8 DE FEVEREIRO DE 1973 4559

vernos das sociedades ditas burguesas, perante o ataque macisso a todas as suas crenças, a todos os seus princípios, a todas as suas estruturas espirituais, jurídicas e económicas.
A política da informação será, então, a de favorecer tudo quanto encaminhe, ajude e acelere o advento do grande dia da revolução social.
Mas se não é este o ponto de vista adoptado, se os homens não se demitem de intervir, ou se preferem participar na construção do seu próprio destino e, portanto, na feitura da história, então temos de admitir que as sociedades de livre iniciativa acreditem em certos valores à roda dos quais criam consistência, coesão e duração.
Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se acreditamos nesse valores, se acreditamos em Deus, na Pátria, na família, na autoridade e se repudiamos tudo aquilo que hoje destrói o corpo e a alma da juventude em alguns países tidos por hipercivilizados, e avilta a dignidade das pessoas, havemos de praticar uma política de informação que ignore essas atitudes fundamentais da sociedade a que pertencemos? E que renuncie à legítima defesa contra o ataque visando destruí-la?
Essa é a grande opção posta neste debate à Assembleia, opção que em nossa consciência todos nós já fizemos e sobre a qual tomámos posição irrevogável.

O Sr. Magalhães Mota: - Sr. Presidente: Quereria começar ainda, uma vez mais, por sugerir uma primeira reflexão. Sobre três pontos:

1.° Não sei se alguém terá pensado na dimensão política de dois slogans publicitários de largo sucesso. Um foi lançado através do Mundo e explicava ser "Portugal - o segredo mais bem guardado da Europa". O outro é da própria Secretaria de Estado da Informação e fala-nos do "Portugal desconhecido".
Penso que valerá a pena a uma assembleia política reflectir uns momentos sobre a verdade de ambos os textos e penso que valerá especialmente a pena fazê-lo quando conjuntamente reflectimos sobre uma política da informação.
Até que ponto a política da informação que praticamos nos transformou, realmente, para o Mundo no "segredo mais bem guardado" e conservou, para todos nós, aqui e agora, um país "desconhecido"?
Até que ponto a imagem que de nós fornecemos ultrapassa o ritualismo de um conjunto de actos oficiais e de faits-divers?
2.° Não será mais importante, e sério, colocarmos todas as energias, toda a nossa capacidade, no esforço de imaginação e vontade capaz de nos conduzir à adopção de uma nova política do que empenharmo-nos em gabar "excelências" que não tem, defender virtudes que ninguém atacou ou negar a evidência dos erros e das falhas da política de informação que possuímos?
Creio que um balanço deste debate não poderá deixar de ignorar tal facto.
3.° Outro facto igualmente relevante que não posso nem quero calar: a maneira como este debate foi relatado ou silenciado por alguns órgãos de informação é, por si só, parece-me, elucidativa da problemática da informação em Portugal.

No fim do debate vejo, para mim ao menos, reforçada a convicção, que no início exprimi, da oportunidade deste aviso prévio.
Não só por, de há três anos a esta parte, não ter sofrido alterações sensíveis a política de informação.
Mas, muito especialmente, porque julgo que o debate cumpriu, pelo menos, uma das suas missões, e isto na medida em que proporcionou, aqui e lá fora, agora e no futuro, o "julgamento" (no sentido inteiro da palavra) de uma política de informação.
Disse pretender usar a palavra "julgamento" no seu sentido pleno. Acrescento, e antecipo-me, à pergunta: em nome de quê se pode julgar uma política de informação? Equivale tal "julgamento" a amarrá-la a qualquer pelourinho?
Penso incontestável que, não só na Assembleia Nacional, temos o direito e o dever de julgar as políticas a que somos sujeitos ou nos são propostas: o direito, porque elas nos dizem, a nós e aos nossos filhos, respeito; o dever, porque só se é verdadeiramente homem quando comprometido a todos os níveis da existência individual e colectiva.
Não tenho ilusões. Sei bem que as maiorias são cada vez mais silenciosas... Mas penso que não podemos nem devemos ser espectadores da construção do futuro. Do futuro aqui e agora. Da terra que amamos e queremos. De que todos, todos, somos responsáveis.
Também não penso que o "julgamento" seja possível através de critérios absolutos, capazes de impor-se à aceitação de todos. Por isso à pergunta "julgar em nome de quê?" não penso possível outra resposta que o afirmar-se julgamento em "nosso" nome, da ideia que fazemos de nós mesmos, da sociedade em que nos integramos, do futuro que lhe desejamos.
Por isso também penso que é participando que se medem as consequências das opções tomadas, que se eliminam as reacções mais epidérmicas e se reforçam as mais profundas. E é precisamente por assim pensar que gostaria de ver a possibilidade de participação alargada e não concebo bem as tais "maiorias silenciosas".

O Sr. Pinto Balsemão: - Muito bem!

O Orador: - Não penso, aliás, desviar-me da questão nuclear deste debate, se salientar a discussão aqui esboçada a propósito do "pluralismo".
O ponto era ser ou não o pluralismo desejado, como estarão lembrados, ou servir, "quando muito, de paliativo, de assunto para alguns (não todos, claro) jornais, de tabu para o telejornal", para usar as próprias palavras do Deputado Pinto Balsemão. Daqui se derivou para a existência e manifestações de pluralismo nesta legislatura e em termos de "maioria" e "minoria".
Tenho para mim que o problema de "maioria" e "minoria", em termos rígidos, se põe exclusivamente para aqueles Deputados que nunca perderam qualquer votação. E houve muitos.