16 DE MARÇO DE 1973 4791

nem se afigura que possa vir a ser brilhante nem terá mais do que reflexos negativos na vida do País. Se a juventude é que marca o homem, uma vida inútil dos vinte aos trinta anos, dificilmente dará homens conscientes dos seus deveres e responsabilidades aos quarenta. O que efectivamente importa é evitar que esses tantos - felizmente poucos - possam vir a ser um centro de irradiação do vício dos alucinogéneos de forma a contaminar uma mocidade pouco segura de si, mas que estruturalmente ainda se mantém sã e que ainda conserva as suas tradicionais qualidades de equilíbrio psíquico e mental. E para o conseguir, não se pode pensar nem em cartazes, nem em propaganda - geralmente mal feita - na rádio e na televisão. Apenas uma severa repressão policial, com penas pesadíssimas, pode ter esse efeito. E não se duvide estragar a vida de ninguém; quem toma drogas, em 99 por cento dos casos, já tem a sua vida irremediavelmente estragada." (In Jornal de Economia e Finanças, n.° 267, p. 8.)
É que, mesmo como forma de contestação, o uso da droga é inútil, tendo, em fins do ano passado, Paulo VI afirmado a tal propósito: "Trata-se de uma contestação desoladora e cruel que não dá à comunidade nada de construtivo."
Repressão rigorosa, pois, para os viciados, mas mais ainda para os fabricantes, fornecedores e traficantes de drogas, devendo estes passar a ser tratados como criminosos que realmente são.

O Sr. Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - Mas enquanto se não conseguir um necessário e urgente esforço internacional de cooperação e que já tarda, para poder pôr termo a um tráfico prejudicial a todos os países e que, a não ser combatido, os levará, mais tarde ou mais cedo, a caírem nas mais baixas degradações e a correrem o risco de perecerem da forma mais inglória, importa que as nações, que queiram digna e honradamente sobreviver, reprimam pelos meios ao seu alcance não só o comércio clandestino da droga, mas também o seu uso, uma vez que está em causa a defesa da saúde pública, quer a física, quer a moral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entre nós afigurava-se-nos conveniente que a luta contra a droga se estabelecesse em três pontos principais para que mais eficiente se tornasse:

Contrôle regular e aturado do mercado dos estupefacientes;
Acção médico-social de carácter preventivo, sem esquecer que toda a política preventiva que se entenda por conveniente adoptar é sempre mais simpática e mais bem aceite que a repressiva, mas também é, necessariamente, menos eficaz. Nesta acção médico-social de carácter preventivo a tónica especial deve ser posta na investigação e na informação e publicidade, que deverá ser feita com a maior prudência, de modo que os veículos dessa informação ou publicidade (cartazes, artigos de jornais e outros meios considerados suasórios de elucidação), ao esclarecerem o público sobre os malefícios do consumo da droga, não despertem na juventude o interesse pela "aventura proibida"; Acção policial e judiciária repressiva, com aplicação de penas severas aos traficantes e aos consumidores, sem esquecer que o aumento de difusão da droga, e que se verifica sobretudo entre as novas gerações, evolui paralelamente ao decréscimo da vigilância policial.

Toda esta acção deve ser orientada e assegurada no plano nacional por uma única entidade, conforme preconizou a Convenção sobre Estupefacientes, de 1961, e já consagrada entre nós pelo Decreto-Lei n.° 35 042, de 20 de Outubro de 1945, ao conferir o encargo à Polícia Judiciária, a quem devem ser dados os meios materiais e humanos para levar por diante a meritória missão de que se encontra investida e tendente a desencorajar quantos se sintam tentados a internar-se, quer como produtores, quer como traficantes ou até como simples consumidores, na tenebrosa floresta das drogas.
A juventude, que é a seiva da Nação, bem justifica todas as medidas que sejam tomadas em defesa da sua saúde física e moral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Este debate concluir-se-á na sessão de amanhã.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a conclusão do debate do aviso prévio sobre a toxicomania.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte de Oliveira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Rui Pontífice Sousa.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Júlio dos Santos Almeida.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.