19 DE JANEIRO DE 1972 3039

Aproveite-se, pois, das cooperativas o que de construtivo seja de aproveitai -, repelindo exageros e sub-reptícias finalidades.

E neste sentido, elas cabem perfeitamente dentro do regime político vigente. Já em 17 de Setembro de 1956, ao abordar problemas políticos e sociais da actualidade portuguesa, o Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano podia afirmar:

A obsessão de reduzir toda a organização económica de um país a cooperativas, desde a grande indústria ao consumo corrente, pertence até hoje ao número dos mitos com que se vai alimentando a esperança dos fiéis descoroçoados com as realizações efectivas do colectivismo nos países em que o regime comunista foi instaurado.

E num outro passo:

A cooperativização integral era o ideal anarquista, é a fórmula do comunismo libertário, E o último estádio do processo da realização da sociedade sem classes com a supressão do aparelho político do Estado.

E a concluir, mais o seguinte:

Pensar que a economia moderna é possível com fórmulas puramente cooperativas, com ou sem régie, é uma fantasia que a realidade do capitalismo do Estado suplantou nos países socialistas.

Isto afirmava o Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano, depois de haver declarado:

Sou, de há muito, um adepto convicto da expansão da fórmula cooperativista e tenho e. certeza de que, quando inteligentemente empregada e honestamente servida, essa fórmula pode ajudar a resolver muitos problemas dos produtores e dos consumidores e a corrigir vícios do capitalismo sem que o comércio útil seja com isso afectado. (Cf. Problemas Políticos e Sociais da Actualidade Portuguesa, pp. 28 e 27.)

Importa, portanto, estremar o âmbito da acção das cooperativas, separando-o do resvaladiço terreno político.

O Sr. Oliveira Dias: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Dias: - Tenho estado a seguir com atenção as considerações ide V. Ex.ª, e, se bem entendi, V. Ex.ª dá o seu apoio e até faz parte de cooperativas que têm fins exclusivamente económicos. Todas as outras podem ser, ou pelo menos potencialmente, um perigo político que é necessário nos ponhamos de sobreaviso contra elos.

Eu queria pedir a atenção de V. Ex.ª para os fins culturais das cooperativas e lembrar-lhe que no nosso distrito existe, por exemplo, na Benedita, um colégio que é uma cooperativa, que prossegue, portanto, fins de educação e que se tem revelado da maior utilidade para a comunidade.

O Orador: - Sim, senhor. Mas eu também posso dizer a V. Ex.ª que ainda hoje alguém com responsabilidades no distrito me dizia, que V. Ex.ª conhece, como eu, existir uma cooperativa no nosso distrito que visa sobretudo fins políticos. E isso parece que causou a V. Ex.ª algumas apreensões.

O Sr. Oliveira Dias: - Pois, Sr. Deputado, o problema creio que se deve colocar desta maneira: não é só útil o fim económico das cooperativas ...

O Orador: - Exactamente, há outros fins úteis.

O Sr. Oliveira Dias: - ... o seu fim cultural é também de acolher e é também de acautelar, por isso é que estamos a discutir esta assunto. O outro problema é um problema político. Creio que não se deve misturar o cultural com o político - esta a razão da minha intervenção.

O Orador: - Pois, exactamente ... Lá está o Governo para distinguir onde está o cultural e o político.

Risos.

O Sr. Oliveira Dias: - Não é só o Governo, Sr. Deputado, também nós estamos aqui ...

O Orador: -... O Sr. Deputado, nós lemos por cartilhas tão diferentes que não é possível o diálogo.

O Sr. Oliveira Dias: - Eu tento o diálogo, V. Ex.ª ... Enfim ...

O Orador: - Foi quanto o Decreto-Lei n.º 520/71 veio procurar fazer, (prescrevendo' um regime diferente para as sociedades cooperativas que visem objectivos não exclusivamente económicos. E isto para que S3 não enfeudem a objectivos políticos que levam mais à divisão do que à cooperação e, por conseguinte, ao desvirtuamento da própria finalidade cooperativista.

Estas as razões que fundamentam a nossa opinião de que o Decreto-Lei n.º 520/71 deve ser ratificado por esta Assembleia, sendo nesse sentido que vamos votar, além de que sé preciso não esquecer que o nosso país se encontra em estado de guerra" e ser perigoso correr o risco de que suma certa propaganda faça trabalho de sapa no moral da Nação e traia os nossos saldados que se batem". (Da entrevista concedida pelo Sr. Presidente do Conselho, Prof. Doutor Marcelo Caetano, ao jornal francês L'Aurore, em Setembro de 1969.)

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. Convoco a Comissão de Economia para se reunir amanhã, às .18 horas e 30 minutos, e iniciar a apreciação da proposta de lei de defesa da concorrência. Volto a apresentar-lhe o meu pedido de proceder ao respectivo estudo com a possível brevidade.

A Comissão continuará as suas reuniões, organizando-as e marcando-as conforme as conveniências do seu trabalho.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da apreciação do Decreto-Lei n.º 520/71.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Francisco António da Silva.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Prabacor Rau.
Rafael Valadão dos Santos.
Ricardo Horta Júnior.