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Simplesmente, entendo que é tão Alto o valor em causa,

que jamais precisará que, quem quer que seja, lhe

empreste, paira que caminhe, as muletas da confusão.

Pugnarei, exactamente como os oradores que me

antecederam, para que se generalize o espírito cooperativo,

para que se dê uma cada vez maior atenção a tudo o que

possa levar à compreensão cooperativista.

Mas seria a negação dos intenções o apelo a realidades,

o chamamento de factores que nada contribuiriam para

isso.

Descansem os timoratos que a ratificação do presente

decreto-lei não empurrará a Europa para além doe

Pire-néus, nem sequer para além de Badajoz.

A ratificação do presente decreto-lei mais não é do

que uma atitude dará e nítida que empurrará, paira além

das fronteiras da confusão, regimes jurídicos claros e indis-

cutíveis.

Voto, meus senhores, a ratificação, porque quero votar

com justiça.

Voto, maus senhores, a ratificação, porque quero votar

com confiança e na confiança.

Voto, Sais. Deputados, a ratificação, porque quero votar

no interesse nacional.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Impõe-me a consciência que manifeste a minha

atitude mental, sincera por necessidade e por formação,

ao apreciar o Decreto-Lei n.º 620/71, que veio determinar

que as sociedades cooperativas, desde que não se proponham

exercer, ou efectivamente exerçam, actividade que

não seja exclusivamente económica, fiquem sujeites ao

regime legal que regula o exercício do direito de associação,

diploma que, na interpretação de alguns, significa

ou se traduz numa espécie de requiem para o movimento

cooperativista no nosso país.

Serei breve nas considerações a fazer, começando por

declarar que não sou contra as cooperativas. Antes pelo

contrário, pois que sendo sócio, há longos anos, de uma,

fiz já parte dos corpos directivos de uma outra. Mesmo

nesta Assembleia já sugeri e defendi a criação de cooperativas

como instrumentos para ajudar a resolver o problema

da comercialização dos produtos agrícolas. For tudo isto

me sinto à vontade para fazer o meu depoimento, que

não vai ao ponto de considerar as cooperativas como

espécie de varinhas mágicas para solucionar todos ou

quase todos os problemas snuma sociedade em

desenvolvimento e em crise de inflação".

E porque não escrevemos nem falamos para a galeria,

cumpre-nos dizer, muito sinceramente, que não desfraldamos

a bandeira das cooperativas de tal modo que não

demos pelos princípios que brigam entre si, desconhecendo

que "o interesse do produtor cooperativamente organizado

opõe-se aos interesses do consumo tomados no ponto de

luta pelo barateamento a toda a forca dos produtos a

consumir".

Na verdade, as cooperativas de produção não se cosam

bem com as de consumo por serem opostos os fins que

ambas se propõem: pois que, enquanto os produtores

diligenciam e tudo fazem para colocar o melhor que podem

os seus produtos, os consumidores, ao contrário, nunca

cessam de procurar pagar pelo menos possível tudo quantoconsomem.

Isto leva-nos a não aderir nem alinhar com os

propagandistas do cooperativismo, sobretudo com aqueles que

sonharam ver a Nação e até «o Mundo transformado em

armazém por grosso, com a pomba da cooperativa no

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

alto da fachada», sendo emprestado «ao excelso símbolo

a compostura, ao mesmo tempo angélica e indiscutível,

das coisas infinitamente adoráveis,» "o total desinteresse

pelo voo político, o ar todo convencido das asas experimentadas

no espaço económico, a mirada sempre atenta

e sempre amorosa rondando o fundo social, o carinho

dogmático pelo bem do povo, o ramo da oliveira no

bico...»

A ajuizar pelas declarações romântica e fantasticamente

aliciantes, prenhes de arroubos de oratória e literatura

literatura demagógica que este caso das cooperativas provocou,

tem-se até falado em democracia cooperativa (mais uma

democracia a juntar a tantos outras ...), ao mesmo

tempo que, por tudo e por nada, se teima e insiste no

filão cooperativista, já sobejamente conhecido, explorando-o

com denodo, grande vontade e manhosa subtileza,

alandeando e fazendo crer que tal movimento cooperativisita

tunda despido de todo e qualquer preconceito ou

intenção política.

E foi tal a agitação especulativa e as vozes clamorosas

e alarmantes que à volta deste caso só desencadearam,

logrando, certamente, persuadir e ganhar adeptos, que

a opinião pública quase era levada a acreditar que, neste

momento e nesta terra de Santa Maria, outros problemas

essenciais a vida da Nação não havia que subalternizassem,

amesquinhassem, quase tornassem ridículo o problema

problema das cooperativas

Efectivamente, temos vindo a assistir, nestas últimas

semanas, a uma bem organizada e orquestrada campanha

dos opositores ao Regime e secundada por elementos que

nele se incrustaram ou dele beneficiam, com o fim de

criar um estado emocional tendente a obter desejados

efeitos políticos, mediante uma pretensa tentativa de

liquidação das cooperativas pelo Decreto-Lei n.º 520/71,

de 24 de Novembro passado.

E porquê tanto alarido? Porque através da chamada

acção cultural das cooperativas teríamos facilitada, a

breve trecho, pela sua doutrina e conteúdo, a ressurreição

dos partidos políticos, pústulas que desfeiam e consomem

a unidade nacional, o que o citado diploma legal veio

travar.

E isto porque um Governo tem não só de defender-se

contra os que o servem mal, mas também contra os que

julgam servi-lo bem.

Ora, o Governo entende que se o ideário cooperativo,

na sua transplantação para a prática, se exemplifica ou

afirma como sistema económico, nada lhe tem a opor.

Mas se se apresenta como um sistema de política social

e económica, o caso então já muda de figura.

Na crítica feita ao Decreto-Lei n.º 520/71, e ao pedir

que a Assembleia Nacional recuse a sua ratificação ao

referido diploma legal, não conseguem os seus propugnadores

desprender-se da preocupação estreitamente política

que motiva os seus reparos e objecções.

Não ratificado o decreto-lei, nos programas das cooperativas,

mais dia menos dia, veríamos incluída uma reforma

radical da Nação, isto numa altura em que buscamos uma

sociedade sem partidos em que todos falemos apenas pela

unidade da Nação Corporativa. Quer dizer, em vez de

cooperativas de finalidade exclusivamente económica,

passaríamos a ter antes associações de carácter ideológico

que, inevitavelmente, se transformariam em partidos

políticos, quando o que importa é que trabalhemos dentro

das instituições actuais, sem ideias reservadas, aglutinando

todas as actividades com diversidade de opiniões, de modo

que a acção do Governo possa exercer-se de maneira

maneira frutuosa, sem grandes obstáculos.