4504 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 221

no âmbito das condições económicas, sociais, ambientais, demográficas e urbanas que presidiram à instituição dos cursos universitários ou politécnicos.
No próprio ordenamento do território, Viseu é classificado como centro sub-regional secundário, ao lado de Vila Real e Covilhã, o que significa o reconhecimento das suas potencialidades como futuro centro urbano de expansão industrial - já que o seu comércio é notável ao lado de outros grandes centros - e com uma população que oscilará entre 30 a 50 mil pessoas.
Ora, neste contexto, a educação, sabe-se, é um factor poderoso de desenvolvimento, e a implantação de centros de ensino, adentro de uma política de descentralização de estudos superiores, arrasta uma extensa gama de possibilidades que se traduzem em fortes vectores no desenvolvimento das regiões menos favorecidas.
Temos de convir, contudo, que Viseu, centro de um núcleo populacional de meio milhão de habitantes, a 100 km do Porto, Aveiro e Coimbra, não pode beneficiar, em toda a sua extensão, da igualdade de acessos e de oportunidades que estão na base de uma política educacional de massas e de aproveitamento dos melhores valores.
Não queremos, longe de nós, minimizar a criação da Escola Normal Superior de Viseu. Tem a sua utilidade e a sua função nobres. Simplesmente, não basta para corresponder às necessidades e aspirações que me parecem legítimas no contexto sócio-económico-demográfico da região.
Parece-me, pois, que é necessário dar um passo mais em frente por ser de justiça e representar uma contribuição para o desenvolvimento de uma vasta região do País.
Ouvem-se, por vezes, vozes a favor de uma maior concentração de actividades, invocando critérios de produtividade. Eu, por mim, responderei que se esquecem as potencialidades reais das zonas mais atrasadas, se ofende o princípio da justiça distributiva e a participação por forma homogénea das populações no desenvolvimento, nos aspectos elevados que a palavra comporta. Num Estado social, o sentido mais amplo do desenvolvimento económico há-de processar-se na promoção humana das suas populações e numa mais justa distribuição dos bens e da riqueza por todos os membros da colectividade.
Não é possível uma grande obra de fomento económico sem que haja finanças sãs, sem que os estabelecimentos escolares forneçam homens profissionalmente aptos, sem que a disciplina geral propicie o ambiente necessário ao dinamismo do conjunto. Também não é possível uma obra de educação grande - no sentido que todos a desejamos - sem que as actividades nacionais - sectores público e privado e, até, os próprios cidadãos - cooperem activa e conscientemente no labor grandioso da promoção das gentes portuguesas, naquela linha de uma política dinâmica e equilibrada, claramente definida e superiormente orientada pelo Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Vou terminar: Faço-o com um apelo: à boa compreensão do Prof. Veiga Simão, que sempre tem afirmado estar atento às sugestões límpidas e válidas que lhe sejam transmitidas, queremos deixar estas notas, pronunciadas nesta Casa, na antecipada certeza de que não deixarão de pesar no alto e justo critério do ilustre governante e na esperança de que, a breve trecho, as estruturas educacionais do distrito, a nível do ensino superior, venham a ser repensadas, através, designadamente, da descentralização de faculdades nos ramos do ensino adequados ao desenvolvimento económico e social de uma vasta região que tem Viseu por cabeça.

O Sr. Santos Almeida: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Logo após o início da nossa actividade nesta Casa, quando mal se tinha ainda extinguido o eco de perigosas ideias espalhadas durante a campanha eleitoral acerca da nossa posição relativamente ao ultramar, e após nos termos referido à apreensão que havíamos sofrido, afirmámos, com manifesto alívio e profunda satisfação:

Felizmente que tudo passou, e o portuguesismo, o bom senso e o espírito fraternal que levaram o País a dar o seu claro apoio à política governamental certamente não permitirão que esse apoio seja alguma vez retirado.

O Sr. Ribeiro Veloso: - Muito bem!

O Orador:

O que pensamos nós, portugueses do ultramar, sobre tão importante assunto está bem patente na maciça votação lá verificada.

E mais adiante:

Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados: assente e aceite por todos nós, portugueses de cá, de lá, de toda a parte, que o ultramar se não negociará, passado, portanto, que foi grave momento vivido, reiniciou-se a nossa vida normal e todos nos encontramos a enfrentar novamente os nossos próprios problemas, problemas nacionais e regionais, todos problemas internos e próprios de um grande país como o nosso.

Permitimo-nos agora recordar estas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a propósito de acontecimentos recentemente verificados e que tiveram largos reflexos nesta Câmara, fazendo, assim, ressurgir, por momentos, o problema ultramar.
Não vamos sequer tentar análise profunda do que se passou, ou das suas causas.
Falta-nos francamente até a coragem para nos determos demasiado tempo sobre tais acontecimentos e, sobretudo, sobre atitudes deles derivadas. Sentimos um misto de revolta e de desgosto que facilmente nos poderia conduzir a uma reacção que acabaria certamente por originar um jorrar de palavras susceptíveis de ferir tão profundamente como nós próprios fomos feridos. Não queremos isso, sejam quais forem as causas que se encontrem na base de atitudes tão insólitas e tão contrárias ao sentimento geral que anima a comunidade nacional: inconsciência, incompreensão ou maldosos desígnios.
Serenamente, queremos apenas deixar aqui bem expresso o nosso repúdio por tudo quanto, consciente