4560 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 223

Mas gostaria também de acrescentar a ideia de que o chamado "princípio da maioria" se pode, em política, entender de dois modos fundamentais: ou serve um processo e é um simples meio, uma técnica, ou se transfigura em ponto de doutrina, tira o valor de si mesmo e é, então, como diz Leclercq, o "dogma da maioria".
No primeiro caso, a maioria tem em conta a minoria. No segundo, o seu ideal e tendência são para a unanimidade.
Ou como, sintetizando, diz o mesmo Leclercq (C. Leclercq - Le principe de la majorité, pp. 28 e 29): "o dogma origina o domínio pelo número: a técnica é 'a garantia da liberdade pelo número'".
Não tenho dúvidas sobre qual o caminho escolhido nesta X Legislatura. Nem as tenho sobre como é estreita a via deixada a um "pluralismo" sem influência nas decisões.
Só quereria acrescentar que, se é impensável uma sociedade sem poder - e por isso é indispensável afirmar o seu papel -, também é necessário pensar-se que o poder é apenas um meio, embora seja o meio pelo qual uma sociedade mantém a sua coerência e define o seu futuro.
É, por isso, perfeitamente legítima a procura dos caminhos do futuro. E não será lógico, aqui pelo menos, que se admita uma ideologia única e, por isso, totalitária.
Nem parece que, como Montesquieu, possamos interrogar-nos: "Como é possível ser-se persa?" (Carta XXX das Lettres Persanes).
Daqui decorre, naturalmente, a feição pluralista da informação. Informação e monolitismo são coisas, em si mesmas, contraditórias.
Daqui decorre também que deve ser livre a informação; e que possa ser livre.
Parece que chegámos a acordo quanto ao dever ser livre, mas já não quanto ao poder.
Aí é a minha vez de interrogar: Porquê? Por deficiências dos órgãos e dos agentes de informação? Do público? De uns e de outros? Quais são essas deficiências? Estão a corrigir-se? Desde quando?

O Sr. Almeida Cotta: - Desde sempre!

O Orador: - Ou não estaremos a mascarar o nosso impenitente imobilismo detrás de uns quantos alibis, entre os quais o avolumar falhas e erros naturais a quem "experimenta"? Ou são alguns interesses que impunemente pretendem o exclusivo de rotular as ideias e as pessoas?
Julgo que o respeito mútuo, que implica para cada um o respeito pela liberdade dos outros, é incompatível com esta ideia restritiva.
Aliás, para quem mede a validade dos conceitos pela sua antiguidade é, certamente, consolador lembrar que já Heraclito falava da harmonia da "multiplicidade e no pluralismo".
Por nós, ainda, que fomos dos primeiros a discutir ideias das autoridades que a experiência das navegações mostrara falsas, como no Esmeraldo, diz Duarte Pacheco: "a experiência, que é madre das coisas, nos desengana, e de toda a dúvida nos tira".
É que das muitas críticas de que são passíveis as censuras, uma as sobreleva neste nosso tempo: se é certo que se não conhece o evoluir da realidade, não significará fazer correr ao País graves riscos o fechar-se-lhe o campo da informação? Não valerá a pena assumirmos corajosamente, responsàvelmente, os riscos da crítica?
Não valerá a pena ter a força de alma necessária para olhar de frente o que, a propósito da história, escreveu Herculano no prefácio da primeira edição da sua História de Portugal:
A crítica, dizem eles, mata a poesia das eras antigas - como se a poesia de qualquer época estivesse nas patranhas muito posteriormente inventadas. São excelentes talvez as suas intenções; não sei se o mesmo se poderá dizer da sua inteligência ... Sei que a ciência da história caminha na Europa com passos ao mesmo tempo firmes e rápidos, e que, se não tivermos o generoso ânimo de dizermos a nós próprios a verdade, os estranhos no-la virão dizer com mais cruel franqueza...

Como, a propósito de outro problema, se escreveu:

Neste país legalista, o gosto do formal leva-nos muitas vezes a perder a noção das proporções, a omitir a realidade, para que na verdade truncada se contenha a beleza absoluta das nossas concepções. (Prof. Engenheiro Delgado Domingues, in "Evolução e Tendências do Ensino de Engenharias", Revista Técnica, 1969.)

Julgo aqui residir a razão principal para que uma crítica a este debate tenha julgado nele detectar um carácter vago apenas porque não se centrou exclusivamente no problema do exame prévio.
Aceitando a crítica (naturalmente), parece-me ter-se perdido um pouco a noção das proporções: o problema da informação não se reduz, em Portugal, ao da imprensa. Mas, mais importante que isso, me parece sublinhar outro ponto de vista: é que as censuras, num mundo em constante transformação, não parece possam recorrer a outros critérios do que o abafar de quanto não seja a manutenção do status quo, os domínios do "já feito", do "já sabido".
Aqui reside o problema autêntico de uma informação que se pretende possa desempenhar um papel activo no processo social de desenvolvimento.
Sabemos todos, hoje, que a alternativa que se nos depara é uma só: ou o desenvolvimento necessariamente rápido, ou a estagnação e o retrocesso pelo atraso crescente.
Mas "ninguém se poderá legìtimamente afirmar partidário do progresso se não aceitar as suas implicações..." (Jean Fourastiè, Le grand espoir du XX siècle.)
Permitam-me que saliente como particularmente importante, até por isto mesmo, o consenso que me pareceu ter-se estabelecido em relação à necessidade de uma "imagem de Portugal novo".
Com todos os seus atributos de visão não caricatural. Um romantismo, de evasão da realidade, é incompatível com o desenvolvimento. Nem é, certamente, o embotamento da imaginação o objectivo pretendido com uma tonalidade piegas e morna a envolver a imagem do País.
"Patrioteiro" é, também, atitude que só por lapso se reivindica. E, já agora, acrescento que essa imagem de Portugal novo implica também um patriotismo prospectivo, e não apenas retrospectivo.