3038 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

Simplesmente, entendo que é tão Alto o valor em causa, que jamais precisará que, quem quer que seja, lhe empreste, paira que caminhe, as muletas da confusão.

Pugnarei, exactamente como os oradores que me antecederam, para que se generalize o espírito cooperativo, para que se dê uma cada vez maior atenção a tudo o que possa levar à compreensão cooperativista.

Mas seria a negação dos intenções o apelo a realidades, o chamamento de factores que nada contribuiriam para isso.

Descansem os timoratos que a ratificação do presente decreto-lei não empurrará a Europa para além doe Pire-néus, nem sequer para além de Badajoz.

A ratificação do presente decreto-lei mais não é do que uma atitude dará e nítida que empurrará, paira além das fronteiras da confusão, regimes jurídicos claros e indiscutíveis.

Voto, meus senhores, a ratificação, porque quero votar com justiça.

Voto, maus senhores, a ratificação, porque quero votar com confiança e na confiança.

Voto, Sais. Deputados, a ratificação, porque quero votar no interesse nacional.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Impõe-me a consciência que manifeste a minha atitude mental, sincera por necessidade e por formação, ao apreciar o Decreto-Lei n.º 620/71, que veio determinar que as sociedades cooperativas, desde que não se proponham exercer, ou efectivamente exerçam, actividade que não seja exclusivamente económica, fiquem sujeites ao regime legal que regula o exercício do direito de associação, diploma que, na interpretação de alguns, significa ou se traduz numa espécie de requiem para o movimento cooperativista no nosso país.

Serei breve nas considerações a fazer, começando por declarar que não sou contra as cooperativas. Antes pelo contrário, pois que sendo sócio, há longos anos, de uma, fiz já parte dos corpos directivos de uma outra. Mesmo nesta Assembleia já sugeri e defendi a criação de cooperativas como instrumentos para ajudar a resolver o problema da comercialização dos produtos agrícolas. For tudo isto me sinto à vontade para fazer o meu depoimento, que não vai ao ponto de considerar as cooperativas como espécie de varinhas mágicas para solucionar todos ou quase todos os problemas snuma sociedade em desenvolvimento e em crise de inflação".

E porque não escrevemos nem falamos para a galeria, cumpre-nos dizer, muito sinceramente, que não desfraldamos a bandeira das cooperativas de tal modo que não demos pelos princípios que brigam entre si, desconhecendo que "o interesse do produtor cooperativamente organizado opõe-se aos interesses do consumo tomados no ponto de luta pelo barateamento a toda a forca dos produtos a consumir".

Na verdade, as cooperativas de produção não se cosam bem com as de consumo por serem opostos os fins que ambas se propõem: pois que, enquanto os produtores diligenciam e tudo fazem para colocar o melhor que podem os seus produtos, os consumidores, ao contrário, nunca cessam de procurar pagar pelo menos possível tudo quanto consomem.

Isto leva-nos a não aderir nem alinhar com os propagandistas do cooperativismo, sobretudo com aqueles que sonharam ver a Nação e até "o Mundo transformado em armazém por grosso, com a pomba da cooperativa no alto da fachada", sendo emprestado "ao excelso símbolo a compostura, ao mesmo tempo angélica e indiscutível, das coisas infinitamente adoráveis," "o total desinteresse pelo voo político, o ar todo convencido das asas experimentadas no espaço económico, a mirada sempre atenta e sempre amorosa rondando o fundo social, o carinho dogmático pelo bem do povo, o ramo da oliveira no bico ...".

A ajuizar pelas declarações romântica e fantasticamente aliciantes, prenhes de arroubos de oratória e literatura demagógica que este caso das cooperativas provocou, tem-se até falado em democracia cooperativa (mais uma democracia a juntar a tantos outras ...), ao mesmo tempo que, por tudo e por nada, se teima e insiste no filão cooperativista, já sobejamente conhecido, explorando-o com denodo, grande vontade e manhosa subtileza, alandeando e fazendo crer que tal movimento cooperativisita tunda despido de todo e qualquer preconceito ou intenção política.

E foi tal a agitação especulativa e as vozes clamorosas e alarmantes que à volta deste caso só desencadearam, logrando, certamente, persuadir e ganhar adeptos, que a opinião pública quase era levada a acreditar que, neste momento e nesta terra de Santa Maria, outros problemas essenciais a vida da Nação não havia que subalternizassem, amesquinhassem, quase tornassem ridículo o problema das cooperativas l ...

Efectivamente, temos vindo a assistir, nestas últimas semanas, a uma bem organizada e orquestrada campanha dos opositores ao Regime e secundada por elementos que nele se incrustaram ou dele beneficiam, com o fim de criar um estado emocional tendente a obter desejados efeitos políticos, mediante uma pretensa tentativa de liquidação das cooperativas pelo Decreto-Lei n.º 520/71, de 24 de Novembro passado.

E porquê tanto alarido? Porque através da chamada acção cultural das cooperativas teríamos facilitada, a breve trecho, pela sua doutrina e conteúdo, a ressurreição dos partidos políticos, pústulas que desfeiam e consomem a unidade nacional, o que o citado diploma legal veio travar.

E isto porque um Governo tem não só de defender-se contra os que o servem mal, mas também contra os que julgam servi-lo bem.

Ora, o Governo entende que se o ideário cooperativo, na sua transplantação para a prática, se exemplifica ou afirma como sistema económico, nada lhe tem a opor. Mas se se apresenta como um sistema de política social e económica, o caso então já muda de figura.

Na crítica feita ao Decreto-Lei n.º 520/71, e ao pedir que a Assembleia Nacional recuse a sua ratificação ao referido diploma legal, não conseguem os seus propugnadores desprender-se da preocupação estreitamente política que motiva os seus reparos e objecções.

Não ratificado o decreto-lei, nos programas das cooperativas, mais dia menos dia, veríamos incluída uma reforma radical da Nação, isto numa altura em que buscamos uma sociedade sem partidos em que todos falemos apenas pela unidade da Nação Corporativa. Quer dizer, em vez de cooperativas de finalidade exclusivamente económica, passaríamos a ter antes associações de carácter ideológico que, inevitavelmente, se transformariam em partidos políticos, quando o que importa é que trabalhemos dentro das instituições actuais, sem ideias reservadas, aglutinando todas as actividades com diversidade de opiniões, de modo que a acção do Governo possa exercer-se de maneira frutuosa, sem grandes atritos e sem grandes obstáculos.