13 DE ABRIL DE 1973 5031

Quanto à base XI-A, eu reservar-me-ia para daqui a bocado usar da palavra.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Essa base não está em discussão, Sr. Deputado.
Eu peço a V. Exa. o favor de passar pela Mesa para corrigir esses lapsos de redacção a que aludiu.
Estão em discussão a base, a proposta de alteração e a proposta de aditamento.

O Sr. Themudo Barata: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Themudo Barata.

O Sr. Themudo Barata: - Em primeiro lugar para justificar muito brevemente as propostas de alteração que foram apresentadas quanto à base XI.
A proposta quanto ao n.° 2 visa limitar mais taxativamente as possibilidades de concessão por aforamento, a tornar mais claro que não são de forma alguma excedidos os limites previstos na base XVII. Da mesma forma, a redacção usada para o n.° 4 tem o mesmo objectivo de mostrar que de forma nenhuma são alteradas as condições do n.° 1 da base XVI. Queria também chamar a atenção da nossa Comissão de Legislação e Redacção para a referência a estas bases, que naturalmente vão ser ajustadas à numeração que vier a ser aprovada pela Câmara. Pois elas correspondem ao texto da Câmara Corporativa, que foi o texto adoptado.
Quanto à proposta há pouco apresentada pelo Sr. Deputado Barreto de Lara, com a grande estima que tenho por ele e o apreço que também tenho pelos seus conhecimentos e interesses de Angola, os cinco minutos em que conheci a sua proposta não me permitem pronunciar-me sobre ela. Embora simpatize com tudo que seja facilitar o crédito a quem se encontre em dificuldades, eu sugeria a V. Exa. que nos desse uns minutos ou que pusesse esta base em discussão da parte da tarde, pois eu não sou perito em jurisprudência e não queria pronunciar-me sem uns minutos de reflexão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A sugestão do Sr. Deputado Themudo Barata parece à Mesa inteiramente procedente, e, em consequência, vamos suspender o nosso trabalho relativamente a esta proposta de lei no ponto em que se encontra.
Vamos suspender a discussão da base XI e das propostas de alteração e de aditamento às mesmas apresentadas.
Esta discussão não poderá continuar na sessão desta tarde, em virtude de haver um grande número de oradores inscritos para a outra matéria que nos está a ocupar simultaneamente e que não pode, pelas razões demasiado conhecidas, deixar de ser conduzida simultaneamente perante a atenção da Assembleia.
Vou, pois, encerrar a sessão.
À tarde haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo.
Desde já anuncio que a sessão de amanhã será também desdobrada em duas, a primeira às 11 horas, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre terras do ultramar. Desde já peço a colaboração e o sacrifício de VV. Exas. para que possamos realizar essa sessão, e no mesmo sentido de cooperação e sacrifício anuncio que sábado de manhã, provavelmente, haverá também sessão, para poder atender várias sugestões de Srs. Deputados para que não haja sessão no dia 23.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim de Pinho Brandão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes
Ramiro Ferreira Marques de Queirós
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.