4508 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 221

Mas abrir afoitamente os braços a uma nova civilização, fugir apressadamente dos cultos do passado, incitar o homem a que se autodetermine, viver o entusiasmo da presença humana na Lua, e tudo isto para legitimar novas regras de trânsito social, é que me parece arriscado.
O homem foi à Lua, mas nem alterou nem altera a marcha das suas rotações ou qualquer das leis que comandam o movimento nos espaços siderais. Pode mesmo fugir ou afastar-se de Deus, mas será sempre um fruto da sua criação. Quando procura e interpreta as suas leis, aperfeiçoa-se. Quando se afasta delas, destrói-se.
Retirar uma ordem, uma disciplina, uma escala de valores, um preceito directivo - um preceito constitucional, se quisermos ser mais explícitos -, a todo o processo de comunicação e informação, não estará nas intenções de ninguém. Mas fazer assentar esse ordenamento em concepções ideais, como já se verifica em afirmações feitas, princípios definidos, é que não será prudente aceitar sem reflexão.
A esta reserva chama-se, impropriamente, conservadorismo.
Ora a verdade é que o princípio conservador, no bom sentido, encerra mais a defesa de um método de evolução do que a negação de outros métodos quantas vezes menos evolutivos e mais fechados a uma autêntica liberalização.
Basta de termos vagos, como objectivamente tem acentuado a reportagem, nesta discussão que tão directamente lhe diz respeito.
Todos temos em mente as exigências da vida moderna e o papel que cabe à imprensa, à rádio, à televisão, na formação e informação que hão-de colocar o homem no seu tempo.
A controvérsia, mais aparente do que real, parece partir daqui: pretendem uns que se ultrapassem fronteiras e a barreira do som, com largas à curiosidade, à ciência, ao saber, ao contacto com tudo, ainda que tudo possa acontecer.
Pretendem outros que àquela busca do que é brilhante se prefira o que é sólido; que o homem não se ultrapasse na sua condição, que não se destrua por cedência aos instintos.
Parece exagerada ou mesmo irreal esta definição. Mas tem o seu fundo de autenticidade.
Tão certo quanto é verdade verificar-se uma disputa pelo comando do comportamento dos cidadãos em todos os passos da sua vida.
Ninguém qualificado contraria pelo prazer de contrariar, ninguém usa do poder pelo prazer diabólico de esmagar o adversário e também não creio que haja quem dispute o poder senão pela convicção de que é capaz de fazer melhor uso dele.
E quando conciliatòriamente aceitamos como denominador comum o desejo do bem, aparece-nos o fantasma dos numeradores a estragar tudo.
Pois é nesta problemática da informação a partir dos meios de comunicação que todos queremos, exigimos objectividade, liberdade e verdade.
É no seio desta trilogia que se gera o conflito.
Não será certo que a objectividade, a liberdade e a verdade não são a mesma coisa para toda a gente?
Deixemos tudo quanto está aceite no valimento e preponderância dos meios de comunicação e vamos ao conflito.

O homem não pode ser manipulado pelos meios de comunicação social, há que respeitar a sua dignidade e os seus direitos.

Assim se pronunciou a Sra. Deputada D. Raquel Ribeiro. E peço licença para dizer "muito bem", se bem alcancei o seu ponto de vista.
Mas seja qual for a forma de actuação desses meios, a "manipulação" não existirá sempre?
Fugimos de um padrão, caímos noutro. Qual é o melhor?
E pior será ainda não cair em nenhum. Pode ser o desnorteamento, o ficar à deriva.
Poderemos nós ignorar que aos Poderes Públicos compete doutrinar, encaminhar os cidadãos, embora sem cercear a sua liberdade?
Perfilha esta ideia o Sr. Deputado Themudo Barata, que leva a sua habitual ponderação a preconizar a limitação do número de "brilhantes exposições" e à introdução de "autênticos diálogos de ideias". Mas acrescenta: "Entre espíritos superiores."
Quem selecciona esses espíritos? Quem aceita essa superioridade?
A alguém há-de caber essa autoridade, depreende-se daquela linha de pensamento. Estamos de acordo Sr. Coronel; mas não podemos contar com o acordo da maioria.
O Sr. Deputado Oliveira Dias requer - e muito bem - observação objectiva e verdadeira. Também eu. Mas ambos sabemos que isso mesmo reclamaram de nós, politicamente, aqueles a quem fizemos a mesma reclamação!
Mais explícito e mais responsável, porque lhe pertence a condução do tema, o Sr. Deputado Magalhães Mota considera necessária uma imagem de Portugal novo. Mas não romântica, folclórica, patrioteira ou provinciana.
Certamente que todos nós estamos com o ilustre Deputado avisante na pretensão de uma imagem de Portugal novo.
Mas aquela rejeição da feição romântica, folclórica, patrioteira e provinciana não será pouco liberal?
Ou será esta dúvida da minha parte um provincianismo?
Mesmo que o seja, quero ter direito a ele.
Reclamo-o com a mesma simplicidade e sinceridade com que os entrevistados da RTP reclamam peças portuguesas, música portuguesa, dissertações sobre história e cultura portuguesa.
Reclamam a sua verdade com a sua objectividade.
Todos calculamos de quantas dificuldades há-de rodear-se a organização dos programas da rádio e da televisão, quantos esforços para agradar à maioria e para servir da melhor maneira a colectividade.
Quanta preocupação ali não haverá para que a verdade não fira inutilmente e a subjectividade não iluda!
No entanto, todos nós sabemos, por críticas que lemos e como críticos que somos, que os programas detestáveis para uns fazem as delícias de muitos outros.