6 DE ABRIL DE 1973 4939

que constitui "matéria da exclusiva competência da Assembleia Nacional" (artigo 93.° da Constituição), bem impunham que esta e outra Câmaras fossem ouvidas e se procedesse à "aprovação das bases gerais dos regimes jurídicos" que importam à definição da lei de terras do ultramar.
Aqui a temos em proposta de lei, no que não poderão sentir-se diminuídos de nenhum modo cada um dos territórios e populações de per si, porquanto "a autonomia das províncias ultramarinas compreende", entre outros, "o direito de legislar, através de órgãos próprios, com respeito das normas constitucionais e das emanadas dos órgãos de soberania, sobre todas as matérias que interessem exclusivamente à respectiva província e não estejam reservadas pela Constituição ou pela lei a que se refere a alínea h) do artigo 93.° à competência daqueles últimos órgãos" [alínea b) do artigo 135.° da Constituição]. É, na realidade, o caso.
Vamos, pois, ao que importa.
São - eram em 1970 - sobre a terra, cerca de 3635 milhões de habitantes distribuídos por uma superfície mundial vizinha de 136 milhões de quilómetros quadrados.

[Ver tabela na imagem]

Donde uma densidade média de 27 habitantes por quilómetro quadrado, mas que oferece contraste a nível de continente, entre 2 na Oceânia e 75 na Ásia ou 94 na Europa, passando por 11 na U. R. S. S. e África e 12 nas Américas.
Novos e velhos continentes, berços de civilizações milenárias ou espaços ainda quase virgens de ocupação humana, contrastam nesta panorâmica global da distribuição da humanidade à superfície da Terra. Mais, nem sempre as actuais taxas de crescimento das populações tendem a corrigir esta assimétrica distribuição.
Na Ásia, formigueiro de gentes, são ainda superiores a 2% ao ano as taxas de acréscimo médio anual da população; somente a velha Europa e também a U. R. S. S. parecem ter-se cansado algo do esforço procriador que uma alta densidade demográfica e a exaustão ou limitação de recursos próprios podem no primeiro caso ajudar a explicar-sem esquecer outros valores de níveis de vida desejados de graus de civilização.
A África, com uma densidade média de 11 habitantes por quilómetro quadrado, é continente escassamente povoado; a U. R. S. S. não lhe fica atrás - e isso talvez explique o interesse que os espaços algo vazios da Sibéria e Mongólia e do continente africano vêm despertando a outros povos ou civilizações na procura de uma natural ou forçada expansão demográfica e territorial.
Há evidentemente desertos na África, como em quase todo o Mundo há zonas com potencialidades naturais ou adquiridas que podem explicar essa diferente cobertura démica dos espaços.
No próprio continente africano, e pondo de lado adjacentes ilhas, também se tem no Senegal 133 habitantes por quilómetro quadrado, no Ruanda 133, no Burundi 124, na Nigéria 69, no Uganda 40, no Malawi 37, no Gana 36, na Serra Leoa 35, na Gâmbia e Togo 32, no Lesotho 31. E quase todo o Norte de África, povoado de árabes de outras gentes, tem igualmente densidades medianas, da ordem da trintena de habitantes por quilómetro quadrado.
Como se situam as províncias ultramarinas de Portugal no contexto africano?
S. Tomé e Príncipe, paradisíacas ilhas equatoriais à espera de infra-estruturas turísticas que melhor as valorizem, do aeroporto a complexos turísticos capazes, já alcançava, à data do recenseamento de 1960, 68 hab./km2; Cabo Verde comportava dificilmente 62, Guiné descia para 15, Moçambique não alcançava 9, Angola quedava-se por 4. Ligeiramente se densificaram depois disso.
Avultam, pois, pelas dimensões territorias e fraca cobertura demográfica, Angola e Moçambique: 1 246 700 km2 e 783 030 km2 estão abertos a uma maior densificação de gentes, a um melhor povoamento, colonização agrária e outras. E esta é até em parte necessária, porque tal o exigem as elevadíssimas taxas de natalidade das suas populações, rondando os 50% ao ano no primeiro caso ou baixando para 43% no segundo (face a menos de 20% na metrópole), próximos, portanto, dos fenómenos naturais de reprodução que o seu estádio civilizacional e a juventude das gentes em grande parte explica.
Ter-se-á pensado no número de postos de trabalho, de empregos, na agricultura, na indústria, nos serviços, que assim se nos impõe, se estimarmos que dentro de uma dezena de anos, se tanto, o número de novos candidatos ao trabalho se avizinhará de 100 000 e de 150 000 ao ano, respectivamente, e isto mais seguramente por defeito do que por excesso?
Dos seus 5,7 e 8,25 milhões de habitantes que actualmente parecem conter-se em Angola e Moçambique, quantos mais não poderão vir a ser se bem soubermos aproveitar a excepcional capacidade de reprodução das gentes e a multiplicação e diversificação