3 DE FEVEREIRO DE 1973 4507

O Orador: - Não significa isto que minimizemos a importância dos ataques que, criminosamente ou não, nos são dirigidos. Compreendemos e aceitamos a discussão de diferentes pontos de vista sobre a condução de todos os problemas nacionais, necessariamente neles se compreendendo os do ultramar, mas desde que não seja posta em jogo a sua manutenção como parte de Portugal, pois bem sabemos que o simples facto de discutir tal é, só por si, servir os interesses daqueles que nos movem a lamentável guerra que nos vemos forçados a suportar, é apoiar os nossos inimigos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E os reflexos desse apoio inevitavelmente redundam em maiores perdas daquelas vidas que todos queremos defender, em maiores dificuldades no consegui mento da paz e do progresso social equilibrado que todos ambicionamos.
Temos disto plena consciência, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à

Ordem do dia

Conforme foi fixado ontem, a primeira parte da ordem do dia vai ser dedicada à votação em escrutínio secreto sobre a aceitação da renúncia do mandato de Deputado do Sr. Francisco de Sá Carneiro. VV. Exas. têm presente a disposição regimental de que a eficácia da renúncia depende da aceitação da Assembleia, no caso de esta estar em funcionamento efectivo.
Vai-se fazer a votação por esferas brancas e pretas. Peço a atenção de VV. Exas. Sobre a Mesa em frente da tribuna estão duas urnas, uma das quais ostenta um rectângulo branco e a outra um rectângulo preto.
A urna com o rectângulo branco é a que serve para a votação, a urna com o rectângulo preto serve para contraprova, segundo as praxes estabelecidas nesta Casa.
Os Srs. Deputados votam, pois, introduzindo esferas brancas ou pretas, conforme o sentido do seu voto, na urna n.° 1, e as outras esferas que lhes ficam introduzi-las-ão na urna n.° 2, que servirá para confirmação, pelo contraste.
A tantas esferas brancas ou pretas na urna n.° 1 deve corresponder igual número de esferas pretas ou brancas na urna n.° 2, e isso servirá de contraprova.
Os Srs. Deputados que votem pela aceitação da renúncia introduzirão uma esfera preta na urna n.° 1 e correlativamente uma esfera branca na urna n.° 2.
Correlativa e complementarmente, introduzem a outra esfera das que lhes foram entregues na urna que ostenta o rectângulo preto.
Portanto: votação aceitando a renúncia, esfera Preta na urna com o rectângulo branco.
Votação não aceitando a renúncia, esfera branca na urna com o rectângulo branco.
Vão ser, para o efeito, distribuídas aos Srs. Deputados esferas brancas e pretas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção de VV. Exas.: numa das urnas, para maior clareza, foi posto o dístico "urna de votação"; essa é a urna cujo conteúdo contará para a votação. A outra urna será, portanto, uma urna de contraprova.
Vai, pois, iniciar-se a votação.

Fez-se a votação.

O Sr. Presidente: - Está terminada a votação. Peço aos Srs. Deputados Pinto Machado e Barreto de Lara o obséquio de servirem como escrutinadores.

Fez-se o escrutínio.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Responderam à chamada para votação 85 Srs. Deputados. Verifica-se que na urna que ostentava o rectângulo branco, e que podemos chamar a urna da votação, entraram 76 esferas negras e nove brancas. Na urna que servia de contraprova, entraram 9 esferas negras e 76 esferas brancas.
Estes resultados são concludentes, e resulta daqui que a Assembleia aceita a renúncia do Sr. Deputado Francisco de Sá Carneiro.
Vamos passar à segunda parte da ordem do dia. Continuação da discussão do aviso prévio sobre os meios de comunicação social e problemática da informação de Portugal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão: - Sr. Presidente: Facilmente se previa que o aliciante tema proposto pelo Sr. Deputado Magalhães Mota iria provocar uma caudalosa torrente de considerações.
E é curioso notar que, sendo muitas as comunicações que estamos a fazer, servindo-nos deste único meio de comunicação, múltiplas formas de raciocínio nos dispersam e qualquer coisa nos une e identifica com um sentimento comum. Queremos todos o mesmo: valimento e enriquecimento dos meios de comunicação, respostas à problemática da informação.
Porque de uma discussão se trata, não ficará mal procurar o fulcro da questão nas premissas postas pelo ilustre Deputado avisante e, sem prejuízo do brilho das suas concepções e consistência da sua documentação, ir procurar conclusões no campo raso da vida prática.
Legítimo parece também um recurso às análises que aqui vêm sendo feitas, para que possa encontrar-se a desejada manifestação de diálogo, sem a qual o sentido do próprio aviso prévio estremeceria nas suas bases.
Aceitando sem dificuldade que ninguém pode ser o único depositário do interesse geral ou monopolizar o patriotismo, já tenho uma certa dificuldade em entender que todos possam ser detentores da verdade, quando a presença desta é incompatível com a diversidade de conceitos que a definem e caminhos que a procuram.
Enunciar os meios de comunicação, dar relevo ao seu valor crescente, projectá-los na vida social, económica, moral e política, parece tarefa fácil.
Procurar ali causas e efeitos para uma nova feição de vida, na busca da evolução a que o homem anseia, também está ao alcance da compreensão de todos.