3 DE FEVEREIRO DE 1973 4511

É evidente que admitir tais contrôles nada tem a ver com o papel dos órgãos de informação, na sua missão de formar a desejável opinião pública para o bom andamento dos negócios públicos, como o afirma Marcello Caetano, no seu livro A opinião Pública no Estado Moderno, a p. 49:

Tem uma função motora quando reclama iniciativa ou exige reformas. Serve de freio (ou travão) quando impede abusos ou faz reflectir sobre as providências a tomar. E forma um tribunal que aprova ou condena actos e medidas, aplaude decisões ou censura os homens.

Com clareza meridiana, o Presidente do Conselho escreveu no prefácio do livro Anticolonialismo e Descolonização:

Não pertenço ao número daqueles para quem há pessoas que têm sempre razão por temperamento e por formação defendo a liberdade de exposição e de crítica das ideias, dos princípios e das fórmulas. Mas nas questões políticas, em que se acham envolvidos interesses essenciais de uma nação, a debater-se na complexa teia das cobiças e das paixões que agitam demegògicamente a opinião internacional, a vida mostrou-me como é difícil formular uma opinião fundada quando se não dispõe do conjunto de elementos de informação e de apreciação que permitam a opção válida entre soluções possíveis. Pode cada cidadão ter facilmente simpatias, preferências, palpites, intuições: mas se é fácil exprimir entre amigos pontos de vista irresponsáveis que, finda a conversa, se evolam no fumo das coisas vãs, é dramaticamente difícil tomar decisões, destas que empenham a sorte de todo um povo e responsabilizam as consciências perante a história.

Eis por que se impõe uma política de informação capaz de evitar a corrosão do boato ou o recurso a outras fontes, tendenciosas as mais das vezes. E é tanto mais urgente a prestação constante e segura de informações quanto mais vulnerável se torna o povo, bombardeado pelos meios áudio-visuais, em especial pelas emissões radiofónicas, captadas por qualquer transístor, e dentro em breve pelas emissões televisivas transmitidas via satélite. É que no meu entender, aos órgãos de informação cabe primacial papel no reforço do espírito português, no desenvolvimento do sentido comunitário. E isto não são "loas patrioteiras", antes a convicção em que estou de que o universalismo cultural a que se pode tender pelos potentes difusores nada tem que ver com a manutenção de uma cultura própria. Ou não somos nós o vivo exemplo de contínuas aculturações em todo o espaço português?
Se existe o "direito à informação", este deve ser dominado pelo respeito da verdade, mas sabendo respeitar os legítimos direitos e dignidade do homem, tanto no processo de obter a notícia como na sua posterior divulgação. Haverá quem negue, por exemplo, 0 direito à intimidade da vida privada ou que admita a sua violação por uma imprensa dita sensacionalista? Acaso não serão legítimas as medidas legais visando impedir a venda de certas publicações destinadas à juventude, simples mostruários de violência, de sadismo, de erotismo, pese embora à corrente que nisso vê uma função psicoterapêutica da imprensa? E que dizer de certos programas de televisão, aparentemente amiga da criança, pois lhe leva a casa os seus heróis preferidos, e que se comporta como "ama" benévola que os aquieta ou retém em casa, que lhe revela cenas de violência e outras para as quais ela se não encontra ainda preparada para presenciar?
Dir-se-á: mas ninguém é obrigado a comprar certo jornal ou revista, a ouvir certas emissões ou a assistir a certos espectáculos. Sem dúvida, mas isso não implica, por parte dos próprios profissionais, uma reacção salutar para fazer dos mass media factores de informação, de divertimento ou mesmo de fisioterapia, mas também agentes da "democratização da cultura"? É preciso que os meios difusores se tornem colaboradores na obra educativa, sem o que se atrase o desenvolvimento nacional. Já se pensou que nas regiões ultramarinas a rádio e a imprensa, mas mais aquela, e em breve a televisão, podem cobrir todo o espaço e afectar toda a população?
Mas não será tanto uma questão de "liberdade de informação" e de "direito à informação"? Acaso, porque sou livre, posso invadir ou destruir o domínio dos outros? Se a imprensa, escrita ou televisiva, quer evitar "exames prévios", cujos perigos não se ignoram, porque não criam o seu código deontológico?
Os advogados têm o seu e os médicos também e nem por isso se consideram menos livres. Importa frisar que, para além da sua realização pessoal, o jornalista, o realizador, têm uma obrigação social: atender ao "bem comum".
Como afirmou Paulo VI, "o jornalista, o homem da vida política, é um piloto: tal como é importante que um piloto tenha a vista apurada para ver ao perto e ao longe, também o jornalista precisa de ver o presente e o futuro e de ter consciência da sua imensa e incalculável responsabilidade, porque o Evangelho diz: "se um cego guiar outro cego, ambos cairão no precipício".
Daqui decorrem, para concluir, duas ordens de considerações: em primeiro lugar, que os elementos ligados ao mundo da informação devem receber educação adequada e ganhar uma crescente consciência da responsabilidade, que é a sua, dada a extraordinária influência dos instrumentos que manejam; e, em segundo lugar, que importa dotar os jovens dos necessários anticorpos contra os malefícios decorrentes dos abusos possíveis do sector da informação. Se pais e educadores não querem ver destruída em pouco tempo a obra que ajudaram a erguer, não podem limitar-se a pedir providências ao Estado, para que restrinja a "liberdade de expressão", antes devem tornar-se "mediadores", discutindo com os jovens os programas que vêem ou ouvem, levando-os a apreciar, a reflectir, aconselhando-os mesmo a leituras complementares. Mais entendo que na escola - pois é lá que se joga o futuro das gerações - deve dedicar-se atenção ao problema da informação e dos meios de difusão, não como simples auxiliares pedagógicas, nem mesmo para fazer "instrução cívica", mas sobretudo para preparar o jovem para o exame crítico das mensagens que possa vir a receber. Este o grande papel da escola, ao Estado cabendo realizar, em benefício da juventude, a convergência de todos os meios de informação e de formação existentes. Como acentua recente relatório da U.N.E.S.