelo e interesse da Administração a todos os beneficiários por igual, em permanente defesa e promoção do bem-estar nacional.

O Sr. Prof. Marcelo Caetano é figura sobejamente conhecida das gentes de Macau, que não se esquecem do muito que lhe devem na solução de alguns dos seus cruciais problemas, especialmente os surgidos durante o período em que S. Ex.a sobraçava a pasta ministerial dos territórios de além-mar. E mais se lembram de que ao presente surto de progresso se acham ligadas a sua grande clarividência e acendrada simpatia por quanto se relaciona com a conjuntura macaense.

Por seu turno, o Sr. Prof. Silva Cunha, fiel e brilhante executor da nossa política ultramarina, é também credor da terra a cujos anseios e preocupações permanentemente dedica o máximo da sua atenção e inteligência.

Ambos integrados na melhor escola de bem servir, têm, esses ilustres governantes, jus à estima, apreço e consideração de quantos querem o engrandecimento da Nação.

A SS. Ex.as o Presidente do Conselho e o Ministro do Ultramar rendo a minha respeitosa e calorosa homenagem.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: — Sr. Presidente: Durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, ou seja de Agosto último até à reabertura agora em Novembro, tomou o Governo, entre muitas outras, três decisões sobre as quais me proponho aqui dizer breves palavras, porque todas foram motivo de intervenções minhas a chamar a atenção dos Ministérios interessados para os problemas de que essas decisões vieram a ser solução.

Em 12 de Fevereiro de 1971, ao tomar posição num problema da península de Setúbal que estava a tornar-se muito sensível — o da construção da estrada Galapos-Arrábida junto à costa —, apelei para quantos eram responsáveis no sentido de a abertura dessa estrada, tão necessária ao turismo, não se tornar em ofensa irreparável para a serra da Arrábida, considerada, em certas zonas, uma preciosidade geo-botânica ímpar no Mundo, E com a maior satisfação que hoje aqui expresso ao Governo um agradecimento pela decisão tomada no Decreto n.º 355/71, de 16 de Agosto, de fazer passar a reserva uma larga área da serra da Arrábida, com a finalidade de preservar as riquezas naturais, históricas e artísticas que nela existem, pondo-se assim o melhor remate a um despique de posições, que não eram, afinal, irreconciliáveis. Justa é também uma palavra de agradecimento, em nome da região de Setúbal, à Liga para a Protecção da Natureza, pela forma destemida e intransigente como se bateu em defesa do património científico e paisagístico nacional.

Noutra ocasião, em 7 de Março de 1969, também apelara para o Governo no sentido de serem igualmente enquadrados no esquema geral da previdência social os muitos pescadores da extensa costa portuguesa, incluindo os que por si se dedicavam à faina da pesca. Não posso, por isso, deixar de trazer hoje aqui uma palavra de congratulação com a decisão governamental expressa no Decreto n.º 420/71, pela qual, com prudência que se justifica pelas características particulares da população interessada, se deu mais um largo passo para a definitiva resolução do caso posto.

De facto, passaram a gozar do regime geral dos benefícios da previdência social os pecadores que exercem a profissão ao serviço de armadores de pesca e outras entidades particulares, em terra ou no mar, bem como os assalariados das campanhas de pesca e os que exercem a profissão de pesca artesanal, sendo as contribuições destes últimos cobradas no acto da venda do pescado nas lotas. Serão assistidos na doença, não apenas os pescadores, mas também os seus familiares, sendo ainda contemplados os casos de parto, invalidez, velhice e morte e previstas soluções para os períodos de defeso ou de inactividade. E, havendo ainda pescadores que não possam beneficiar do regime de previdência, a Junta Central das Casas dos Pescadores prestar-lhes-á assistência, bem como aos seus familiares, segundo os seus graus de carência, prosseguindo assim numa obra de acção social merecedora do nosso aplauso.

Em nome dos pescadores de todo o distrito de Setúbal — e tantos são, desde Sines a Alcochete, ao longo da costa atlântica e nas margens do Sado e do Tejo—, aqui deixo expresso um agradecimento ao Governo e à Junta Central das Casas dos Pescadores — a esta na pessoa ilustre do seu presidente, o nosso estimado colega almirante Henrique Tenreiro.

Por fim, permito-me lembrar as palavras com que, em 2 de Julho último, trouxe ás preocupações desta Câmara o problema da formação da juventude portuguesa dentro dos parâmetros da nossa vida de nação ocidental e cristã, pluricontinental e missionaria no Mundo. Dois escassos meses decorridos, o Concelho de Ministros aprovava, no âmbito do Ministério da Educação Nacional, a criação de um Secretariado para a Juventude, com o objectivo básico de promover a integração dos movimentos juvenis na vida colectiva da Nação. Ao mesmo tempo, remodelava a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina, adaptando-as às características que deve revestir a acção formativa a levar a efeito junto da juventude, para uma sua efectiva participação na obra de desenvolvimento nacional. De um lado, a burocracia; do outro, um movimento juvenil vincadamente nacionalista. E, pois, uma palavra de regozijo que hoje trago aqui e, naturalmente — creio que posso dizer —, o franco apoio desta Assembleia à decisão governamental.

Rebelam-se os jovens de hoje contra os esquemas de vida que os adultos lhes traçam, dizendo ser a eles que compete definir a vida que querem levar. No plano filosófico do livre arbítrio, a tese é aliciante. Cada um senhor do seu destino, buscando nessa determinação a felicidade de poder sempre dispor de si. Se mo permitissem, eu perguntaria se esta não é também, no íntimo de cada um, o desejo secreto de todos nós. Só que a experiência dos velhos ensina que há leis biológicas de clã a que os homens não podem furtar-se e que, na luta milenária paira lhes desobedecer, o homem tem sempre reencontrado o seu pássaro azul no doce lar de que se afastara. Não há, na nossa preocupação de indicar à juventude o caminho do seu futuro, o cuidado paternal de a poupar aos desenganos da vida. Queremo-la viril, queremo-la ousada, queremo-la esclarecida, lacerada nos espinhos da dúvida e sarada nas certezas descobertas. Mas, atentos e firmes, compreensivos e conscientes, a cada tropeçar mais fonte, a cada presunção de queda, temos o dever